Ato n.º 3287892

Informações Básicas

Código3287892
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Dionisio Cerqueira
URL de Origem
Data de Publicação16/09/2021
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO N° 6224/2021
Arquivo Fonte1631707019_decreto_n_6224_2021__abertura_de_crdito_adicional_especial.doc
Conteúdo

DECRETO Nº 6224/2021

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CRIA ELEMENTO DE DESPESA E SUPLEMENTA RECURSOS POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

THYAGO WANDERLAN GNOATTO GONÇALVES, Prefeito Municipal de Dionísio Cerqueira, Estado de Santa Catarina no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 84, da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal n. 4848/2021 de 13 de setembro de 2021.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Dionísio Cerqueira por conta de excesso de arrecadação no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), objetivando instituir dotação orçamentária, conforme abaixo, integrando tais procedimentos a Lei Municipal 4812/2020, de 16 de dezembro de 2020 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2021.

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

01 – ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

08.241.0485.2041 - Manutenção e Desenvolvimento das Atividades de Assist. aos Idosos 3.3.90.00.00.00.0.0.0179.0423 – Aplicações Diretas..............................R$ 92.500,00

4.4.90.00.00.00.0.0.0179.0423 – Aplicações Diretas..............................R$ 7.500,00

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA, EM 13 DE SETEMBRO DE 2021.

THYAGO WANDERLAN GNOATTO GONÇALVES

Prefeito Municipal

Certifico que o presente ato foi Registrado e publicado no Diário Oficial dos Municípios – D.O.M. no site www.diariomunicipal.sc.gov.br

Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número6224
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos RelacionadosOrçamento
Projeto de Lei
Data de Sanção13/09/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado