Ato n.º 3289244

Informações Básicas

Código3289244
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Concórdia
URL de Origem
Data de Publicação16/09/2021
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 6.692, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
Arquivo Fonte1631735461_6692.doc
Conteúdo

MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA

DECRETO Nº 6.692, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021.

Declara de utilidade pública, a obra de pavimentação asfáltica da estrada rural de Linha Caravaggio, neste Município.

O Prefeito do Município de Concórdia.

No uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 63, VI.

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, a obra de pavimentação asfáltica da estrada rural em Linha Caravaggio, neste Município, com 10.967,50m2 (dez mil, novecentos e sessenta e sete metros e cinquenta centímetros quadrados) de área de influência e 1.400,00m (um mil e quatrocentos metros) de extensão.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Centro Administrativo Municipal de Concórdia.

ROGÉRIO LUCIANO PACHECO

Prefeito Municipal

CAMILA CRISTINA MARINHO VIEIRA

Secretária Municipal de Administração

DANIEL FAGANELLO

Secretário Municipal de Planejamento

Publicado nesta SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (Diretoria Administrativa), em 10 de setembro de 2021.

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número6692
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção10/09/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado