Ato n.º 3289836

Informações Básicas

Código3289836
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Caçador
URL de Origem
Data de Publicação16/09/2021
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 9.691
Arquivo Fonte1631743238_decreto_9691__homologa_resoluo_cmdca.docx
Conteúdo

Memorando 19.385/2021

DECRETO Nº 9.691, de 15 de setembro de 2021.

Homologa Resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇADOR, usando de suas atribuições legais, nos termos do art. 79, inciso VIII da Lei Orgânica, mais o previsto no art. 10 da Lei nº 3.214, de 31 de março de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º Homologar a Resolução nº 24, de 9 de setembro de 2021, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, nos termos do Anexo Único.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e Publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Caçador, em 15 de setembro de 2021.

Saulo Sperotto - PREFEITO MUNICIPAL.

ANEXO ÚNICO – RESOLUÇÃO Nº 24/2021 CMDCA

Resolução 24/2021, de 09 de setembro de 2021.

Dispõe sobre a aprovação do Edital de Convocação para o Fórum de Eleição das Entidades da Sociedade Civil para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, biênio 2021/2023.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Caçador – CMDCA, no uso de suas atribuições, conferido pela Lei nº. 3.214, de 31 de março de 2015,

CONSIDERANDO a Reunião Extraordinária realizada no dia 09 de setembro de 2021, Ata 410,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Edital de convocação para o Fórum de Eleição das entidades da sociedade civil para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, biênio 2021/2023.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Caçador, 09 de setembro de 2021.

Any Danielli Wolf

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número9691
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção15/09/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado