Ato n.º 3286679

Informações Básicas

Código3286679
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Xaxim
URL de Origemhttp://legislacaomunicipal.com/decretos.php?municipio=82854670000130&arqtexto=6470
Data de Publicação15/09/2021
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO 385
Arquivo Fonte1631645003_decreto06470.docx
Conteúdo

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DECRETO Nº. 385/2021.

Nomeia servidor municipal em cargo comissionado e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Xaxim – Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Inciso VI do Artigo 66 da Lei Orgânica Municipal; Lei Nº. 1729, de 26 de dezembro de 1994 e demais alterações; Leis Complementares Nº. 037 e 038, de 01 de junho de 2007 e posteriores alterações;

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado, a partir da presente data, o Sr. LUCAS ANTONIO SILVESTRE, CPF: 070.405.759-06, no cargo comissionado de CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, na Secretaria Municipal de Administração , deste município de Xaxim – SC, percebendo os vencimentos constantes em lei vigente.

Art. 2º O servidor ora nomeado pertencerá ao Regime Jurídico Estatutário e vinculado ao Regime Geral de Previdência Social.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 14 de setembro de 2021.

Edilson Antonio Folle

Prefeito Municipal

Registrado e publicado em data supra

Alberto Antonio Grasel

Secretário Municipal de Administração

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número385
Ano2021
Epígrafe
EmentaNomeia Lucas Antonio Silvestre.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção14/09/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado