Ato n.º 3341372

Informações Básicas

Código3341372
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Riqueza
URL de Origem
Data de Publicação11/10/2021
CategoriaConcursos
TítuloEDITAL 06/2021 CHAMADA PÚBLICA PROFESSOR
Arquivo Fonte1633718125_edital_062021__chamada_pblica_professor.pdf
Conteúdo

CHAMADA PÚBLICA N° 06/2021

O Prefeito de Riqueza, Estado de Santa Catarina, em exercício Sr. LEANDRO JOSÉ ALBA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 64, incisos VII e XXX da Lei Orgânica Municipal, torna público aos interessados, que se encontram abertas as inscrições para Chamada Pública para contratação/admissão de professores por prazo determinado para composição de cadastro reserva, tendo em vista que os candidatos classificados no Processo Seletivo Nº 003/2019 já foram convocados, regendo-se o certame pelas instruções deste edital e demais normas atinentes.

CAPÍTULO I

1- DO CARGO/FUNÇÃO E DA QUANTIDADE DE VAGAS

1.1 – A Chamada Pública destina-se a composição de cadastro reserva para o nível e vencimento inicial disposto no quadro Geral atualmente existente, anexo V da Lei Municipal nº 214/1999, para contratação conforme necessidade do Município.

1.2 – O cadastro reserva destina-se aos cargos/funções abaixo delineados, em caráter temporário – ACT e deverão ser preenchidas por candidato que disponha da escolaridade mínima informada no presente edital, de acordo com o cargo/função descrito, conforme item 1.3 deste edital.

1.3 – O cadastro reserva será para cargo público, sendo regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos e vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, não se aplicando as regras estabelecidas na CLT.

Cargo/Função

Vencimento

Nº de Vagas

Carga Horária

Escolaridade

Professor(a) de Ensino Fundamental

R$ 1.732,21*

R$ 1.443,50**

CR

20h/sem

- Diploma de Curso Superior em Pedagogia;

- Atestado de Matrícula de Curso Superior em Pedagogia.

CR: Cadastro Reserva

(*) Habilitado

(**) Não Habilitado

1.4 - Os candidatos selecionados estarão sujeitos a ministrar aulas em todas as escolas municipais;

1.5 - As atribuições dos cargos encontram-se descritas no Anexo I.

CAPÍTULO II

2 – DAS INSCRIÇÕES E SELEÇÃO

2.1 As inscrições estarão abertas no dia 14/10/2021 das 08:00hs às 11:00hs e das 13h30min às 17h, nas dependências da Secretaria Municipal de Educação de Riqueza/SC.

2.2 A inscrição na presente Chamada Pública implicará, desde logo, no conhecimento e aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste edital.

2.3 – São condições para inscrição:

2.3.1 – Ser brasileiro nato ou naturalizado;

2.3.2 – Ter idade mínima de 18 anos completos, na data da posse;

2.3.3 – Estar quite com as obrigações eleitorais;

2.3.4 – Possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo/função na data da posse ao cargo;

2.3.5 - Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;

2.3.6 – Cumprir com as determinações deste edital.

CAPÍTULO III

3 - DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA:

3.1 – Para as pessoas com deficiência são reservados 5% (cinco por cento) desprezadas as frações, das vagas oferecidas na Chamada Pública, até a extinção da validade do mesmo, de acordo com a Constituição Federal.

3.2 - O candidato com deficiência que desejar concorrer à vaga deverá, no ato da inscrição, anexar laudo médico por especialista na área, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência, sendo que, posteriormente, se aprovado, deverá submeter-se à perícia médica promovida por equipe multiprofissional designada pela Prefeitura Municipal de Riqueza/SC, que terá decisão terminativa sobre a sua qualificação como pessoa com deficiência ou não e, sobre o grau de deficiência, que determinará estar ou não, o candidato, capacitado para o exercício do cargo.

3.3 - A não observância do disposto nos subitens anteriores acarretará a perda do direito ao pleito da vaga reservada aos candidatos em tais condições.

3.4 – As pessoas com deficiência participarão do processo de escolha em igualdade de condições com os demais candidatos.

CAPÍTULO IV

4- DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

4.1 – As inscrições serão homologadas pelo Prefeito Municipal, no prazo de até 01 (um) dia útil após o encerramento das inscrições e publicadas em documento afixado em mural próprio, na Prefeitura de Riqueza.

CAPÍTULO V

5. DAS PROVAS

5.1 - As Provas serão de títulos.

PROVAS

PESO

  •  Prova de Títulos

10,0

5.2 – Prova de Títulos (Professor) - Valendo 10,0 (dez) pontos, sendo considerados títulos para efeito desta Prova Seletiva:

TÍTULO

Nº de Títulos

Valor do Título

Total

Curso de Pós Graduação na área de atuação

01

4,00

4,00

Curso completo de Graduação na área de atuação

01

3,50

3,50

Atestado de matrícula de curso superior/Graduação na área de atuação

01

0,20

(por semestre)

2,00

Certificado/diploma de conclusão do Magistério

01

0,50

0,50

TOTAL

10,00

5.2.1 – Não havendo candidatos que preencham os requisitos do item 5.2, serão obedecidos os seguintes critérios de classificação:

a) Professores com graduação em licenciatura em qualquer área;

b) Professores cursando licenciatura em qualquer área;

c) Professores com Magistério completo;

d) Maior tempo de serviço na área de atuação.

5.2.2 - Da prova de Títulos:

a) As cópias dos documentos para prova de títulos deverão ser entregues no ato da inscrição, acompanhada do original para conferência, com retenção das cópias.

b) Os títulos serão relacionados em formulário próprio com assinatura do candidato e do responsável pela inscrição.

CAPÍTULO VI

6 – NO CASO DE EMPATE

6.1 - Havendo empate entre os candidatos os critérios de desempate serão os seguintes:

a) Aperfeiçoamento profissional, que deverá ser comprovado por meio de certificado de cursos de aperfeiçoamento na área de atuação realizados nos anos de 2019, 2020 e 2021;

b) Maior idade (terá preferência o candidato mais velho);

c) Finalmente, superado os critérios anteriores e permanecendo candidatos empatados será realizado sorteio entre os mesmos.

CAPÍTULO VII

7 – DA NOTA FINAL E VALIDADE

7.1 – Será publicada a relação das notas de todos os candidatos em lista nominal, na ordem decrescente de acordo com a média ou nota final obtida, até 01 (um) dia útil após o encerramento das inscrições.

7.2 – O presente edital terá validade de 90 (noventa dias), podendo ser prorrogado uma vez por igual período.

CAPÍTULO VIII

8 . DA ADMISSÃO:

    • 8.1 - No ato da admissão do candidato, serão exigidos os seguintes documentos:

8.1.1 - Cópia legível da Carteira de Identidade (RG);

8.1.2 - Cópia legível do CPF;

8.1.3 - Cópia legível do Título de Eleitor;

8.1.4 - Cópia legível do Certificado de Reservista (sexo masculino);

8.1.5 - Cópia legível do comprovante de voto da última eleição, ou justificativa da Justiça Eleitoral;

8.1.6 - Cópia legível do Diploma ou Escolaridade exigida para a função;

8.1.7 - Cópia de Certidão de Nascimento ou Casamento, conforme o caso;

8.1.8 - Habilitação profissional mediante o registro no órgão de classe, se for exigido para a função;

8.1.9 - Declaração de bens, na forma da Lei;

8.1.10 - Apresentar declaração das funções públicas que exerce;

8.1.11 - Atestado de Saúde Ocupacional;

8.1.12 - Carteira de Trabalho e inscrição no PIS/PASEP, se possuir;

8.1.13 - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação para menores de 7 anos;

8.1.14 – Atestado médio comprovando que o candidato(a) não se enquadra no grupo de risco (Covid-19).

8.1.15 - Demais documentos que o setor de pessoal solicitar.

As publicações sobre a Chamada Pública serão feitas por Edital e veiculadas na imprensa, mural público da Prefeitura Municipal e endereço eletrônico www.riqueza.sc.gov.br.

Riqueza/SC, 08 de Outubro de 2021.

Leandro José Alba

Prefeito em exercício

ANEXO I

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROFESSOR

  • - Planejar, ministrar aulas e orientar a aprendizagem;
  • - Participar no processo de planejamento das atividades da escola;
  • - Contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino;
  • - Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROFESSOR

  • - Planejar e executar o trabalho docente, em consonância com o plano curricular da escola, atendendo ao avanço da tecnologia educacional e às diretrizes de ensino emanado do órgão competente;
  • - Definir, operacionalmente, os objetivos do plano curricular, quanto à sua sala de aula, estabelecendo noções entre os diferentes componentes curriculares;
  • - Ministrar aulas nos dias letivos e horas de trabalho estabelecidas, inclusive com a participação integral nos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;
  • - Levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe;
  • - Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;
  • - Avaliar o desempenho dos alunos de acordo com o regimento escolar, nos prazos estabelecidos;
  • - Participar na elaboração da Proposta Pedagógica do estabelecimento;
  • - Participar da elaboração, execução e avaliação do Plano Integrado da Escola;
  • - Participar da elaboração do Regimento Escolar;
  • - Participar da elaboração e seleção do material didático utilizado em sala de aula;
  • - Zelar pela aprendizagem do aluno;
  • - Constatar necessidades e encaminhar os educandos ao setor específico de atendimento;
  • - Atender às solicitações da direção da escola referente à sua ação docente;
  • - Atualizar-se em sua área de conhecimento;
  • - Participar do planejamento de classes paralelas, de área ou disciplinas específicas e das atividades específicas ou extraclasse;
  • - Cooperar com os serviços de administração escolar, planejamento, orientação educacional e supervisão escolar;
  • - Participar de reuniões, encontros, seminários, cursos, conselhos de classe, atividades cívicas e culturais, bem como de outros eventos da área educacional e correlata; - Participar da elaboração, execução e avaliação da proposta administrativo - pedagógica do estabelecimento de ensino;
  • - Promover aulas e trabalhos de recuperação para os alunos que apresentem dificuldades de aprendizagem;
  • - Fornecer dados e apresentar relatórios de suas atividades;
  • - Realizar levantamentos diversos no sentido de subsidiar o trabalho docente;
  • - Contribuir para o aprimoramento da qualidade do tempo livre dos educandos, prestando-lhes aconselhamento;
  • - Acompanhar e orientar o trabalho de estagiários;
  • - Zelar pela disciplina e pelo material didático;
  • - Manter-se atualizado sobre legislação do ensino;
  • - Preencher o sistema de gestão escolar com dados fidedignos e executar outras atividades afins.

Rua João Mari, 55 – Centro – CEP: 89.895-000 – Riqueza/SC CNPJ: 95.988.309/0001-48 - Fone/Fax: 49 3675-3200 - E-mail: rh@riqueza.sc.gov.br ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIQUEZA 2

Rua João Mari, 55 – Centro – CEP: 89.895-000 – Riqueza/SC CNPJ: 95.988.309/0001-48 - Fone/Fax: 49 3675-3200 - E-mail: rh@riqueza.sc.gov.br ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIQUEZA 5

Rua João Mari, 55 – Centro – CEP: 89.895-000 – Riqueza/SC CNPJ: 95.988.309/0001-48 - Fone: 49 3675-3200 - E-mail: rh@riqueza.sc.gov.br

Rua João Mari, 55 – Centro – CEP: 89.895-000 – Riqueza/SC CNPJ: 95.988.309/0001-48 - Fone/Fax: 49 3675-3200 - E-mail: rh@riqueza.sc.gov.br ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIQUEZA 3

Rua João Mari, 55 – Centro – CEP: 89.895-000 – Riqueza/SC CNPJ: 95.988.309/0001-48 - Fone/Fax: 49 3675-3200 - E-mail: rh@riqueza.sc.gov.br ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIQUEZA 4