Ato n.º 3286773

Informações Básicas

Código3286773
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Ponte Alta do Norte
URL de Origem
Data de Publicação15/09/2021
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO-2115-2021- DOTAÇÃO
Arquivo Fonte1631646621_decreto21152021__dotao.docx
Conteúdo

DECRETO Nº.2115/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARI ALVES WOLINGER, Prefeito Municipal de Ponte Alta do Norte, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orçamentária nº. 1187/20 de 19/10/2020, Art.5° Inciso III, e pelo Art. 81º, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art. 1º - Ficam suplementadas as dotações orçamentárias abaixo relacionadas, no montante de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a saber:

12 –FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

12.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0801.2.041. – MANUTENÇÃO DO BLOCO PSB-FNAS

3.1.90.00.00.00.00.00.0135 – Outras despesas de custeio R$ 40.000,00

Art. 2º - Para cobertura das suplementações acima mencionadas, ficam utilizados recursos do superávit financeiro apurados no balanço do exercício anterior por fonte e destinação de recurso.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ponte Alta do Norte, 14 de setembro de 2021.

ARI ALVES WOLINGER

PREFEITO MUNICIPAL

Fica publicado o presente decreto aos quatorze dias do mês de setembro de 2021, na Portaria da Prefeitura Municipal e DOM Diário Oficial dos Municípios.

Delfa T. W. Costa

Secretaria Executiva

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número2115
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção15/09/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado