Ato n.º 3308464

Informações Básicas

Código3308464
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Herval d'Oeste
URL de Origem
Data de Publicação27/09/2021
CategoriaConcursos
TítuloEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021 - ALDIR BLANC / HERVAL D´OESTE
Arquivo Fonte1632501424_edital_aldir_blanc_2021.docx
Conteúdo

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021 - ALDIR BLANC / HERVAL D´OESTE

A Prefeitura Municipal de Herval d ́Oeste/SC, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes e Comissão de Trabalho da Lei Aldir Blanc, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 23, inciso V e art. 30, inciso IX, da Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988, e, com fulcro no art. 2º, inciso III, da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, Decreto Federal 10.489, de 17 de Setembro de 2020 e Decreto Federal nº 10.751, de 22 de julho de 2021, que regulamentam a Lei Aldir Blanc, além do Decreto Municipal nº (4.295/2020) torna públicas e abertas às inscrições para o “Edital Prêmio Multilinguagens – segunda edição” do Município de Herval d´Oeste. Serão selecionadas propostas que estimulem o desenvolvimento da arte e cultura nas suas diversas formas de expressão. 

1.   DO OBJETO

1.1.  Constitui objeto deste edital a seleção de a seleção de grupos/artistas de Herval d´Oeste, para a realização de propostas artísticas e culturais para a realização de atividades em formatos alternativos, na forma de produto cultural, pesquisa, formação, produção, promoção, difusão, circulação ou outras atividades artístico-culturais no Município de Herval d´Oeste, com objetivo de fomentar ações que serão realizadas imediatamente de forma online ou presencialmente após o término da vigência do estado de emergência em saúde pública estabelecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

1.2.  Este edital premiará projetos culturais das várias linguagens artísticas, tais como:

a) Artes visuais, incluindo-se: arte e cultura urbana, arte e cultura digital, desenho, fotografia, grafite, design, escultura, moda, performance, pintura, cerâmica, desenho, gravura, lambe-lambe, artesanato, vídeo-arte, arquitetura, dentre outras;

b ) Audiovisual, incluindo-se: cinema, vídeo, cineclube, comunicação, jogos eletrônicos, tecnologia da informação, iluminação, sonorização, sonoplastia, roteiro, entre outras;

c) Dança, incluindo-se: coreografia, dança tradicional, clássica, contemporânea, folclórica, de roda, de salão, de rua, dentre outras;

d) Livro, Leitura e Literatura, incluindo-se: biblioteca, contação de histórias, livrarias, sebos, editoração, escrita, poesia, slam, dentre outras;

e) Música, incluindo-se: musicais, arranjo, ópera, orquestras, corais, rodas e batalhas de rimas, grupos, bandas, concertos, shows, dentre outras;

f) Patrimônio Cultural material e imaterial, incluindo-se: acervos, arquivos, capoeira, carnaval, cultura afro brasileira, cultura de imigrantes, cultura alimentar e medicinal, gastronomia, memória, museologia, arqueologia, mestres de saberes e fazeres, dentre outras;

g) Teatro incluindo-se: artes circenses, palhaçaria, performance, dramaturgia, cenografia, iluminação cênica, figurino, dentre outras;

h) Outras áreas não descritas anteriormente, inseridas em mais de uma área específica, como cultura popular, cultura indígena, cultura cabocla, festas e festejos tradicionais, manifestações populares e tradicionais da cultura, cultura LGBTQIA+, economia criativa e solidária, feiras culturais, artes integradas, ações formativas, gestão e produção cultural, programas educativos, gestão cultural, gestão de equipamentos culturais, seminários, entre outras, devidamente justificadas.

2.   DA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS

2.1.  Os recursos financeiros necessários para o desenvolvimento deste edital são oriundos do recurso federal repassado por meio da Lei 14.017/2020, com dotações próprias de orçamento vigente (recursos remanescentes do ano de 2020), com aporte no valor total de R$ 50.452,76 ( cinquenta mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e setenta e seis centavos), que serão distribuídos confor.e a Tabela I: Distribuição dos recursos.

Tabela I: Distribuição dos recursos

MODALIDADE

Quantidade de prêmios

Valor de cada prêmio

Valor TOTAL

Prêmio individual

até 10 prêmios

R$ 2,000,00

R$ 20.000,00

Prêmio coletivo

(CNPJ, ou coletivos com 2 participantes ou mais)

até 06 prêmios

R$ 5.075,46

R$ 30.452.76

R$ 50 452,76

2.2.  Em ambas as categorias os valores poderão ser remanejados e redistribuídos para atender a projetos de maior pontuação visando a liquidação do montante total dos recursos.

3. DA PARTICIPAÇÃO

3.1 Poderão participar deste Edital:

a) Pessoas físicas, trabalhadoras e trabalhadores da cultura, profissionais ou amadores, com comprovada atuação em suas respectivas áreas de manifestação cultural, residentes e domiciliados na cidade de Herval d´Oeste/SC há pelo menos 02 (dois) anos, que atendam aos critérios deste Edital, que deverão se inscrever com o Cadastro de Pessoa Física (CPF);

b) Pessoas jurídicas, coletivos, organizações da sociedade civil, microempresas e empresas, organizações comunitárias, cooperativas e instituições, formalizados ou não, que tenham trabalho comprovado na área cultural, com ou sem fins lucrativos, com sede na cidade de Herval d´Oeste/SC, há pelo menos 02 (dois) anos, que atendam os critérios deste Edital, que deverão se inscrever com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

c) Grupos, coletivos, associações, trupes, entre outros que não formalizados como Pessoa Jurídica de direito privado, devem eleger entre si a Pessoa Física responsável por pleitear recursos nos termos do Edital, conforme declaração no Anexo III.

3.1.1 Os membros relacionados na Declaração de Coletivo não poderão integrar outros coletivos em outros projetos deste mesmo edital, evitando a sobreposição de recursos.

3.1.2 Os prestadores de serviço de projetos culturais não são considerados MEMBROS do coletivo, portanto, não é necessário estar relacionado na lista de membros do coletivo.

3.2 É vedada a participação neste Edital:

a) Pessoas Físicas menores de 18 anos;

b) Pessoas Jurídicas de Direito Público da Administração Direta ou Indireta;

c) Pessoas físicas e jurídicas que residam e/ou tenham domicílio ou sede fora do município de Herval d´Oeste;

d) Servidor público ativo da Administração Direta ou Indireta, efetivo ou comissionado, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das esferas municipal, estadual e federal;

e) Espaços Culturais vinculados a fundações, institutos ou instituições criados ou mantidos por empresas ou grupos de empresas;

g) Instituições integrantes do “Sistema S” (SESC, SENAC, SESI, SENAI, SEST, SENAT, SEBRAE, SENAR e outros);

h) Pessoas Jurídicas que não possuam natureza ou finalidade cultural, comprovada através da atividade econômica principal ou secundária (CNAE) do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou expresso em seu ato constitutivo.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas a partir das 7h45min do dia 27 de setembro até as 17 horas do dia 27 de outubro de 2021 onde o proponente deverá entregar sua inscrição impressa em envelope identificado e lacrado.

4.1.1 A inscrição deverá ser entregue em envelope lacrado com identificação do nome do artista e nome do projeto de forma presencial na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes (Edifício Eugênio Arenhart, Rua Nereu Ramos, 388- 4º Andar-Centro- Herval D’ Oeste)

4.1.2 Não serão aceitas inscrições fora do prazo deste edital

4.2 - Das Obrigações do Candidato:

De acordo com o EDITAL nº 001/2021 – ALDIR BLANC ,os candidatos deverão preencher e assinar o Formulário de Inscrição (Anexo I) e anexar todas as declarações (quando for o caso) e documentos solicitados conforme a disposição a seguir:

I - PESSOA FÍSICA:

a) Formulário de inscrição Pessoa Física devidamente preenchido e assinado, conforme o anexo I;

b) Cópia do documento de identidade (RG, CNH ou Carteira de identidade profissional);

c) Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

d) Cópia da Carteira de Trabalho contendo o número PIS/PASEP.

e) Cópia do cartão ou documento que comprove os dados bancários, contendo as seguintes informações: banco, número da agência e número da Conta Corrente;

f) Carta de autorização de coletivo cultural - Anexo III (somente em caso de coletivos e grupos não formais);

II - PESSOA JURÍDICA:

a) Formulário de inscrição de Pessoa Jurídica devidamente preenchido e assinado, conforme o Anexo II;

b) Cópia do documento de identidade (RG, CNH ou Carteira de identidade profissional) do representante legal;

c) Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do representante legal;

d) Cópia do Estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedades comerciais, e em caso de sociedades por ações, acompanhado da documentação de eleição de seus administradores;

e) Comprovante de registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;

f) Cópia do cartão ou documento que comprove os dados bancários, contendo as seguintes informações: banco, número da agência e número da Conta Corrente (conta PJ - Pessoa Jurídica).

4.2 O ato de inscrição não implica na seleção do projeto.

4.3 Para fim de protocolo e validação da inscrição será aceito apenas um e-mail contendo toda a documentação solicitada e anexos (se for o caso), em formato PDF ou imagem (JPEG e PNG). Não serão aceitos documentos em formato editável (Word ou semelhantes). Caso o proponente envie mais de uma mensagem, será considerado o envio mais recente.

Parágrafo Primeiro: Os anexos, cópias e comprovantes devem ser legíveis. A Secretaria de Educação, Cultura e Esportes não se responsabiliza por dados incorretos, imagens ilegíveis ou problemas de qualquer ordem nos documentos, o que acarretará na desclassificação e consequentemente o não pagamento do proponente.

Parágrafo Segundo: Vídeos deverão ser encaminhados única e exclusivamente via url (link do youtube/endereço do site web com direcionamento direto) a ser informado no respectivo campo do formulário presente nos Anexos I e II. A Secretaria de Educação, Cultura e Esportes não se responsabiliza pela exclusão ou problemas de privacidade referente aos vídeos.

4.4 Não serão validadas inscrições faltando documentos, anexos e outros elementos solicitados neste Edital, bem como, não serão aceitos inscrições e materiais fora do período estabelecido neste edital.

4.5 A lista de inscritos será divulgada no site da Prefeitura Municipal de Herval d´Oeste ( www.hervaldoeste.sc.gov.br ) até o dia 28 de outubro de 2021.

5. DA CATEGORIA DE INSCRIÇÃO

5.1 Serão aceitos projetos, exclusivamente, para a categoria: Shows, apresentações ou oficinas on-line e Licenciamento de Obras.

5.2 O proponente deverá realizar uma atividade de forma digital/on-line, com captação profissional de áudio e vídeo, transmissão ou publicação em página própria na rede social e/ou outras plataformas digitais que permitam interação com o público e que contenha, preferencialmente, mecanismos de acessibilidade ;

5.3 O proponente deverá, no ato da inscrição, informar o endereço e em qual rede social / plataforma pretende realizar o projeto. É obrigatório o uso do canal e/ou página informada na proposta. Caso seja necessário, a troca deve ser comunicada à Secretaria de Educação, Cultura e Esportes com antecedência mínima de 15 (quinze) dias;

5.4 A data e o horário da realização da atividade deverão ser comunicados à Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, para fins de inclusão no cronograma de eventos culturais e para divulgação da execução dos projetos culturais contemplados.

6. DA HABILITAÇÃO

6.1 A etapa de habilitação, de caráter eliminatório, será realizada pelo Comitê Gestor Municipal de Lei Aldir Blanc, que conferirá se as inscrições obedecem às exigências de prazo, condições, documentos e itens expressos neste Edital, com registros em ata.

6.2 Após a verificação de todas as inscrições recebidas será divulgada lista de habilitados e não habilitados no site da prefeitura de Herval d´Oeste ( www.hewrvaldoeste.sc.gov.br ), até o dia 01 de novembro de 2021.

6.3 O proponente poderá protocolar recurso no prazo de 03 (três) dias da publicação da etapa de habilitação, exclusivamente para o e-mail: educa.herval@gmail.com que será analisado pelo Comitê Gestor da Lei Aldir Blanc, com registro em ata.

6.4 Após o período de interposição e respostas dos recursos será publicada a lista de homologação da etapa de habilitação deste edital até o dia 08 de novembro de 2021.

7. DA SELEÇÃO E DO RESULTADO

7.1 A seleção dos projetos será realizada pelo Comitê Gestor Municipal de Lei Aldir Blanc, nomeados pela Portaria nº 4.258/2020 obedecendo critérios os seguintes critérios:

Critérios

Pontuação máxima

I – Relevância artística e cultural

Pontuação

Máx. 50 pontos

Qualidade e relevância artístico-cultural da proposta

A análise deverá considerar o valor simbólico, artístico e cultural da proposta, sendo possível visualizar de forma clara os resultados que serão obtidos.

20

Acesso da comunidade e formação de público

A análise deverá avaliar e valorar se a proposta prevê a promoção de acesso da comunidade ao produto cultural, bem como promove a formação e diversidade de público.

20

Diversidade social (projeto)

A análise deverá avaliar e valorar se a proposta, em sua temática e execução, promove a superação de preconceitos e desigualdades como o racismo, machismo, homofobia, xenofobia, misoginia, entre outros.

10

II – Atividade cultural

Pontuação

Máx. 40 pontos

Produção cultural nos últimos 02 anos ( produção cultural como a participação ativa em eventos, projetos, consultoria, pesquisa, oficinas, apresentações, produtos e objetos culturais)

- Mais de 5 = 10 pontos

- 2 a 5 = 5 pontos

- Menos de 2 atividades = 1 ponto

10

Produção autoral nos últimos 02 anos

- Mais de 5 = 10 pontos

- 02 a 05 = 05 pontos

- Menos de 02 atividades = 1 ponto

10

Atividade cultural (trabalhador da cultura):

- Atividade cultural exclusiva = 10 pontos

- Atividade mista = 02 pontos

10

Tempo de atividade:

- Mais de 05 anos = 10 pontos

- 02 anos a 05 anos = 03 pontos

- Menos de 02 anos = 1 ponto

10

III – Indutores de inclusão e diversidade cultural (proponente)

Pontuação

Máx. 10 pontos

Pessoa com deficiência

2

Imigrantes, Indígenas ou Caboclos

2

Pessoa Negra (preta ou parda, conforme classificação do IBGE)

2

LGBTQIA+

2

Mestre popular

Entende-se como o mestre popular que detém o saber fazer, a memória social da comunidade e das suas tradições e costumes, com reconhecimento no meio artístico e cultural e ou em sua comunidade.

2

TOTAL

Até 100 pontos

7.2 Os projetos qualificados neste Edital serão listados em ordem de classificação, sendo beneficiados os primeiros da lista até atingir o montante financeiro disponibilizado.

7.3 O resultado da classificação geral e homologação dos projetos selecionados serão divulgados no site da prefeitura de Herval d´Oeste (www. Hervaldoeste.sc.gov.br ), até o dia 09/11/2021.

8. DOS PRÊMIOS E DO PAGAMENTO

8.1 Os contemplados devidamente homologados receberão o recurso em uma única parcela, que será depositada em conta do titular, informada no cadastro, cabendo-lhes a responsabilidade de executar o projeto aprovado dentro dos prazos estabelecidos neste edital, a contar da data de recebimento do recurso.

8.2 Todos os projetos contemplados e devidamente homologados neste edital serão pagos até 31 de dezembro de 2021.

8.3 O pagamento SOMENTE será efetuado:

a) Se pessoa física, tendo como titular da conta corrente pessoa física, ou,

b) Se pessoa jurídica, tendo como titular da conta corrente pessoa jurídica, INCLUSIVE nos casos de MEI;

c) Não será efetuado o pagamento caso o proponente apresentar CONTA POUPANÇA.

d) Não será efetuado o pagamento caso a titularidade da conta não esteja em nome do proponente.

8.4 Erros de preenchimento e/ou ausência de informações no Formulário para Pagamento (Anexo III) acarretará na desclassificação do proponente, sendo convocado imediatamente o suplente.

9. DAS OBRIGAÇÕES DOS PROJETOS PREMIADOS

9.1 Os projetos premiados deverão ser realizados integralmente dentro dos prazos previstos neste edital a contar da data do depósito do recurso financeiro na conta do proponente.

9.2 Os projetos contemplados somente poderão ser alterados mediante justificativa plausível a ser analisada pelo Comitê Gestor da Lei Aldir Blanc, podendo a solicitação de alteração versar sobre: 1) Inclusão/Modificação de Equipe Técnica para execução do projeto; 2) Cronograma (datas e horários) da realização da atividade, desde que as alterações propostas não modifiquem o objeto pactuado e nem o formato de execução digital/on-line.

9.2.1 A solicitação de alteração do projeto aprovado deverá seguir formulário modelo (ANEXO VII), devendo ser devidamente preenchido, assinado e encaminhado para a asecretaria Municipal de Educação. Após análise pelo Comitê Gestor da Lei Aldir Blanc, o ofício-resposta será encaminhado ao proponente com as devidas orientações.

9.3 Referente às PEÇAS DE DIVULGAÇÃO:

9.3.1 Todas as peças de divulgação deverão ser encaminhadas para aprovação prévia do Setor de Divulgação, mediante encaminhamento para o e-mail educa.herval@gmail.com, no mínimo, com 15 dias de antecedência à realização da atividade/evento.

9.3.2 O e-mail deverá ser instruído com:

a) Assunto: DIVULGAÇÃO + (NOME DO CANDIDATO) EDITAL ALDIR BLANC;

b) Foto/arte de divulgação em conformidade com o item 9.3, inciso III;

c) Breve descrição do projeto contendo: o que será desenvolvido/apresentado na atividade/evento, data e horário, plataforma e endereço web (link) onde o mesmo será realizado e contatos para informações/inscrições.

9.3.3 Em todos os materiais de divulgação deverão constar a seguinte frase: ESTE PROJETO FOI CONTEMPLADO NO EDITAL PRÊMIO MULTILINGUAGENS ALDIR BLANC – segunda edição / Herval d´oeste” , estar acompanhado da Logomarca da Secul/Município e da Logomarca do Governo Federal/Ministério do Turismo/Secretaria Especial da Cultura, conforme modelo disponível nos anexos “Logomarca” deste edital.

9.4 Todas as imagens, logomarcas e textos deverão estar legíveis, em boa qualidade (sem pixelização) e aplicados em fundo branco.

9.5 Todas as informações acima deverão ser enviadas em um único e-mail, respeitando as instruções, sendo que descumpridas as referidas orientações as peças de divulgação não serão avaliadas em separado.

9.6 Ressalta-se que a aprovação das peças de divulgação pelo Setor de Divulgação é requisito indispensável para a aprovação do Relatório de Comprovação do Objeto Pactuado.

9.7 Os proponentes contemplados que executarem os projetos culturais sem encaminhar as peças de divulgação para aprovação e que não observarem rigorosamente as diretrizes das obrigações dos projetos premiados, como consequência, terão o Relatório de Comprovação do Objeto Pactuado REPROVADO, devendo o proponente proceder a devolução do recurso recebido.

9.8 Todos os proponentes deverão, ao término de suas intervenções, entregar para a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes um Relatório de Comprovação do Objeto Pactuado sobre a realização das atividades propostas, conforme disponível no Anexo VI, que deverá ser entregue obrigatoriamente até 31 de março de 2022.

9.9 O não cumprimento das obrigações previstas neste edital, acarretará na notificação do proponente para que proceda a devolução dos valores creditados para o Fundo Municipal de Cultura, com as devidas correções legais, além do impedimento de participação nos editais municipais no prazo de 24 (vinte e quatro) meses.

10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 A Prefeitura de Herval d´Oeste, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, não se responsabiliza pelas licenças e autorizações (ex: ECAD, SBAT, pagamento de direitos autorais de imagem, texto, música, espaços, etc.), disponibilização dos canais de divulgação (YouTube, redes sociais) e ou cartas de patrocínio necessárias para a realização das atividades previstas nos projetos contemplados, sendo essas de total responsabilidade dos proponentes.

10.2 Os projetos contemplados neste edital autorizam a Prefeitura de Herval d´Oeste e Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, pela pessoa física e/ou jurídica do proponente, o uso de seu nome, do título e informações relativas ao projeto, bem como vozes e imagem, sem qualquer ônus, por período indeterminado, para fins exclusivamente promocionais e/ou publicitários, relacionados à área cultural.

10.3 É de responsabilidade dos concorrentes acompanharem os resultados e os prazos do presente edital no site da Prefeitura Municipal de Herval d´Oeste ( www.hervaldoeste.sc.gov.br) , bem como responder as comunicações feitas via endereço eletrônico.

10.4 Outros esclarecimentos só poderão ser obtidos na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes pelo telefone 3554-23-72

10.5 Os casos omissos serão apreciados com fundamento na legislação pertinente vigente, pela Comissão de Organização e Procuradoria do Município, para dirimir eventuais questões relativas a este edital.

10.6 Os proponentes inscritos neste edital deverão cumprir com as determinações previstas na legislação vigente.

10.7 A Prefeitura de Herval d´Oeste, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, reserva-se o direito de alterar, suspender e/ou cancelar o presente edital.

10.8 Cronograma:

Período de inscrição

Presencial : das 07h: 45 min do dia 27/09/2021 até as 17:00 hs do dia 27/10/2021;

Divulgação da Lista de Inscritos

28/10/2021

Resultado da habilitação

até 01/11/2021

Prazo de recursos - habilitação

De 03/11 a 05/11/2021

Resultado análise de recursos

Até 08/11/2021

Divulgação do resultado da avaliação da Comissão Técnica de Avaliação de Projetos

Até 09/11/2021

Pagamentos dos prêmios

Até 31/12/2021

10.9 Fazem parte deste Edital, os seguintes anexos:

Anexo I - Formulário de Inscrição para Pessoa Física

Anexo II - Formulário de Inscrição para Pessoa Jurídica

Anexo III – Formulário para Pagamento

Anexo IV - Declaração de coletivo cultural

Anexo V – Modelo de Cartas de anuência

Anexo VI - Modelo de recurso Habilitação

Anexo VII - Relatório de comprovação de realização

Anexo VIII – Formulário de alteração do projeto cultural aprovado

Anexo IX – Logomarca Vertical

Anexo X – Logomarca Horizontal

Herval d´Oeste, 24 de setembro de 2021.

_____________________

Mauro Sérgio Martini

Prefeito Municipal

ANEXO I

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO DE PESSOA FÍSICA

IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE

Nome Completo:

Grupo/Artista:

Data de Nascimento:

Número do RG/CNH/Carteira de Identidade Profissional:

É obrigatório informar o número do seu RG/CNH/Carteira de Identidade Profissional e anexar uma cópia nítida do documento.

Número do CPF:

É obrigatório informar o número do seu CPF e anexar uma cópia do documento de CPF.

Endereço:

Bairro:

Cidade:

Estado:

CEP:

Número do PIS/PASEP:

É obrigatório informar o número do PIS/PASEP do Proponente a este Edital. A falta deste campo resulta na desclassificação do candidato. Anexe também uma cópia do número PIS/PASEP.

E-mail para contato:

Informe um e-mail que você tenha acesso e abra com recorrência. Ele será o canal de comunicação que a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes terá com você.

Telefone para contato:

Informe um telefone que você tenha acesso e veja com recorrência. Ele será o canal de comunicação que a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes terá com você.

Possuo inscrição no(s) Cadastro(s) (Podem ser assinaladas mais de uma opção):

Cadastro Estadual de Cultura - Mapa Cultural de Santa Catarina (mapacultural.sc.gov.br)

Cadastro Municipal de Cultura

Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura

Cadastro Estadual de Pontos e Pontões de Cultura

Sistema Nacional de informações e Indicadores Culturais (SNIIC)

Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab)

Outros cadastros referentes a atividades culturais existentes na unidade da Federação, bem como projetos culturais apoiados nos termos da Lei Federal nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, nos 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores a data de publicação (30/06/2020) da Lei Federal 14.017/2020 (Aldir Blanc)

Informe como está o seu nome no(s) cadastro(s) citado(s) acima :

Informe o link (url) do seu perfil no(s) cadastro(s) citado(s) acima (No Mapa Cultural SC seu link (url) será semelhante a http://mapacultural.sc.gov.br/agente/0000/):

Você já foi contemplado em algum Edital com Recurso Federal oriundo da Lei Aldir Blanc, a nível municipal ou estadual? (Assinale apenas uma opção):

Não, não fui contemplado

Sim, fui contemplado. Informe qual: ________________________________________

Autodeclaro que sou (Podem ser assinaladas mais de uma opção):

Pessoa com deficiência

Imigrantes, Indígenas ou Caboclos

Pessoa Negra (preta ou parda, conforme classificação do IBGE)

LGBTQIA+

Mestre de saberes e fazeres

Nenhuma das opções anteriores

SOBRE A PROPOSTA

Linguagem Artística e Cultural da proposta (Item 1.2 do presente Edital)

Artes visuais, incluindo-se: arte e cultura urbana, arte digital, desenho, fotografia, grafite, design, escultura, moda, performance, pintura, cerâmica, desenho, gravura, lambe-lambe, artesanato, vídeo-arte, arquitetura, dentre outras

Audiovisual, incluindo-se: cinema, vídeo, cineclube, comunicação, jogos eletrônicos, tecnologia da informação, iluminação, sonorização, sonoplastia, roteiro, dentre outras;

Dança, incluindo-se: coreografia, tradicional, clássica, contemporânea, folclórica, de roda, de salão, de rua, dentre outras;

Livro, Leitura e Literatura, incluindo-se: biblioteca, contação de histórias, livrarias, sebos, editoração, escrita, poesia, slam, dentre outras;

Música, incluindo-se: musicais, arranjo, ópera, orquestras, corais, rodas de rima, grupos, bandas, concertos, shows, dentre outras;

Patrimônio Cultural material e imaterial, incluindo-se: acervos, arquivos, capoeira, carnaval, cultura afro brasileira, cultura de imigrantes, cultura alimentar e medicinal, gastronomia, memória, museologia, arqueologia, mestres de saberes e fazeres, dentre outras;

Teatro incluindo-se: artes circenses, palhaçaria, performance, dramaturgia, cenografia, iluminação cênica, figurino, dentre outras;

Outras áreas não descritas anteriormente, inseridas em mais de uma área específica, como cultura popular, cultura indígena, cultura cabocla, festas e festejos tradicionais, manifestações populares e tradicionais da cultura, cultura LGBTI+, economia criativa, economia solidária, feiras culturais, artes integradas, ações formativas, produção cultural, programas educativos, gestão cultural, gestão de equipamentos culturais, seminários, entre outras, devidamente justificadas.

Modalidade da proposta (Item 2.1 do presente Edital)

Prêmio individual

Prêmio coletivo (2 a 3 participantes)

Nome da proposta:

O que será realizado pela proposta? (Descreva de forma clara e objetiva qual a proposta que você pretende realizar. Descreva o que será realizado, qual a quantidade e em qual local ou plataforma. Ex.: Serão realizados dois shows de rock autorais no formato de live (ao vivo) nas plataformas Youtube, Facebook e Instagram)

O que a proposta pretende alcançar? (Informe quais os resultados que você pretende obter com a proposta e qual a relevância para o cenário cultural de Herval d´Oeste)

Onde será realizada a proposta? (Informe o local (ex.: bares, parques, ginásios) ou a plataforma online (ex.: Youtube, Instagram, Facebook) onde será realizado o projeto. No caso de plataforma online informe o endereço eletrônico em que será realizado. Caso sua proposta seja realizada em um local que seja necessário autorização prévia como locais públicos ou privados, apresente a carta de anuência conforme modelo disponível no Anexo IV)

Quando será realizada a proposta? (Informe o cronograma de trabalho considerando os prazos máximos previstos neste edital e iniciando em janeiro de 2021. Descreva aqui as tarefas, estipulando datas de início e tempo de duração das mesmas. Ex.: 01/01/2020 - Criação das peças de divulgação (7 dias); 08/01/2020 - Envio das peças de divulgação para aprovação (10 dias). Se preferir anexe a tabela contendo o cronograma de trabalho)

Qual será a contribuição sociocultural da proposta? (Informe como o projeto irá promover o acesso da comunidade ao produto cultural, qual a capacidade da proposta em abranger novos públicos e formar plateias e se promove a superação de preconceitos como o racismo, machismo, LGBTfobia, xenofobia, misoginia, entre outros)

Como se dará a divulgação da proposta? (Descreva quais as mídias serão utilizadas para divulgar a proposta, se serão impressos materiais para isso, quais meios de divulgação on-line e onde serão distribuídos os divulgados os bens, serviços ou produtos gerados)

Produção cultural últimos 2 anos (Descreva sua produção cultural como a participação ativa em eventos, projetos, consultoria, pesquisa, oficinas, apresentações, produtos e objetos culturais)

Produção autoral nos últimos 2 anos (Descreva sua produção cultural autoral nos últimos 2 anos)

Com relação a atividade cultural você exerce: (Marque apenas uma opção )

Atividade cultural exclusiva

Atividade cultural mista

Há quanto tempo exerce atividade cultural: (Marque apenas uma opção )

Mais de 5 anos de atividade cultural

De 2 a 5 anos de atividade cultural

Menos de 2 anos de atividade cultural

Anexe imagens (.jpg ou .png), textos (.pdf) ou arquivos compactados (.zip ou .rar) de até 5 MB que sejam relevantes para o entendimento e apresentação da proposta junto ao e-mail a ser enviado. (Opcional)

Informe o endereço eletrônico do Youtube ou Vimeo que contenham seu vídeo, trailer, teaser ou fragmento da apresentação que sejam relevantes para o entendimento da proposta. (Opcional. Informe o endereço completo ex.: https://www.youtube.com/watch?v=LBrZHoUo0A8)

Declaro para fins de comprovação e participação no presente edital que sou trabalhador(a) da cultura, profissional ou amador, com comprovada atuação em suas respectivas áreas de manifestação cultural, residente e domiciliado(a) na cidade de Herval d´Oeste/SC há pelo menos 1 (um) ano no endereço acima informado, e que sou devidamente cadastrados no Mapa Cultural de Santa Catarina e atendo aos critérios deste edital, estando inscrito(a) com o Cadastro de Pessoa Física (CPF)

Declaro para os devidos fins que estou ciente dos termos de participação do Edital de Chamamento Público nº 03/2020 - Aldir Blanc/Herval d´Oeste e seus anexos, bem como as informações prestadas são verdadeiras e de minha inteira responsabilidade.

ANEXO II

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA

IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE

Razão Social:

Nome Fantasia:

Número do CNPJ:

É obrigatório informar o número do seu registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ e anexar uma cópia do comprovante

Endereço do CNPJ:

Bairro:

Cidade:

Estado:

CEP:

E-mail para contato:

Informe um e-mail que você tenha acesso e abra com recorrência. Ele será o canal de comunicação que a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes terá com você

Telefone para contato:

Informe um telefone que você tenha acesso e veja com recorrência. Ele será o canal de comunicação que a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes terá com você.

Nome Completo do Responsável legal:

Número do RG ou CNH do Responsável legal:

É obrigatório informar o número do seu RG ou CNH e anexar uma cópia nítida do seu documento de RG ou CNH.

Número do CPF do Responsável legal:

É obrigatório informar o número do seu CPF e anexar uma cópia do seu documento de CPF

E-mail do Responsável legal:

Informe um e-mail que você tenha acesso e abra com recorrência. Ele será o canal de comunicação que a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes terá com você

Telefone do Responsável legal:

Informe um telefone que você tenha acesso e veja com recorrência. Ele será o canal de comunicação que a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes terá com você.

O CNPJ possui inscrição no(s) Cadastro(s) (Podem ser assinaladas mais de uma opção):

Cadastro Estadual de Cultura -Mapa Cultural de Santa Catarina (mapacultural.sc.gov.br)

Cadastro Municipal de Cultura

Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura

Cadastro Estadual de Pontos e Pontões de Cultura

Sistema Nacional de informações e Indicadores Culturais (SNIIC)

Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab)

Outros cadastros referentes a atividades culturais existentes na unidade da Federação, bem como projetos culturais apoiados nos termos da Lei Federal nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, nos 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores a data de publicação (30/06/2020) da Lei Federal 14.017/2020 (Aldir Blanc)

Informe como está o nome do CNPJ no(s) cadastro(s) citado(s) acima : (O cadastro deve estar em nome do Grupo/Coletivo do CNPJ)

Informe o link (url) do perfil do CNPJ no(s) cadastro(s) citado(s) acima (No Mapa Cultural SC seu link (url) será semelhante a http://mapacultural.sc.gov.br/agente/0000/):

O CNPJ proponente foi contemplado em algum Edital com Recurso Federal oriundo da Lei Aldir Blanc, a nível municipal ou estadual? (Assinale apenas uma opção):

Não, não fui contemplado

Sim, fui contemplado. Informe qual: ________________________________________

Eu, representante legal do CNPJ, auto declaro que sou (Podem ser assinaladas mais de uma opção):

Pessoa com deficiência

Imigrantes, Indígenas ou Caboclos

Pessoa Negra (preta ou parda, conforme classificação do IBGE)

LGBTQIA+

Mestre de saberes e fazeres

Nenhuma das opções anteriores

SOBRE A PROPOSTA

Linguagem Artística e Cultural da proposta (Item 1.2 do presente Edital)

Artes visuais, incluindo-se: arte e cultura urbana, arte digital, desenho, fotografia, grafite, design, escultura, moda, performance, pintura, cerâmica, desenho, gravura, lambe-lambe, artesanato, vídeo-arte, arquitetura, dentre outras

Audiovisual, incluindo-se: cinema, vídeo, cineclube, comunicação, jogos eletrônicos, tecnologia da informação, iluminação, sonorização, sonoplastia, roteiro, dentre outras;

Dança, incluindo-se: coreografia, tradicional, clássica, contemporânea, folclórica, de roda, de salão, de rua, dentre outras;

Livro, Leitura e Literatura, incluindo-se: biblioteca, contação de histórias, livrarias, sebos, editoração, escrita, poesia, slam, dentre outras;

Música, incluindo-se: musicais, arranjo, ópera, orquestras, corais, rodas de rima, grupos, bandas, concertos, shows, dentre outras;

Patrimônio Cultural material e imaterial, incluindo-se: acervos, arquivos, capoeira, carnaval, cultura afro brasileira, cultura de imigrantes, cultura alimentar e medicinal, gastronomia, memória, museologia, arqueologia, mestres de saberes e fazeres, dentre outras;

Teatro incluindo-se: artes circenses, palhaçaria, performance, dramaturgia, cenografia, iluminação cênica, figurino, dentre outras;

Outras áreas não descritas anteriormente, inseridas em mais de uma área específica, como cultura popular, cultura indígena, cultura cabocla, festas e festejos tradicionais, manifestações populares e tradicionais da cultura, cultura LGBTI+, economia criativa, economia solidária, feiras culturais, artes integradas, ações formativas, produção cultural, programas educativos, gestão cultural, gestão de equipamentos culturais, seminários, entre outras, devidamente justificadas.

Modalidade da proposta (Item 2.1 do presente Edital)

Prêmio individual

Prêmio coletivo (2 a 3 participantes)

Nome da proposta:

O que será realizado pela proposta? (Descreva de forma clara e objetiva qual a proposta que você pretende realizar. Descreva o que será realizado, qual a quantidade e em qual local ou plataforma. Ex.: Serão realizados dois shows de rock autorais no formato de live (ao vivo) nas plataformas Youtube, Facebook e Instagram)

O que a proposta pretende alcançar? (Informe quais os resultados que você pretende obter com a proposta e qual a relevância para o cenário cultural de Herval d´Oeste)

Onde será realizada a proposta? (Informe o local (ex.: bares, parques, ginásios) ou a plataforma online (ex.: Youtube, Instagram, Facebook) onde será realizado o projeto. No caso de plataforma online informe o endereço eletrônico em que será realizado. Caso sua proposta seja realizada em um local que seja necessário autorização prévia como locais públicos ou privados, apresente a carta de anuência conforme modelo disponível no Anexo IV)

Quando será realizada a proposta? (Informe o cronograma de trabalho considerando os prazos máximos previstos neste edital e iniciando em janeiro de 2021. Descreva aqui as tarefas, estipulando datas de início e tempo de duração das mesmas. Ex.: 01/01/2020 - Criação das peças de divulgação (7 dias); 08/01/2020 - Envio das peças de divulgação para aprovação (10 dias). Se preferir anexe a tabela contendo o cronograma de trabalho)

Qual será a contribuição sociocultural da proposta? (Informe como o projeto irá promover o acesso da comunidade ao produto cultural, qual a capacidade da proposta em abranger novos públicos e formar plateias e se promove a superação de preconceitos como o racismo, machismo, LGBTfobia, xenofobia, misoginia, entre outros)

Como se dará a divulgação da proposta? (Descreva quais as mídias serão utilizadas para divulgar a proposta, se serão impressos materiais para isso, quais meios de divulgação on-line e onde serão distribuídos os divulgados os bens, serviços ou produtos gerados)

Produção cultural últimos 2 anos (Descreva a produção cultural do CNPJ como a participação ativa em eventos, projetos, consultoria, pesquisa, oficinas, apresentações, produtos e objetos culturais)

Produção autoral nos últimos 2 anos (Descreva a produção cultural autoral do CNPJ nos últimos 2 anos)

Com relação a atividade cultural o CNPJ exerce: (Marque apenas uma opção )

Atividade cultural exclusiva

Atividade cultural mista

Há quanto tempo o CNPJ exerce atividade cultural: (Marque apenas uma opção )

Mais de 5 anos de atividade cultural

De 2 a 5 anos de atividade cultural

Menos de 2 anos de atividade cultural

Anexe imagens (.jpg ou .png), textos (.pdf) ou arquivos compactados (.zip ou .rar) de até 5 MB que sejam relevantes para o entendimento e apresentação da proposta junto ao e-mail a ser enviado. (Opcional)

Informe o endereço eletrônico do Youtube ou Vimeo que contenham seu vídeo, trailer, teaser ou fragmento da apresentação que sejam relevantes para o entendimento da proposta. (Opcional. Informe o endereço completo ex.: https://www.youtube.com/watch?v=LBrZHoUo0A8)

Declaro para fins de comprovação e participação no presente edital que sou a pessoa jurídica, coletivo, organização da sociedade civil, microempresa ou empresa, organização comunitária, cooperativa ou instituição, formalizado ou não, possui trabalho comprovado na área cultural, com ou sem fins lucrativos, com sede na cidade de Herval d´Oeste/SC, há pelo menos 1 (um) ano e devidamente cadastrados no Mapa Cultural de Santa Catarina, atende os critérios deste edital, e está inscrita com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)

Declaro para os devidos fins que estou cientes dos termos de participação do Edital de Chamamento Público nº 03/2020 - Aldir Blanc/Herval d´Oeste e seus anexos, bem como as informações prestadas são verdadeiras e de minha inteira responsabilidade.

ANEXO III

FORMULÁRIO PARA PAGAMENTO

PESSOA JURÍDICA

NOME COMPLETO:

CNPJ:

ENDEREÇO:

BAIRRO:

CEP:

MUNICÍPIO:

UF:

TELEFONE:

E-MAIL:

PESSOA FÍSICA

NOME COMPLETO:  

DATA DE NASC:

CPF:

RG:

PIS/PASEP:

ENDEREÇO:

BAIRRO:  

CEP:  

MUNICÍPIO:

UF:

TELEFONE:

E-MAIL:

 

 

ANEXO IV

CARTA DE AUTORIZAÇÃO DO COLETIVO CULTURAL

Nós, membros do Coletivo Cultural __________________(nome do Coletivo Cultural), declaramos que, em reunião realizada em __ de ___________ de _____ (dia/mês/ano), foi decidido apresentar projeto para inscrição no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/ 2021 - ALDIR BLANC / HERVAL D´OESTE, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06/2020, em atendimento à Lei Aldir Blanc nº 14.017/2020, no Município de Herval d´Oeste/SC.

Nesta reunião, nomeamos o (a) Sr.(a) ______________(Representante do Coletivo Cultural), portador(a) do documento de identificação __________(tipo do documento de identificação) de n° ___________ (nº do documento de identificação) e CPF n° ___________ (nº do CPF), como representante e responsável pelo Coletivo Cultural e pela inscrição que concorrerá ao prêmio, bem como para recebê-lo em nome do nosso Coletivo Cultural.

Assim AUTORIZAMOS e nos COMPROMETEMOS:

1. Recebimento do prêmio, no valor integral bruto de R$ XXXXX (valor por extenso), a ser depositado em conta corrente, conforme dados bancários indicados no Formulário de Inscrição, em nome do(a) Representante do Coletivo Cultural.

2. Apresentação do Relatório de comprovação das atividades (Anexo VII) pelo Representante do Coletivo Cultural no prazo previsto no edital, após o recebimento do prêmio, para fins de avaliação das atividades promovidas a partir da premiação desta iniciativa cultural e dos benefícios e efeitos trazidos para a comunidade, podendo ser enviado materiais tais como: fotografias, catálogo, material de imprensa (matéria de jornais e revistas), listas de presença, cartilhas, material em áudio e vídeo (CDs e DVDs), depoimentos, entre outros.

3. O Coletivo Cultural cumprirá as regras do Edital, estando de acordo com seus termos e vedações.

Seguem em anexo a esta Carta as cópias do RG e do CPF de todos os membros integrantes do Coletivo Cultural candidato (apenas maiores de 18 anos):

1.Nome:

RG:

Órgão emissor:

Data de Nascimento: / /

CPF:

Assinatura:

2.Nome:

RG:

Órgão emissor:

Data de Nascimento: / /

CPF:

Assinatura:

(Acrescentar membros integrantes, conforme composição do Coletivo Cultural)

Herval d´Oeste, ___ de ____________ de 2021.

Assinatura

(Representante Legal da Instituição Cultural / Representante do Coletivo Cultural)

NOME COMPLETO

ANEXO V

MODELOS DE CARTAS DE ANUÊNCIA

PARTICIPANTES DE PROJETOS CULTURAIS

Eu,_______________________________________________________________________, CPF nº _____________________,RG nº ____________, Órgão Expedidor/UF: ___________

Profissão_____________________________________________________, residente e domiciliado em _____________________________________________________________, declaro para os devidos fins que estou ciente do projeto cultural proposto pelo Sr. (a): _________________________________________________________ para o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021 - ALDIR BLANC / HERVAL D´OESTE, que concordo e me comprometo em participar do mesmo na condição de (especificar a função exercida no projeto):_____________________________, caso este projeto venha a ser contemplado.

Herval d´Oeste, _____ de __________________de _________.

Assinatura do responsável

Nome do responsável

Instituição

ANEXO VI

MODELO DE RECURSO

ETAPA DE HABILITAÇÃO

Eu, (nome do proponente), proponente do projeto cultural (nome do projeto cultural), contemplado na linguagem (...), portador do CPF (...), fui inabilitado na fase de habilitação do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021 - ALDIR BLANC / HERVAL D´OESTE, apresento recurso face ao parecer emitido pela comissão de organização do referido edital.

O objeto de contestação refere-se ao (s) seguinte (s) item (ns):

a) (mencionar o item do edital que ocasionou a inabilitação do proponente);

Contesto este item de acordo com os seguintes motivos:

(faça a fundamentação)

b) (mencionar o item do edital que ocasionou a inabilitação do proponente);

Contesto este item de acordo com os seguintes motivos:

(faça a fundamentação)

Diante do exposto, solicito reconsideração da decisão da comissão, para o deferimento da proposta.

Herval d´Oeste/SC, ___ de _________ de 2021.

_______________________________________________

Nome e assinatura do proponente/ representante legal

ANEXO VI – RELATÓRIO DE COMPROVAÇÃO DE REALIZAÇÃO DO PROJETO CULTURAL

PARA SER PREENCHIDO E ENTREGUE APÓS A REALIZAÇÃO DO PROJETO

1. INFORMAÇÕES DO PROJETO CULTURAL PREMIADO

Título do projeto Cultural:

Linguagem:

Categoria de Inscrição: Shows, apresentações ou oficinas on-line

Valor do prêmio R$:

2. DADOS DO PROPONENTE (PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA)

NOME:

CPF/CNPJ:

ENDEREÇO:

CIDADE:

UF:

E-MAIL:

TELEFONE/CELULAR:

3. DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL DA PESSOA JURÍDICA

NOME DO RESPONSÁVEL:

CPF:

CARGO:

TELEFONE FIXO:

TELEFONE CELULAR:

4. INFORMAÇÕES DE COMPROVAÇÃO DO OBJETO CONTEMPLADO

O relatório técnico de comprovação do objeto contemplado deve ser descrito de forma a visualizar a realização, passo a passo da execução do projeto cultural, a realização das ações culturais, a distribuição do produto cultural, informando todos os detalhes e alterações realizadas durante a execução.

4.1 Desenvolvimento do projeto cultural

Descreva como foram desenvolvidas as atividades após recebimento do prêmio pelo candidato:

1) O que foi realizado pelo projeto? (descreva qual produto ou serviço que foi realizado no projeto contemplado)

2) Equipe envolvida no projeto (cite quais pessoas e atribuições que cada uma desenvolveu na execução do projeto cultural)

3) Em que Plataforma Digital foi executada a proposta? (cite qual ou quais plataformas digitais foram utilizadas para realização da atividade e relacione a url (link, endereço web))

4) Qual principal público beneficiário das atividades? (cite qual ou quais os públicos que foram beneficiados pelo projeto contemplado)

5) Ainda sobre sua proposta, preencha:

Data da Transmissão:

Tempo de duração :

Número de Visualizações:

6) As atividades ocorreram com outros parceiros ou com recurso de outros parceiros? Se sim, quais? (cite quais os parceiros e que tipo de parceria foi firmada para a execução do projeto contemplado)

7) Quais produtos gerados pelas atividades desenvolvidas (oficinas, teatro, cartilhas, livros, borderôs, vídeos e registros fotográficos, sites entre outros). (descreva e liste todos os produtos gerados no projeto contemplado e encaminhar comprovação junto ao seu relatório)

8) Qual forma de divulgação das atividades desenvolvidas (cartazes, folders, convites, flyers, ingressos, clipping de matérias em jornais, revistas, televisão, rádio, sites, guias, entre outros). (descreva e liste todas as formas de divulgação utilizadas no projeto contemplado e encaminhar comprovação junto ao seu relatório)

4.2 Anexos

Listas de presença, declarações de recebimento de produtos e/ou ações culturais, e outro documentos que o proponente entender importante para a comprovação do objeto contemplado.

4.3 Fotos e vídeo

Incluir em mídia digital (Pendrive) todas as fotografias e vídeos de todo o processo de pré-produção, execução e pós-produção do projeto cultural contemplado, peças de divulgação, bem como uma cópia digital do relatório técnico detalhado.

5. ENTREGA DO RELATÓRIO TÉCNICO DETALHADO

Eu (nome do premiado) declaro que entreguei 01 (uma) via do relatório técnico detalhado, encadernada, paginada e assinada, mais mídia digital (pendrive) contendo uma cópia do relatório, fotos, vídeos, clipagens entre outros materiais que comprovem o cumprimento do objeto contemplado no Edital de Chamamento Público 003/2020. Estou ciente que deverei guardar uma cópia deste relatório e documentos que comprovem a execução do objeto em meu arquivo pessoal por no mínimo 10 (dez) anos.

_____________________________________

NOME E ASSINATURA DO PREMIADO

6. PROTOCOLO

RECEBIDO EM: ____/___________/_______.

__________________________________

NOME E ASSINATURA DO SERVIDOR