Ato n.º 3289949

Informações Básicas

Código3289949
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Paulo Lopes
URL de Origem
Data de Publicação16/09/2021
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO 81/2021
Arquivo Fonte1631788892_decreto_81.2021__abre_crdito_adicional_suplementar_no_oramento_fiscal_vigente_e_d_outras_providncias..docx
Conteúdo

( MUNICÍPIO DE PAULO LOPES ESTADO DE SANTA CATARINA )

DECRETO N° 81/2020

Abre crédito adicional suplementar no Orçamento Fiscal vigente e dá outras providências.

NADIR CARLOS RODRIGUES, Prefeito Municipal de Paulo Lopes, usando das atribuições a ele concedidas pela Lei 1.872 de 23 de dezembro de 2020, aprova o seguinte Decreto:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento fiscal, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 749,90 (setecentos e quarenta e nove reais e noventa centavos), de acordo com as especificações seguintes:

0701 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 749,90

08.241.0007.2.035 – Manut. do Bloco de PSE de Média Complexidade R$ 749,90

3.3.50.00.00.00.00.00.00.01.0029.000204 – Aplicações Diretas R$ 749,90

Art. 2º - O disposto no artigo 1º deste Decreto será atendido pelo excesso de arrecadação da fonte 01.0029.000204 – Transf. FNAS – PSE/SUAS – no valor de R$ 749,90 (setecentos e quarenta e nove reais e noventa centavos).

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

NADIR CARLOS RODRIGUES

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado o presente Decreto no Diário Oficial dos Municípios, em 16 de setembro de 2021.

LUCÉLIA FIRMINO SILVANO DE SOUSA

Secretária Municipal de Administração

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número81
Ano2021
Epígrafe
Ementa
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Projeto de Lei
Data de Sanção16/09/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado