Ato n.º 3287830

Informações Básicas

Código3287830
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadeCIMVI - Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí
URL de Origem
Data de Publicação16/09/2021
CategoriaResoluções
TítuloRESOLUÇÃO Nº 500 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
Arquivo Fonte1631704103_resoluo_n_50021__cicloturismo.docx
Conteúdo

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RESOLUÇÃO Nº 500, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021.

INSTITUI O CIRCUITO DO CICLOTURISMO NO VALE EUROPEU CATARINENSE NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ – CIMVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JORGE AUGUSTO KRÜGER, Presidente do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí - CIMVI, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir a Rota Turística do Circuito Vale Europeu Catarinense de Cicloturismo, constituída pelos municípios de Timbó, Pomerode, Indaial, Ascurra, Apiúna, Rodeio Benedito Novo, Doutor Pedrinho e Rio dos Cedros.

Art. 2º - A Rota Turística do Circuito Vale Europeu Catarinense de Cicloturismo é instituída no âmbito do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí – CIMVI com limite territorial correspondente à área dos municípios consorciados ao CIMVI e aderentes ao serviço de turismo.

Art. 3º - A resolução estará em consonância com a (PL./0206.2/2021) que reforça a vocação para o turismo de bicicleta da nossa região.

Art. 4º - O Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí – CIMVI poderá criar artes gráficas, bem como materiais de divulgação e/ou orientação aos ciclistas para possibilitar atualização da Rota de que trata a presente Resolução.

Art. 5º - Os estabelecimentos que desejarem ser ponto de parada na Rota do Cicloturismo, deverão se credenciar para utilizarem a marca do Vale Europeu Catarinense, conforme resolução nº 497/2021 do processo nº 012/2021.

Parágrafo único - O circuito está profissionalizado, operadoras credenciadas e estruturadas disponibilizarão pacotes prontos com reserva de hospedagens, alimentação, aluguel de bicicletas, transfer de aeroporto, contratos de carro para bagagem ou carro apoio durante pedal.

Art. 6º - A ROTA TURÍSTICA DO CICLOTURISMO VALE EUROPEU CATARINENSE seguirá as diretrizes estabelecidas na forma do Anexo Único da presente Resolução.

Art. 7º - As despesas decorrentes da presente Resolução serão custeadas com dotações próprias do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí – CIMVI consignadas em seu Orçamento.

Art. 8º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Timbó, 14 de Setembro de 2021.

JORGE AUGUSTO KRÜGER

Presidente do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí

CIMVI

A presente Resolução foi devidamente registrada e publicada na forma regulamentar em 14 de Setembro de 2021.

PATRICIA BARBARESCO

Assessora Jurídica

OAB/SC 48.390

Anexo Único

Diretrizes e Estratégias do CIRCUITO DO CICLOTURISMO DO VALE EUROPEU CATARINENSE – CIMVI

O Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí – CIMVI, inserido na região da Bacia Hidrográfica do Itajaí, localiza-se em uma arena de interlocução e planejamento territorial dos municípios que o compõe. Os serviços propostos, pelo setor de turismo vem sendo realizado desde 2005 e juntamente com o Conselho Intermunicipal de Cultura, Esporte e Turismo designado pela Resolução nº 138 de 10 de dezembro de 2015, as ações foram ganhando forças. Atualmente são doze cidades consorciadas ao turismo, sendo as cidades de: Apiúna, Ascurra, Benedito Novo, Botuverá, Doutor Pedrinho, Guabiruba, Indaial, Luiz Alves, Pomerode, Rio dos Cedros, Rodeio e Timbó, que buscam fomentar as atividades turísticas sustentável no Vale Europeu Catarinense, através de Programas que qualificam os serviços, como o Programa Vale Muito Proteger, Certificação dos Meios de Hospedagem, Programa de Certificação de Alimentos e Bebidas e o Programa Vale Muito Maravilhas do Vale Europeu.

Quanto ao CIMVI (Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí):

O Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí - CIMVI é uma entidade autárquica formada pela união de municípios, possuindo multifinalitárias atribuições que vão desde a gestão associada e/ou a prestação de serviços públicos ou de interesse público, inclusive os de saneamento básico, com a execução de programas e o exercício de competências pertencentes aos entes consorciados, passando pelo o saneamento básico, com a produção de informações, estudos técnicos, políticas e/ou planos básicos regionais, integrados ou não, de saneamento básico e/ou de manejo e gestão de resíduos sólidos, contemplando a coleta, reutilização, reciclagem, compostagem, recuperação e disposição final ambientalmente adequada, bem como a operação, total ou parcial, dos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e/ou manejo de resíduos sólidos, de análises para o controle da qualidade da água e monitoramento de esgoto e de resíduos sólidos, assistência técnica e assessoria, realizando também ações ligadas ao meio ambiente, através da prestação dos serviços públicos de gestão ambiental para o licenciamento, monitoramento, controle, inspeção e fiscalização ambiental das atividades de impacto local, bem como do desenvolvimento, articulação e implementação de ações e projetos de conservação e preservação do meio ambiente, de uso sustentável e de redução dos impactos da ação humana nos ecossistemas naturais, na produção agrícola e no desenvolvimento urbano e industrial no âmbito dos municípios consorciados, imiscuindo-se ainda na atenção à sanidade dos produtos de origem agropecuária, a proteção da saúde dos animais e sanidade dos vegetais, a identidade, qualidade e segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores, possibilitando a sua regularização sanitária, ambiental, fiscal e tributária através da assessoria e prestação de serviços próprios e/ ou contratados/conveniados e do fornecimento de bens à administração direta ou indireta dos Municípios consorciados e destes para com o Consórcio, prestando serviços ligados às questões de infraestrutura, o desenvolvimento econômico urbano e rural, a cultura, o esporte e o turismo, como criação de condições para que os agentes locais se mobilizem em torno de uma visão de futuro, de um diagnóstico de suas potencialidades e fragilidades, e dos meios para perseguir um projeto de desenvolvimento sustentável e solidário, próprio para cada um dos municípios e integrado no âmbito do consórcio, das diretrizes da economia solidária e das políticas estaduais e/ou nacionais, destacando-se na execução de medidas e ações afetas aos direitos humanos, a criança e o adolescente e a assistência social, através da provisão das ações de atendimento, acolhimento ou socioassistenciais intermunicipais, em conformidade com o preconizado no programa nacional de direitos humanos, no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei Orgânica da Assistência Social, e nas políticas nacional e municipal da área, a partir das indicações e deliberações dos respectivos conselhos municipais, apoiando e fomentando o intercâmbio de experiências e de informações entre os Entes consorciados, inclusive para fins de desenvolvimento e melhoria da gestão pública, bem como a instituição e a gestão de programas e/ou projetos de desenvolvimento institucional, fiscal, seleção e recrutamento, treinamento, capacitação e aperfeiçoamento, eventual ou continuado, mediante cobrança de preço público dos interessados.

O CIMVI tem a sustentabilidade como diretriz de sua proposta de desenvolvimento para o Médio Vale do Itajaí que se constitui num conjunto integrado de fatores que potencializam ao mesmo tempo os ativos ambientais, a manutenção do capital natural e a conservação e preservação dos ecossistemas (dimensão ambiental), a melhoria da qualidade de vida das populações do meio urbano e rural, a inclusão social através da equidade e da garantia de direitos humanos, a valorização da identidade popular e da cultura (dimensão sociocultural), a eficiência através da capacidade de inovar, de diversificar e de usar e articular serviços e recursos locais para gerar oportunidades de trabalho e renda, fortalecendo as cadeias produtivas e integrando-as, através da gestão eficaz dos recursos públicos (dimensão econômica).

Quanto as Competências do CIMVI:

Compete ao Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí:

I – a gestão associada e/ou a prestação de serviços públicos ou de interesse público, inclusive os de saneamento básico, com a execução de programas e o exercício de competências pertencentes aos Entes consorciados;

II – o saneamento básico, com a produção de informações, estudos técnicos, políticas e/ou planos básicos regionais, integrados ou não, de saneamento básico e/ou de manejo e gestão de resíduos sólidos, contemplando a coleta, reutilização, reciclagem, compostagem, recuperação e disposição final ambientalmente adequada, bem como a operação, total ou parcial, dos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e/ou manejo de resíduos sólidos, de análises para o controle da qualidade da água e monitoramento de esgoto e de resíduos sólidos, assistência técnica e assessoria;

III – o meio ambiente, através da prestação dos serviços públicos de gestão ambiental para o licenciamento, monitoramento, controle, inspeção e fiscalização ambiental das atividades de impacto local, bem como do desenvolvimento, articulação e implementação de ações e projetos de conservação e preservação do meio ambiente, de uso sustentável e de redução dos impactos da ação humana nos ecossistemas naturais, na produção agrícola e no desenvolvimento urbano e industrial no âmbito dos municípios consorciados;

IV – a atenção à sanidade dos produtos de origem agropecuária, a proteção da saúde dos animais e sanidade dos vegetais, a identidade, qualidade e segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores, possibilitando a sua regularização sanitária, ambiental, fiscal e tributária através da assessoria e prestação de serviços próprios e/ ou contratados/conveniados e do fornecimento de bens à administração direta ou indireta dos Municípios consorciados e destes para com o Consórcio;

V – a infraestrutura, o desenvolvimento econômico urbano e rural, a cultura, o esporte e o turismo, como criação de condições para que os agentes locais se mobilizem em torno de uma visão de futuro, de um diagnóstico de suas potencialidades e fragilidades, e dos meios para perseguir um projeto de desenvolvimento sustentável e solidário, próprio para cada um dos municípios e integrado no âmbito do consórcio, das diretrizes da economia solidária e das políticas estaduais e/ou nacionais;

VI – os direitos humanos, a criança e o adolescente e a assistência social, através da provisão das ações de atendimento, acolhimento ou socioassistenciais intermunicipais, em conformidade com o preconizado no programa nacional de direitos humanos, no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei Orgânica da Assistência Social, e nas políticas nacional e municipal da área, a partir das indicações e deliberações dos respectivos conselhos municipais;

VII – o apoio e o fomento do intercâmbio de experiências e de informações entre os Entes consorciados, inclusive para fins de desenvolvimento e melhoria da gestão pública, bem como a instituição e a gestão de programas e/ou projetos de desenvolvimento institucional, fiscal, seleção e recrutamento, treinamento, capacitação e aperfeiçoamento, eventual ou continuado, mediante cobrança de preço público dos interessados.

Quanto a competências do Turismo:

Compete ao Conselho Intermunicipal de Cultura, Esporte e Turismo:

I – Auxiliar o Consórcio Público na gestão regional das atividades de cultura, esporte e turismo e na interação e integração das políticas e planos municipais de cultura, esporte e turismo;

II - Sugerir a criação de comissões ou subcomissões para auxiliar no exercício das suas atribuições, emitindo orientações e recomendações para seus trabalhos;

III - Elaborar e aprovar a criação das Câmaras Técnicas Especializadas em cultura, esporte e turismo, para servir de apoio e suporte técnico, de acordo com as necessidades do conselho;

IV – Participar ativamente da implementação e execução das Políticas Regionais de Cultura, Esporte e Turismo;

V - Promover a ampla divulgação de suas decisões à população, externando a posição interna do Conselho;

VI - Apresentar proposta de regulamentação ou alteração de atos normativos locais sobre a matéria que lhe é de interesse, sempre acompanhados de exposição de motivos;

VII – Promover Seminário Regional de Cultura, Esporte e/ou Turismo;

VIII - Incentivar e propor políticas, planos, programas e ações regionalizadas na área de cultura, esporte e turismo; e

IX – Emitir pareceres e recomendações sobre questões de cultura, esporte e turismo regionais, quando solicitado.

Competência do CIMVI e dos municípios na manutenção do circuito:

· Mapear os serviços e os pontos turísticos existentes nos itinerários que compõem o Circuito Vale Europeu de Cicloturismo, tais como:

a) monumentos históricos;

b) atrativos naturais;

c) hospedagens;

d) locais para alimentação e hidratação;

e) bicicletarias, paraciclos, bicicletários; e

f) unidades de saúde;

· Instalação de placas orientativas e informativas nos percursos do circuito;

· Manutenção e atualização de flexas amarela, nos postes e pedras que estão no percurso;

· Atualização de informações sobre o circuito (redes sociais, site www.valeeuropeucatarinense.com.br, materiais físico informativos e audiovisuais);

· Atendimento aos turistas que procuram informações;

· Impressão de materiais ao turista (certificado, passaporte e cartilha orientativa);

· Divulgação em feiras, fórum turístico e afins;

· Credenciamento e validação de empreendimentos e serviços turísticos;

· Credenciamento e validação de atrativos culturais e naturais existes no percurso;

· Desenvolvimento de marcas e atualização de artes para sinalização do circuito;

· Instalação de aplicativo para contagem de ciclistas;

· Instalação de Pitstop e jardins ecológicos;

· Desenvolver programa de economia criativa nas comunidades para fomentação de renda e criação de novos empregos;

· Autorização do uso da marca e comercialização do circuito Vale Europeu Catarinense;

· Implementação de sinalização de sensibilização e conscientização à sustentabilidade.

Quanto a criação da Rota do Cicloturismo do Vale Europeu:

O Vale Europeu Catarinense é conhecido pelos traços dos colonizadores que se fazem presentes na arquitetura, artesanato, culinária, nos jardins, festas típicas, educação e no idioma. Na parte rural, além dos atrativos culturais, o Vale é repleto de cachoeiras que despertam o interesse e a curiosidade de milhares de turistas. Nesse sentindo, no ano de 2006 foi criado o Circuito de Cicloturismo do Vale Europeu Catarinense, o primeiro planejado para o segmento no Brasil, com intuito de aproveitar as belezas naturais e culturais.

O circuito de Cicloturismo é um trabalho conjunto do poder público com a iniciativa privada, e desta forma possibilitou o mapeamento, estruturação e promoção dos atrativos.

O Cicloturismo foi quem alavancou o segmento no setor de serviços ao turismo. Sua rota foi programada para sete dias percorrendo 300 km por estradas de terra nas áreas rurais e urbanas, sendo o mesmo autoguiado, sinalizado com setas amarelas, placas orientativas e navegação em GPS.

O circuito possuí vasta diversificação de atrativos ao longo do percurso, apresentando graus de dificuldades de 1 a 5 sendo recomendado para quem pratica o pedal. O roteiro com opcionais possui 320Km, a média ser percorrida em 7 dias é de 40 a 50km.

Atualmente o circuito está profissionalizado, operadoras estruturadas disponibilizam pacotes prontos com reserva de hospedagens, alimentação, aluguel de bikes, transfer de aeroporto, contratos de carro para bagagem ou carro apoio durante pedal. As operadoras possuem também atendimento aos passeios, trilhas e prática de turismo de aventura.

 

ROTEIRO ESTRUTURADO DO CIRCUITO DE CICLOTURISMO DO VALE EUROPEU CATARINENSE

Roteiro 7 dias

 

1º Dia – Timbó/Pomerode – 43,1km, Inicio: Complexo Turístico Jardim do Imigrante

2º Dia – Pomerode/Indaial – 40,2km, Início Rua Wunderwald 

                            

3º Dia – Indaial/Ascurra/Apiúna/Rodeio – 46km, Início: Mirante Ponte dos Arcos  

4º Dia – Rodeio/Benedito Novo/Dr. Pedrinho – 41km – Início: Praça dos Imigrantes – Centro de Rodeio

5º Dia – Dr. Pedrinho/Rio dos Cedros (Alto Cedros) – 30,4km – Início: Trevo ao lado da prefeitura

6º Dia – Rio dos Cedros (Alto Cedros/Palmeiras) – 37,4km – Saída: Pousada em que ficar hospedado

                       

7º Dia – Rio dos Cedros (Palmeiras) Timbó – 53km – Início: Condomínio

Em anexo segue o Certificado, Passaporte, Planilha Completa do Roteiro e a Arte das Placas do Circuito Vale Europeu Catarinense.

Anexo I

Certificado do circuito:

ANEXO II

Passaporte do circuito:

ANEXO III

Roteiro do Cicloturismo:

ANEXO IV