Ato n.º 3303448

Informações Básicas

Código3303448
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadeCâmara de Vereadores de Apiúna
URL de Origem
Data de Publicação23/09/2021
CategoriaOutras publicações
TítuloRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2°QUADR 2021
Arquivo Fonte1632321640_relatorio_de_gesto_fiscal_2_quadrim_cmara.pdf
Conteúdo

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APIÚNA - SC Relatório de Gestão Fiscal

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Poder: Legislativo Período de Referência: Setembro de 2020 a Agosto de 2021 / Quadrimestre Maio-Agosto

Identificador: WPR3971101-003-DTXDKPQKAMEBP-7 - Emitido por: CRISTIANA MORETI Pág 1 / 2

RGF - ANEXO 1 (LRF, art . 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS (b)

Set/2020 Out/2020 Nov/2020 Dez/2020 Jan/2021 Fev/2021 Mar/2021 Abr/2021 Mai/2021 Jun/2021 Jul/2021 Ago/2021

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)

(a)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 47.347,78 66.400,42 56.874,10 69.704,75 65.782,62 57.096,19 58.177,06 50.706,03 68.759,94 63.561,38 56.317,78 60.268,89 720.996,94 0,00

Pessoal Ativo 47.347,78 66.400,42 56.874,10 69.704,75 65.782,62 57.096,19 58.177,06 50.706,03 68.759,94 63.561,38 56.317,78 60.268,89 720.996,94 0,00

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 47.347,78 47.347,78 47.347,78 58.162,65 55.690,35 47.535,19 48.332,59 50.616,03 48.756,11 53.621,67 46.889,21 50.676,85 602.323,99 0,00

Obrigações Patronais 0,00 19.052,64 9.526,32 11.542,10 10.092,27 9.561,00 9.844,47 90,00 20.003,83 9.939,71 9.428,57 9.592,04 118.672,95 0,00

Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Indeniza. por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 47.347,78 66.400,42 56.874,10 69.704,75 65.782,62 57.096,19 58.177,06 50.706,03 68.759,94 63.561,38 56.317,78 60.268,89 720.996,94 0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 47.802.391,22 -

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 260.829,28 -

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0,00 -

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) 47.541.561,94 -

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 720.996,94 1,52

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 2.852.493,72 6,00

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 2.709.869,03 5,70

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 2.567.244,35 5,40

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APIÚNA. Emissão: 22/09/2021, às 11:32:15.

¹ Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

NOTA:

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APIÚNA - SC Relatório de Gestão Fiscal

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Poder: Legislativo Período de Referência: Setembro de 2020 a Agosto de 2021 / Quadrimestre Maio-Agosto

Identificador: WPR3971101-003-DTXDKPQKAMEBP-7 - Emitido por: CRISTIANA MORETI Pág 2 / 2

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL

2021 Exercício do primeiro período seguinte Exercício do segundo período seguinte

2º Quadrimestre Primeiro período seguinte Segundo período seguinte

Limite Máximo % DTP % Excedente Redutor mínimo de 1/3 do

Excedente Limite % DTP Redutor Residual Limite % DTP

(a) (b) (c) = (b-a) (d) = (1/3*c) (e) = (b-d) (f) (g) = (f-a) (h) = (a) (i)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

¹ DTP corresponde à Despesa Total com Pessoal.