Ato n.º 3289865

Informações Básicas

Código3289865
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Brusque
URL de Origem
Data de Publicação16/09/2021
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 9012-2021
Arquivo Fonte1631754909_decreto_n_90122021.odt
Conteúdo

DECRETO Nº 9012, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”

O PREFEITO DE BRUSQUE, usando da competência que lhe confere o art. 21º da Lei nº 4.333 de 27/11/2020, Lei 4.343 de 22/12/2020 e a Lei nº 4.311 de 01/09/2020, o inc. IV do art. 82º da LOM, e a Lei Federal nº 4.320/1964.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar e especial no Orçamento Fiscal, em vigência do Município, no valor de R$ 581.409,54 (quinhentos e oitenta e um mil quatrocentos e nove reais e cinquenta e quatro centavos) para atender as programações abaixo especificadas:

09.00 Secretaria Municipal de Educação

09.001 Secretaria Municipal de Educação

0012.0361.0025.1013 Construção Ampliação e Reformas de Escolas de Ensino Fundamental

3.3.90.00 Aplicações Diretas – Outras Despesas Correntes

0.1.62.55 Transferências de Convênios – Estado/Educação

VALOR R$ 10,45

27.00 Secretaria Municipal de Orçamento, Finanças e Patrimônio

27.002 Encargos Gerais do Município

0028.0843.0180.2055 Amortização e Encargos da Dívida Interna

3.2.90.00 Aplicações Diretas

0.1.00.00 Recursos Ordinários

VALOR R$ 528.405,78

28.00 Secretaria Municipal de Infraestrutura Estratégica

28.001 Secretaria Municipal de Infraestrutura Estratégica

0015.0451.0120.2331 Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura Estratégica

4.4.90.00 Aplicações Diretas – Investimentos

0.1.00.00 Recursos Ordinários

VALOR R$ 4.390,98

30.00 Fundo Municipal de Assistência Social

30.001 Fundo Municipal de Assistência Social

0008.0244.0255.2328 Proteção Social Especial – Alta Complexidade

3.3.90.00 Aplicações Diretas – Outras Despesas Correntes

0.1.65.2102 FEAS/Estado – Alta/Custeio

VALOR R$ 46.372,33

50.00 Instituto Brusquense de Planejamento

50.001 Instituto Brusquense de Planejamento

0015.0122.0245.2018 Manutenção das Atividades do Instituto Brusquense de Planejamento

4.4.90.00 Aplicações Diretas – Investimentos

0.1.00.00 Recursos Ordinários

VALOR R$ 2.230,00

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I– Anulação parcial de dotações do orçamento vigente, conforme abaixo especificadas:

27.00 Secretaria Municipal de Orçamento, Finanças e Patrimônio

27.002 Encargos Gerais do Município

0028.0843.0180.2055 Amortização e Encargos da Dívida Interna

4.6.90.00 Aplicações Diretas - Amortização da Dívida

0.1.00.00 Recursos Ordinários

VALOR R$ 528.405,78

28.00 Secretaria Municipal de Infraestrutura Estratégica

28.001 Secretaria Municipal de Infraestrutura Estratégica

0015.0451.0120.2331 Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura Estratégica

3.3.90.00 Aplicações Diretas – Outras Despesas Correntes

0.1.00.00 Recursos Ordinários

VALOR R$ 4.390,98

50.00 Instituto Brusquense de Planejamento

50.001 Instituto Brusquense de Planejamento

0015.0122.0245.2018 Manutenção das Atividades do Instituto Brusquense de Planejamento

3.3.90.00 Aplicações Diretas – Outras Despesas Correntes

0.1.00.00 Recursos Ordinários

VALOR R$ 2.230,00

II – Excesso de arrecadação do exercício corrente na seguinte receita/vínculo:

0.1.62.55

Transferências de Convênios – Estado/Educação

Valor Orçado

R$ 0,00

Valor arrecadado até a data de 15/09/2021

R$ 94.094,39

Excesso de arrecadação até a data de 15/09/2021

R$ 94.094,39

Valor Utilizado no Decreto 8.840/2021

R$ 93.315,91

Valor Utilizado neste ato

10,45

Valor a Utilizar

768,03

0.1.65.2102

FEAS/Estado – Alta/Custeio

Valor Orçado

R$ 0,00

Valor arrecadado até a data de 15/09/2021

R$ 107.613,15

Excesso de arrecadação até a data de 15/09/2021

R$ 107.613,15

Valor Utilizado no Decreto 8.971/2021

R$ 61.240,82

Valor Utilizado neste ato

R$ 46.372,33

Valor a Utilizar

R$ 0,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Brusque, 15 de Setembro de 2021.

JOSÉ ARI VEQUI Dr. EDSON RISTOW

Prefeito de Brusque Procurador-Geral do Município

  • EDENA BEATRIS CENSI

Secretária de Orçamento, Finanças e Patrimônio

Registre-se e publique-se no Diário Oficial dos Municípios – DOM/SC.

AURINHO SILVEIRA DE SOUZA

Chefe de Gabinete

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUSQUE

Praça das Bandeiras, 77 - Fone/Fax: (47) 3251-1833 - Centro - 88350-050 - Brusque - SC

www.brusque.sc.gov.br

Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número9012
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção15/09/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado