Ato n.º 3340441

Informações Básicas

Código3340441
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Descanso
URL de Origem
Data de Publicação11/10/2021
CategoriaConcursos
TítuloEDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 30/2021, 08 DE OUTUBRO DE 2021. ABRE INSCRIÇÕES E BAIXA NORMA PARA SELEÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS
Arquivo Fonte1633695462_edital_30_2021_processoseletivosimplificado_agentecomunitrio_de_sade.doc
Conteúdo

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 30/2021, 08 de outubro de 2021.

ABRE INSCRIÇÕES E BAIXA NORMA PARA SELEÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais nos termos do artigo 303, da Lei nº 086/91, 27.12.91, alterado pela Lei nº 106/97, de 22.09.97, Lei nº 354/2001, de 18.12.2001, alterada pela Lei nº 1009/2010, de 22.11.2010 e Lei nº 1281/2013, de 25.11.2013, Lei nº 1379/2017, de 16.11.2014, Lei nº 04/90, de 02.03.90, Lei nº 1519/2017, Lei 827/2009 e Lei Orgânica do Município, torna público aos interessados, que estarão abertas as inscrições ao Processo Seletivo Simplificado para contratação/admissão de servidores por prazo determinado, sob o Regime Estatutário, vinculados ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, do quadro de pessoal da Administração Direta do Município de Descanso o qual reger-se-á pelas instruções deste Edital e demais normas atinentes.

CAPÍTULO I

1. DA FUNÇÃO E VAGAS

1.1 O Processo Seletivo Simplificado destina-se ao preenchimento de vagas, para contratação temporária Agente Comunitário de Saúde – ACS, para o prazo de 01(um) ano, salvo determinação em contrário e/ou homologação de processo seletivo e/ou concurso público, e compor reserva técnica para ocupação de vagas vinculadas, que venham a surgir no decorrer do prazo.

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS

Cargo/ Função

Nº Vagas

Vencimento

R$

Carga

Horária

Habilitação

Agente Comunitário de Saúde (*)

Lei nº 392/2002 e Lei nº 1379/2014

ESF – 01, Micro-área: 04, com área de abrangência nas Linhas: Famoso e Bela Vista Durigon.

Subst. e/ou

Res.T.

R$ 1.559,38

40h/sem

Ensino Fundamental - residente na área de atuação

Subst. e/ou Res.T. ( Substituição e/ou Reserva Técnica

1.2 As vagas do quadro acima compreendem as que poderão ser preenchidas para substituição de servidores efetivos, que venham a surgir no decorrer do prazo.

1.3 As vagas para agente Comunitário de Saúde, serão oferecidas com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.

2. AS VAGAS EXISTENTES e/ou vinculadas para o período de 01(um) ano, salvo determinação em contrário e/ou homologação de processo seletivo e concurso público:

UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ALINE JAROSESKI

Cargo/Função

Horas Semanais

Período

ESF – 01, Micro-área: 03

Com área de abrangência nas Linhas: Famoso e Bela Vista Durigon.

Agente Comunitário de Saúde

40 horas

20.10.2021

Até

Homologação de processo seletivo e concurso público.

* 2.a.1 Os profissionais serão admitidos pelo período, salvo determinação em contrário e/ou homologação de teste seletivo e/ou concurso público.

CAPÍTULO II

2 - DAS INSCRIÇÕES

2.1 As inscrições estarão abertas no período de 13, 14 e 15 de outubro de 2021, das 07h30min às 11h30min e das 13h00min às 16h00min, junto a Centro Municipal de Saúde Iria Lourdes Daltoé, sito à Rua José Bonifácio , n° 1215, nesta cidade de Descanso – SC.

2.2 A inscrição no presente Processo Seletivo Simplificado implicará, desde logo, no conhecimento e aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital.

