Ato n.º 3289286

Informações Básicas

Código3289286
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Agrolândia
URL de Origemhttp://legislacaomunicipal.com/decretos.php?municipio=83102582000144&arqtexto=4993
Data de Publicação16/09/2021
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO N° 123, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
Arquivo Fonte1631736018_decreto04993.doc
Conteúdo

DECRETO N⁰ 123, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.

Institui e nomeia Comissão para a contratação temporária de Agente de serviços Gerais, nos termos do Edital de Chamada Pública n⁰ 02/2021.

O Prefeito Municipal de Agrolândia, Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 79 da Lei Orgânica,

DECRETA:

Art. 1⁰ Fica instituída a Comissão de Chamamento Público para a contratação temporária de Agente de serviços Gerais, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Esportivo, para recompor as equipes da limpeza e do preparo da merenda das unidades escolares, em razão das restrições impostas pela Covid-19, nos termos do Edital de Chamamento Público n⁰ 02/2021, à qual será composta pelos membros abaixo relacionados, para que exerçam as atividades necessárias:

I - Presidente: Grasiella da Silvia Krieger;

II - Secretária: Mônica Denzer;

III - Membro: Lucinéia Barboza.

Art. 2⁰ A participação na Comissão de Chamamento Público será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3⁰ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Agrolândia/SC, 15 de setembro de 2021.

José Constante

Prefeito Municipal

Valmir Batista

Secretário de Administração, Planejamento e Finanças

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número123
Ano2021
Epígrafe
EmentaINSTITUI E NOMEIA COMISSÃO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, NOS TERMOS DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N? 02/2021.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção15/09/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado