Ato n.º 3341948

Informações Básicas

Código3341948
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Curitibanos
URL de Origem
Data de Publicação11/10/2021
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA Nº 1.227/2021
Arquivo Fonte1633728364_portaria_n_1227.docx
Conteúdo

PORTARIA Nº 1.227/2021

CONCEDE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Kleberson Luciano Lima, Prefeito Municipal de Curitibanos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 79 inciso IX da Lei Orgânica do Município de Curitibanos,

R E S O L V E

Art. 1º. Fica concedido a Ismarina Campolim da Silva, o benefício de pensão por morte do servidor municipal José da Silva, matricula 225664 em virtude do falecimento deste, ocorrido em 127 de agosto de 2021 na forma prevista nos artigos 34 e 41 da Lei Complementar nº 015/2000, correspondente a integralidade de seus proventos de acordo com o art. 40 § 7º, I da Constituição Federal com redação anterior a Emenda Constitucional 103/2019 c.c. art. 23 § 8º da mesma emenda tudo conforme processo protocolado sob nº 12/2021, a contar da data da habilitação.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Curitibanos, 01 de outubro de 2021.

Kleberson Luciano Lima

Prefeito Municipal

Publicada a presente portaria no primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um na secretaria e no mural da Prefeitura Municipal.

Anna Christina Ribeiro

Diretora Executiva IPESMUC