Ato n.º 3288742

Informações Básicas

Código3288742
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Vargem Bonita
URL de Origem
Data de Publicação16/09/2021
CategoriaLeis
TítuloLEI 1220/2021
Arquivo Fonte1631729778_lei_n_1220_alienao_de_bens.docx
Conteúdo

Estado de Santa Catarina

Município de Vargem Bonita

Lei nº. 1220, de 16 de setembro de 2021.

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber a todos os habitantes do município que o Poder Legislativo Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à alienação, dos seguintes bens móveis de propriedade do Município:

1 – Um ÔNIBUS MERCEDES BENZ, Placa CBR1099, CHASSI: 9BM384098KB852246, Ano/Modelo 1989, Cor Branca, Renavam: 315897384. Nº Patrimônio 0065.

2 – Um MICROONIBUS, Placa MKH1726, Marca RENAULT, Modelo MASTER JAEDI TUR, Diesel, Ano 2014, Modelo 2015, Cor Branco, CHASSI: 93YMAF4MEFJ387762, Renavam: 1013586546. Nº Patrimônio 3762.

3 - Um CHEVROLET CRUIZE LTZ NB, Placa MMM3B86, Ano/Modelo 2014, Cor Preta, CHASSI: 9BGPN69M0EB238681, Renavam: 1145183155. Nº Patrimônio 3766.

4 - Uma PICKUP MONTANA LS, Placa: MLE1680, Ano 2013, Modelo 2014, Cor Branca, CHASSI: 9BGCA80X0EB194195, Renavam: 599409916. Nº Patrimônio 3725.

5 - Uma CAMINHONETE FIAT STRADA WORKINK CD, Placa: QHI6003, Ano/Modelo 2015, Cor Branca, CHASSI Nº 9BD57834UF7976270. Renavam: 1049202349. Nº Patrimônio 3806.

6 – Uma FIAT DUCATO MINIBUS, Placa: MJS4644, Ano 2012, Modelo 2013, Cor Branca, CHASSI nº 93W244M24D2094064, Renavam: 472555537. Nº Patrimônio 0054.

7 – Um automóvel VW/VOYAGE 1.6, Placa: MLT7348, Ano 2013, Modelo 2014, Cor Branca, CHASSI: 9BWDB45U2ET163114, Renavam: 594686784. Nº Patrimônio 3715.

8 – Um automóvel RENAULT LOGAN EXPRESSION 1.6 16V, Placa: MMB7356, Ano 2014, Modelo 2015, Cor Branca, CHASSI: 93Y4SRD64FJ472906, Renavam: 1065064478. Nº Patrimônio 3765.

9 - Um TRATOR AGRÍCOLA 4R A950 VALTRA, Tração 4x4, com potência de 95 CV, ano/modelo 2012, acoplado com cabine completa agrícola com ar condicionado, estrutura em carbono, revestido com fibra de vidro. Nº Patrimônio 0051 e 3665.

10 - Um TRATOR AGRÍCOLA BUDNY 9040, Potência de 90 CV, Ano/Modelo 2013. Sucata. Nº Patrimônio 3745.

11 - Uma RETROESCAVADEIRA Modelo LB110 T 4x4, Cor Amarela, Marca NEW HOLLAND, Nº Motor: 36167003, CHASSI: NAAH21005. Nº Patrimônio 2457.

12 - Uma ESCAVADEIRA HIDRÁULICA JCB, Modelo JS160LC, Cabine Fechada, Série 2132933 - JS160, CHASSI: SORJS16CCE2132933. Nº Patrimônio 3751.

13 - Uma CARRETA AGRÍCOLA, Capacidade de 3 Toneladas, Sucata. Nº Patrimônio 0004.

14 - Uma COLHEDORA DE FORRAGENS – ENSILADEIRA – PECUS 9004 GERAÇÃO 4, com bica de saída, Ano/Modelo 2009. Nº Patrimônio 0032.

15 - Uma COLHEDORA DE FORRAGENS – ENSILADEIRA – PECUS 9004 GERAÇÃO 4, com bica de saída, Ano/Modelo 2010. Nº Patrimônio 0033.

16 - Uma COLHEDORA DE FORRAGENS – ENSILADEIRA – PECUS 9004 GERAÇÃO 4, com bica de saída, Ano/Modelo 2011. Nº Patrimônio 0034.

17 - Um DISTRIBUIDOR DE ADUBO ORGANICO LÍQUIDO, DLV 5.0 RT 16. Nº Patrimônio 0086.

18 - Uma CARRETA AGRÍCOLA, Capacidade 6 Toneladas, Cor Vermelha. Nº Patrimônio 2668.

19 - Uma COLHEDORA DE FORRAGENS – ENSILADEIRA – CUSTON 930 CII, Com 12 Facas, Ano/Modelo 2014. Nº Patrimônio 3733.

20 - Uma COLHEDORA DE FORRAGENS – ENSILADEIRA – CUSTON 930 CII, Com 12 Facas, Ano/Modelo 2014. Nº Patrimônio 3735.

21 - Um DISTRIBUIDOR DE ADUBO LÍQUIDO, Capacidade 5.000 Litros, Modelo MTX. Nº Patrimônio 3831.

22 - Uma COLHEDORA DE FORRAGENS – ENSILADEIRA NEW PECUS, Ano/Modelo 2016. Nº Patrimônio 3913.

23 - Uma COLHEDORA DE FORRAGENS – ENSILADEIRA NEW PECUS, Ano/Modelo 2016. Nº Patrimônio 3914.

24 - Um TRATOR AGRÍCOLA NEW HOLLAND, Modelo TT4030, Tração 4x4, Ano/Modelo 2015, Cor Azul.

25 – Um MICROONIBUS, Placa: MLL5019, Marca IVECO, Modelo CITYCLASS 70C17, Diesel, Ano 2013, Modelo 2014, Cor Amarela, CHASSI: 93ZL68C01E8456535, Renavam: 1027568715.

26 – Um VW GOL 1.6 POWER, Placa: MGY9430, Ano 2004, Modelo 2005, Cor Branca, CHASSI: 9BWCB05X85P072792, Renavam: 850970571.

27 – Um VW GOL SPECIAL MB, Placa: QHN-8336, Ano 2015, Modelo 2016, Cor Branca, CHASSI: 9BWAA45U6GP021981, Renavam: 1062384951. Nº Patrimônio 3828.

28 – Um VW GOL TL MCV, Placa: QHR-8G99, Ano 2016, Modelo 2017, Cor Branca, CHASSI: 9BWAG45U7HT031247, Renavam: 1103540405. Nº Patrimônio 3964.

29 – Um VW NOVO VOYAGE TL MBV, Placa: QJJ-4981, Ano 2018, Modelo 2018, Cor Branca, CHASSI: 9BWDB45U8JT111710, Renavam: 1144098545. Nº Patrimônio 4293.

30 - Uma RETROESCAVADEIRA JCB 214E 4x4, Modelo 3C, Placa: MJS4634, Cor Amarela, Ano/Modelo 2012, Nº Motor: SA320/40337U0666812, CHASSI: 9B9214T44CBDT4955. Renavam: 472555316. Nº Patrimônio 0052.

31 - Uma COLHEDORA DE FORRAGENS – JF C240 EVOLUTION BS HI CX BR FIX ESPAÇAMENTO 950MM CARE JF, Ano/Modelo 2019. Nº Patrimônio 4335.

32 - Um ARADO SUBSOLADOR – PÉ DE PATO, 5 HASTES, MARCA JAN.

33 - Um TRATOR AGRÍCOLA MASSEY FERGUSON, Modelo MF-4292, Tração 4x4, com motor de 105 CV, ano/modelo 2014. Nº Patrimônio 3758.

34 - Um TRATOR AGRÍCOLA NEW HOLLAND, Série T75 CR408461, Ano/modelo 2015.

35 - Uma RETROESCAVADEIRA RANDON, Modelo RD 406, Cor Amarela, Ano/Modelo 2015, CHASSI: 9AD406AECF0062206. Nº Patrimônio 3807.

Art. 2º - A alienação será precedida de licitação na modalidade de “ LEILÃO”.

Art. 3º - Fica autorizado o Município através do setor próprio, proceder à baixa dos bens alienados, do patrimônio municipal, podendo utilizar os recursos provenientes da alienação para financiamento de despesas do Regime Geral de Previdência Social, na forma prevista no art. 44 da Lei Complementar n° 101/00 (LRF).

Art. 4º - As despesas para o cumprimento da presente lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Vargem Bonita, em 16 de setembro de 2021.

ROSAMARCIA HETKOWSKI ROMAN

Prefeita Municipal

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número1220
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção16/09/2021
Data de Início de Vigência16/09/2021
Data de RevogaçãoNão configurado