2.3 São condições para inscrição:

2.3.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado;

2.3.2 - Encontrar-se em pleno exercício dos direitos políticos, nos termos da Constituição Federal;

2.3.3 - Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da admissão;

2.3.4 - Ter cumprido com as obrigações eleitorais;

2.3.5 - Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;

2.3.6 - Possuir o nível de escolaridade e/ou experiência comprovada na área de atuação, exigido para o exercício do cargo/função na data da admissão e provimento ao cargo;

2.3.7 - As inscrições poderão ser feitas mediante procuração autenticada em cartório;

2.3.8 - Cumprir as determinações deste Edital.

2.4 Documentos para inscrição:

2.4.1 - Cópia legível, recente e em bom estado da Cédula de Identidade;

2.4.2 - Cópia do Título de Eleitor com comprovante da última eleição, ou justificativa da Justiça Eleitoral;

2.4.3 - Cópia do CPF - Cadastro de Pessoa Física;

2.4.4 - Cópia da Prova de quitação com o Serviço Militar (sexo masculino);

2.4.5 - Certificado de comprovação de escolaridade;

2.4.6 – Comprovante de residência com documento autenticado em cartório e Anexo III.

Obs: Todos os documentos e certificados exigidos devem ser apresentados em via original acompanhado de cópia para conferência.

2.5 – Para inscrever-se, o candidato deverá atender ao que segue:

2.5.1 - Comparecer no local, período e horário indicado no presente Edital e preencher a ficha de inscrição.

2.5.2 - Para efetivar a inscrição, o candidato deverá estar munido de Cédula de Identidade, bem como as cópias dos documentos exigidos neste edital, para então receber o comprovante de inscrição.

2.5.3 - As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato.

2.5.4 - O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato devendo ser apresentado no local e dia da escolha de vaga.

CAPÍTULO III

3- DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES:

3.1 - As inscrições serão homologadas pelo Prefeito Municipal de Descanso - SC, no dia 18 de outubro de 2021, ás 08:00hs, após o encerramento das inscrições e publicadas no seguinte endereço eletrônico: www.descanso.sc.gov.br .

3.2 - Os candidatos que tiverem suas inscrições não homologadas, terão prazo até as 13:00hs do dia 18 de outubro de 2021, a partir da publicação, para querendo, impetrar recurso junto à Prefeitura Municipal de Descanso, e endereçado à Secretaria da Administração.

3.2.1 - Todos os recursos movidos pelos candidatos deverão obrigatoriamente dar entrada com protocolo na Prefeitura Municipal de Descanso - SC.

CAPÍTULO IV

4– CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

4.1 A seleção dos classificados ocorrerá no dia 18 de outubro de 2021, às 08h00min na sala de Reuniões do Prédio da Prefeitura Municipal de Descanso – SC, sito à Avenida Marechal Deodoro, 146, na cidade de Descanso.

4.2 Os critérios de classificação serão por eliminação na seguinte ordem abordada:

4.2.1 Escolaridade exigida para o cargo;

4.2.2 Residir na Micro Área de atuação;

4.2.3 Maior idade;

4.2.4 Número de filhos;

4.2.5 Sorteio.

4.3 Após a classificação será feita a contratação dos classificados a partir de 20.10.2021.

4.4 A classificação acontecerá na forma de eliminação;

4.5 Permanecendo o empate, adotar-se-á o item subseqüente e sucessivo, como critério de desempate;

4.6 Para admissão serão solicitados pela Divisão de Pessoal, documentos previsto em Legislação Municipal, INTC nº 07/08 e nº 08/10 TC-SC.

CAPÍTULO V

5- DOS RECURSOS:

5.1 - As inscrições serão homologadas pelo Prefeito Municipal de Descanso - SC, no prazo de 01 (um) dia útil, após o encerramento das inscrições e publicadas no seguinte endereço eletrônico: www.descanso.sc.gov.br , e DOM (Diário Oficial dos Municípios).

5.2 - Os candidatos que tiverem suas inscrições não homologadas, terão prazo até as 13:00hs do dia 08 de outubro de 2021, a partir da publicação, para querendo, impetrar recurso junto à Prefeitura Municipal de Descanso, e endereçado à Secretaria da Saúde.

5.2.1 - Todos os recursos movidos pelos candidatos deverão obrigatoriamente dar entrada com protocolo na Prefeitura Municipal de Descanso – SC.

5.3 - Somente será apreciado o recurso expresso em termos convenientes e que apontar a(s) circunstância(s) que o justifique.

5.4 - O recurso interposto fora do respectivo prazo não será conhecido, considerando-se para tal a data e hora do respectivo protocolo.

5.5 - Os candidatos poderão interpor recursos entregues e protocolados pessoalmente junto a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Descanso - SC.

5.6 - O parecer dos recursos interpostos ficarão a disposição dos candidatos, podendo ser retirada cópia em forma física junto a Prefeitura.

CAPÍTULO VI

06 – CRONOGRAMA:

CRONOGRAMA

DATA

HORÁRIO

Recebimento das inscrições

13,14 e 15 outubro de 2021

07h30min às 11h30min e 13h00min às 16h00min

Resultado da homologação das inscrições e Divulgação do Resultado de Classificação Preliminar - concomitante

18.10.2021

A partir das 10h00mim

Resultados dos Recursos (se houver)

18.10.2021

A partir das 13h00mim

Divulgação do Resultado Final

19.10.2021

A partir das 08h00min

Obs: Caso não houver recursos a homologação e o chamamento poderá ser antecipado.

CAPÍTULO VII

07 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 - A aprovação no Processo Seletivo Simplificado não assegura ao candidato sua nomeação, mas apenas a expectativa de ser admitido segundo as vagas existentes ou necessidade futura, na ordem de classificação, ficando a nomeação condicionada às disposições pertinentes e à necessidade e conveniência da Prefeitura Municipal de Descanso - SC.

7.2 - Quando o candidato for chamado para assumir vaga existente e desistir da mesma deverá assinar um termo de desistência junto a Divisão de Pessoal.

7.3 - A inexatidão das informações e/ou irregularidades nos documentos apresentados no ato da inscrição, ainda que verificados posteriormente ao provimento, ocasionarão sua dispensa/exoneração.

7.4 - As publicações sobre o Processo Seletivo Simplificado serão feitas por Edital/Extrato e Veiculadas na imprensa, no mural público da Prefeitura Municipal de Descanso - SC e no endereço eletrônico www.descanso.sc.gov.br

7.5 – O Foro para dirimir qualquer questão relacionada com o presente Processo Seletivo Simplificado é o da Comarca de Descanso - SC.

7.6 - Os casos não previstos no presente Edital, no que tange ao Processo Seletivo Simplificado em questão, serão resolvidos, pela Secretaria de Saúde, Secretaria de Administração, juntamente com a Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Descanso, conforme a legislação vigente.

12.8 - Integram o presente Edital para todos os fins e efeitos os seguintes anexos:

ANEXO I e II – Ficha de Inscrição; Protocolo de Identificação de Inscrição;

Publique-se, afixem-se nos locais de costume.

Descanso – SC, 08 de outubro de 2021.

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito de Descanso

Certifico que publiquei o presente Edital.

Thais Regina Durigon

Agente de Secretaria

ANEXO I - EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 30/2021

HOMOLOGADA: ( ) SIM ( ) NÃO

FICHA DE INSCRIÇÃO DATA: ____/____/_____

_____________________

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL nº 30/2021, de 08 de outubro de 2021.

INSCRIÇÃO Nº ________/ 2021

CARGO:

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

NOME COMPLETO:

GRAU DE INSTRUÇÃO:

ENDEREÇO: (Rua, Praça, etc.)

COMPLEMENTO: (Apto, sala, casa, etc.)

BAIRRO OU DISTRITO:

CEP:

MUNICÍPIO:

UF:

TELEFONE:

FILIAÇÃO: PAI: MÃE:

___________________________________________________________________________

DATA DE NASCIMENTO:

/ /

IDADE:

SEXO:

( ) MASCULINO ( ) FEMININO

LOCAL DO NASCIMENTO:

ESTADO:

ESTADO CIVIL:

( ) SOLTEIRO ( ) CASADO ( ) VIÚVO ( ) OUTROS

DEPENDENTES Nº

CPF/CIC Nº: __________________________________

Portador de Deficiência Física: ( ) Sim ( ) Não

Tipo de Deficiência:

CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº:

ÓRGÃO EMISSOR:

DATA:

TÍTULO DE ELEITOR Nº: ZONA: SEÇÃO: MUNICÍPIO:

CERTIFICADO DE RESERVISTA – MILITAR Nº:

CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO Nº:

CATEGORIA:

Declaro conhecer as disposições do presente Processo Seletivo Simplificado e que as declarações acima prestadas são verdadeiras, assumo total responsabilidade dos dados declarados nesta ficha de inscrição. Anexo incluo cópia xerográfica dos seguintes documentos:

( ) CPF/CIC;

( ) CARTEIRA DE IDENTIDADE;

( ) TÍTULO DE ELEITOR COM QUITAÇÃO ELEITORAL;

( ) CERTIFICADO DE RESERVISTA - MILITAR;

( ) DIPLOMA COM HISTÓRICO ESCOLAR

( ) COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM DOCUMENTO AUTENTICADO EM CARTÓRIO

( ) OUTROS - RELACIONAR _________________________________________________________________

DESCANSO - SC, ________ de outubro de 2021.

____________________________________________________

ASSINATURA DO CANDIDATO

ANEXO II - EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 30/2021

PROTOCOLO DE IDENTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL nº 30/2021, 08 de outubro de 2021.

INSCRIÇÃO Nº ________/ 2021

CARGO:

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

NOME COMPLETO:

CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº:

Descanso - SC, ________ de outubro de 2021.

__________________________________ _________________________________

Assinatura Responsável Assinatura do Candidato

image1.jpg

Estado de Santa Catarina

Prefeitura Municipal de Descanso

Secretaria da Saúde – CNPJ/MF 83.026.138/0001-97

Avenida Marechal Deodoro n° 146 – CEP 89910-000 - Descanso – SC.

Telefone: (49)3623-0161 e Fone/Fax 3623-0162 – E-mail: saude@descanso.sc.gov.br

Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 30/2021, de 08 de outubro de 2021.

ANEXO II - EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 30/2021

PROTOCOLO DE IDENTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL nº 30/2021, de 08 de outubro de 2021.

INSCRIÇÃO Nº ________/ 2021

CARGO:

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

NOME COMPLETO:

CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº:

Descanso - SC, ________ de outubro de 2021.

_____________________________ _________________________________

Assinatura Responsável Assinatura do Candidato

ATESTADO DE RESIDÊNCIA

Eu, __________________________________________ brasileiro(a)_____________________

Estado Civil

______________________,_______________.nascido(a) em _______________________

profissão Data de Nascimento Município Estado

filho(a) de_____________________________,___________________________________

pai mãe

residente na localidade de _____________________,_____________-_____,portador(a) do

Linha, Rua, Av.,n.º Município/Cidade Estado

CPF nº______________________, e cédula de identidade sob n.º_____________________

Declaro/atesto para os devidos fins de prova junto a Prefeitura Municipal de Descanso- Processo Seletivo Simplificado, Edital n.º 22/2021, destinado a prover cargo de Agente Comunitário de Saúde, para exercer função temporária no Estratégia Saúde da Família (ESF), que resido no endereço acima desde____________________.

Assumo inteira responsabilidade civil e criminal, sobre os dados contidos no presente (art. 299 do Código Penal).

E para que se produza os efeitos legais, firmo o presente, juntamente com duas testemunhas.

Descanso – SC, _____ de outubro de 2021.

__________________________

Assinatura do Declarante

Testemunhas:

_________________________________

Nome:

CPF:

____________________________

Nome:

CPF:

image2.jpg