Ato n.º 3288665

Informações Básicas

Código3288665
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Cerro Negro
URL de Origem
Data de Publicação16/09/2021
CategoriaLicitações
TítuloEXTRATO HABILITAÇÃO TP 10-2021
Arquivo Fonte1631727873_extrato_habilitao_tp_102021.docx
Conteúdo

MUNICÍPIO DE CERRO NEGRO - SC

TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2021

Objeto: contratação de empresa do ramo da engenharia e/ou construção civil para execução de obra de reforma e ampliação da Creche Trem da Alegria.

EXTRATO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO

Em cumprimento ao disposto no artigo 109, § 1.º da Lei nº 8.666/93, e posteriores alterações, torna-se público o resultado do julgamento da fase de habilitação da licitação em epígrafe, nos seguintes termos: A licitante SERVIÇOS DUARTE & FERREIRA LTDA apresentou o documento exigido na alínea “i” do subitem 5.1 (balanço patrimonial apresentado na forma da Lei) sem a assinatura do representante legal da empresa, desatendendo assim o estipulado na alínea “i.2”, motivo pelo qual foi declarada Inabilitada. Já licitante ALEXANDRO MIGUEL MOTA BRANCO CONSTRUÇÕES LTDA apresentou o documento exigido na alínea “b” (CND Federal) do subitem 5.1 vencida, contudo, usufruindo do benefício concedido pela Lei 123/06, fica declarada pré-habilitada. Outrossim, ficam as licitantes participantes notificadas que dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação deste extrato, a Comissão Permanente de Licitações dará vistas franqueada ao respectivo processo licitatório, caso se sinta prejudicada, para interposição de recurso. Em não havendo interposição de recursos, fica o proponente habilitado desde já convocado a comparecer neste mesmo local às 10h00 do próximo dia 24 de setembro de 2021, para participar da sessão de abertura e julgamento da proposta de preço.

Cerro Negro, SC, 15 de setembro de 2021.

RODRIGO DE BORBA MACHADO

Presidente da CPL