Ato n.º 3303588

Informações Básicas

Código3303588
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Santa Cecilia
URL de Origemhttp://legislacaomunicipal.com/decretos.php?municipio=85997237000141&arqtexto=3179
Data de Publicação23/09/2021
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 1.512, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021
Arquivo Fonte1632327599_decreto03179.docx
Conteúdo

Estado de Santa Catarina

Prefeitura do Município de Santa Cecília

DECRETO Nº 1.512, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021

“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

A Prefeita Municipal de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 104, Inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º.Fica declarado como ponto facultativo o dia 6 de Setembro de 2021 (Segunda-Feira), em razão do feriado da Independência do Brasil, que ocorrerá na terça-feira, 7 de Setembro de 2021.

Art. 2º. Fica suspenso o expediente nos órgãos da administração pública municipal na data acima referida, com exceção dos serviços do Pronto Socorro Municipal, serviços de raio-X, atendimentos relacionados à COVID-19 e serviços de coleta de lixo.

Art. 3º.O presente decreto não alcança a atividade dos órgãos estaduais e federais atuantes no Município, tampouco a iniciativa privada.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Santa Cecília, 02 de Setembro de 2021.

ALESSANDRA APARECIDA GARCIA

PREFEITA MUNICIPAL

Este decreto foi publicado no Átrio da Prefeitura Municipal de data de 02 de Setembro de 2021.

ELIANI TERESINHA DUFFECK

Secretária de Administração

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número1512
Ano2021
Epígrafe
EmentaDISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção02/09/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado