Ato n.º 3289984

Informações Básicas

Código3289984
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Campos Novos
URL de Origem
Data de Publicação16/09/2021
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 9.010/21 DE 14/09/2021. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Arquivo Fonte1631789958_decreto_n_9.010_2021_abre_crdito__obras_e_educao.docx
Conteúdo

DECRETO Nº 9.010/21 DE 14/09/2021.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.

Sílvio Alexandre Zancanaro, Prefeito do Município de Campos Novos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições privativas conferidas pelo Art. 100, inciso VIII da Lei Orgânica, c/c Lei nº 4.371 de 21/09/17 (Plano Plurianual), Lei nº 4.631 de 18/05/2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e Lei nº 4.665/20 de 22/12/2020 (Lei Orçamentária Anual),

DECRETA:

1. Fica aberto crédito adicional suplementar no orçamento do Município, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), às seguintes dotações:

ÓRGÃO: 08– SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO

UNIDADE: 25- DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E APOIO OPERACIONAL

PROJ. /ATIV.: 1.011 – Reequipamento da Secretaria de Transportes, Obras e Urbanismo

Elementos de despesa: 194 - 4.4.90.00.00.00.00.00 00.01.0079.000000 – Aplicações Diretas...R$ 188.279,00

ÓRGÃO: 04– SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

UNIDADE: 12- DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

PROJ. /ATIV.: 1.015 – Construções, Ampliações e Reformas no Ensino Fundamental

Elementos de despesa: 195 - 4.4.90.00.00.00.00.00 00.01.0079.000000 – Aplicações Diretas...R$ 11.721,00

Art. 2º. Para a cobertura dos créditos previsto no Art. 1º, serão utilizados recursos subtraídos do excesso de arrecadação emendas parlamentares impositivas estaduais no valor de R$ 200.000,00.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Campos Novos, em 14 de setembro de 2021.

Sílvio Alexandre Zancanaro

Prefeito Municipal

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número9010
Ano2021
Epígrafe
Ementa
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Projeto de Lei
Data de Sanção14/09/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado