Ato n.º 3288259

Informações Básicas

Código3288259
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Ipira
URL de Origem
Data de Publicação16/09/2021
CategoriaPortarias
Título125 - LICENÇA MATERNIDADE NOELI WELTER
Arquivo Fonte1631716113_125__licena_maternidade_noeli_welter.rtf
Conteúdo

PORTARIA Nº 125 /2021, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021.

CONCEDE LICENÇA–GESTAÇÃO, A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Ipira.

No uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 23, § 2º, X da Lei Orgânica do Município de Ipira, de 05 de Abril de 1.990 c/c com o art. 392 da CLT e art. 93 da Lei Complementar 109/2001, de 31/12/2001, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ipira.

Considerando, o atestado médico, protocolado junto a Secretaria de Administração e Finanças no dia 02 de setembro de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido a Servidora Pública Municipal Noeli Welter , ocupante do cargo de Professora Classe I, ACT, 20 horas semanal, conforme contrato de trabalho por tempo determinado nº Contrato de trabalho por prazo determinado nº 053/2021. Primeiro termo aditivo ao contrato de trabalho por prazo determinado nº 056/2020, da Seção – Secretaria de Municipal de Educação e Desporto, da Prefeitura Municipal de Ipira, 120 (cento e vinte) dias de Licença Maternidade, a contar de 24 de setembro de 2021 a 21 de dezembro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos , a contar de 24 de setembro de 2021.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ipira/SC.

MARCELO BALDISSERA

Prefeito Municipal

CARINE MINEIRO

Secretária de Administração e Finanças

IVAN KOHLER SCHULTE

Secretário de Educação e Desporto

Registrado e Publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina - DOM- SC

E no site das Leis Municipais: https://leismunicipais.com.br/

Ciente _____/_____/ ______.

Noeli Welter