Ato n.º 3288248

Informações Básicas

Código3288248
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Seara
URL de Origem
Data de Publicação16/09/2021
CategoriaLeis
TítuloLEI 2106
Arquivo Fonte1631715805_lei_n_2106.doc
Conteúdo

LEI Nº 2106, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

Altera dispositivo da Lei nº 2099, de 25 de agosto de 2021, que abre crédito adicional especial por conta da anulação de dotações orçamentárias no valor de R$ 100.000,00.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SEARA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e nos termos do inciso II do art. 31 da Lei 2.059, de 28 de outubro de 2020 que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 – LDO e dá outras providências, e combinado com alínea “d” do inciso IV, do art. 4° da Lei 2068, de 18 de dezembro de 2020, que Estima a Receita e Fixa da Despesa do Município de Seara/SC - LOA para o exercício de 2021 e com o inciso III, § 1° do art. 43 da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964 faz saber a todos os habitantes do Município que o Poder Legislativo Municipal aprova e Ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

............................

Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Lei nº 2099, de 25 de agosto de 2021, que abre crédito adicional especial por conta da anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 100.000,00, que passa ter a seguinte redação:

............................

Art. 1º ................

Órgão:

2

GABINETE DO PREFEITO E VICE PREFEITO MUNICIPAL

Unidade:

6

Superintendência de Cultura

Projeto Atividade:

2277

Ações de Parcerias para o Desenvolvimento Cultural, Artístico, das Etnias e Tradições Culturais.

Modalidade:

389

344500000000000

Ações de Parcerias para o Desenv. Cultural, Art., das Etnias e Tradições Cult.

100.000,00

1000121

TOTAL:....................................................................................R$: 100.000,00

............................

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Seara-SC, 15 de setembro de 2021.

Edemilson Canale

Prefeito Municipal

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número2106
Ano2021
Epígrafe
Ementa
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Projeto de Lei
Data de Sanção15/09/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado