Ato n.º 3308185

Informações Básicas

Código3308185
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Dona Emma
URL de Origem
Data de Publicação27/09/2021
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 071/2021, DE 05 DE JULHO DE 2021
Arquivo Fonte1632492364_decreto_n_071.doc
Conteúdo

DECRETO Nº 071/2021, DE 05 DE JULHO DE 2021.

Convoca IX Conferência Municipal de Assistência Social de Dona Emma e dá outras providências.

NERCI BARP, Prefeito Municipal de Dona Emma, Estado de Santa Catarina, em conjunto com o Presidente do CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social AMADEUS ELEUTÉRIO JUNIOR, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso VI do art. 79 da Lei Orgânica do Município de Dona Emma, de 31 de março de 1990, e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município de Dona Emma,

D E C R E T A:

  Art. 1º Fica convocada a IX Conferência Municipal de Assistência Social, a realizar-se no dia 22 de julho de 2021, das 13 às 17 horas, na Câmara de Vereadores de Dona Emma, sita a Rua Alberto Koglin nº 3651 – Centro do Município de Dona Emma, Estado de Santa Catarina.

Art. 2º A Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema central: “ Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social.”

Art. 3º A Conferência será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente do Município de Dona Emma.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Dona Emma (SC), 05 de julho de 2021

NERCI BARP

Prefeito Municipal

AMADEUS ELEUTÉRIO JUNIOR

Presidente do CMAS

Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC, nos termos do Art. 3º da Lei 1540/2017, de 19 de setembro de 2017.

RUBENS STANKE

Contabilista, respondendo pela

Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento

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Informações Complementares

StatusNão Informado
Número71
Ano2021
Epígrafe
Ementa
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Projeto de Lei
Data de Sanção05/07/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado