Ato n.º 3286054

Informações Básicas

Código3286054
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Paulo Lopes
URL de Origem
Data de Publicação15/09/2021
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO 77/2021
Arquivo Fonte1631633563_decreto_77.2021__pse_suas__2021.docx
Conteúdo

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE PAULO LOPES

DECRETO N° 77/2021

Abre crédito adicional suplementar no Orçamento Fiscal vigente e dá outras providências.

NADIR CARLOS RODRIGUES, Prefeito Municipal de Paulo Lopes, usando das atribuições a ele concedidas pela Lei 1.872 de 23 de dezembro de 2020, aprova o seguinte Decreto:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento fiscal, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 749,90 (setecentos e quarenta e nove reais e noventa centavos), de acordo com as especificações seguintes:

0701 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 749,90

08.241.0007.5.040 – Programa de Atenção ao Idoso R$ 749,90

3.3.50.00.00.00.00.00.00.01.0029.000204 – Aplicações Diretas R$ 749,90

Art. 2º - O disposto no artigo 1º deste Decreto será atendido pelo excesso de arrecadação da fonte 01.0029.000204 – Transf. FNAS – PSE/SUAS – no valor de R$ 749,90 (setecentos e quarenta e nove reais e noventa centavos).

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

NADIR CARLOS RODRIGUES

Prefeito Municipal

Publicado o presente Decreto no Diário Oficial dos Municípios, em 15 de setembro de 2021.

LUCÉLIA FIRMINO SILVANO DE SOUSA

Secretária Municipal de Administração

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número77
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção14/09/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado