Ato n.º 3289864

Informações Básicas

Código3289864
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Brusque
URL de Origem
Data de Publicação16/09/2021
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 9011-2021
Arquivo Fonte1631754842_decreto_n_90112021.odt
Conteúdo

DECRETO Nº. 9011 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL”

PREFEITO MUNICIPAL DE BRUSQUE, usando da competência que lhe confere o art. 21º da Lei nº 4.333 de 27/11/2020, Lei 4.343 de 22/12/2020 e a Lei nº 4.311 de 01/09/2020, o inc. IV do art. 82º da LOM, e a Lei Federal nº 4.320/1964.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar especial no Orçamento Fiscal do Município de Brusque em vigência, no valor de R$ 342.381,96 (trezentos e quarenta e dois mil, trezentos e oitenta e um reais e noventa e seis centavos), para atender a programação abaixo especificada:

25.00 Fundo Municipal de Saúde

25.001 Fundo Municipal de Brusque

010.0301.0275.2272 Manutenção Assistência Farmacêutica (BLAFB)

3.3.90.00 Outras despesas correntes – Aplicações diretas

0.1.02.00.00 Rec.de Impostos e de Transf.imp-saúde

VALOR R$ 58.816,05

3.3.90.00 Outras despesas correntes – Aplicações diretas

0.1.38.21.00 Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/União - Farmácia Básica

VALOR R$ 183.565,91

010.0301.0275.2271 Atenção Básica, ESF, ACS (BLATB)

3.3.90.00 Pessoal e Encargos Sociais – Aplicações Diretas

0.1.38.08.00 Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/União - PAB

VALOR R$ 100.000,00

Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - Anulação parcial de dotações do orçamento vigente, conforme abaixo especificadas:

25.00 Fundo Municipal de Saúde

25.001 Fundo Municipal de Brusque

010.0301.0275.2272 Manutenção Assistência Farmacêutica (BLAFB)

3.3.93.00 Outras despesas correntes – Aplicação direta decerrente de operação de órgãos, fundos e entidades dos OFSS com consórcio público do qual o ente participe

0.1.02.00.00 Rec.de Impostos e de Transf.imp-saúde

VALOR R$ 58.816,05

3.3.93.00 Outras despesas correntes – Aplicação direta decerrente de operação de órgãos, fundos e entidades dos OFSS com consórcio público do qual o ente participe

0.1.38.21.00 Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/União - Farmácia Básica

VALOR R$ 183.565,91

010.0301.0275.2271 Atenção Básica, ESF, ACS (BLATB)

3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais – Aplicações Diretas

0.1.38.08.00 Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/União - PAB

VALOR R$ 100.000,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Brusque, 08 de setembro de 2021.

Registre-se e publique-se no Diário Oficial dos Municípios – DOM/SC.

JOSÉ ARI VEQUI

Prefeito Municipal

Dr. EDSON RISTOW

Procurador Geral do Município

OSVALDO QUIRINO DE SOUZA

Secretária Municipal de Saúde

Registre-se e publique-se no Diário Oficial dos Municípios – DOM/SC.

AURINHO SILVEIRA DE SOUZA

Chefe de Gabinete

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUSQUE

Praça das Bandeiras, 77 - Fone/Fax: (047)351-1833 - Centro - 88350-000 - Brusque - SC

DECRETO Nº 9011 15-09-2021.odt - Pág.:

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StatusNão Informado
Número9011
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção15/09/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado