Ato n.º 3342949

Informações Básicas

Código3342949
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Concórdia
URL de Origem
Data de Publicação13/10/2021
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 5.555, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021
Arquivo Fonte1633973484_5555.doc
Conteúdo

MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA

LEI Nº 5.555, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021.

Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Concórdia.

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º Fica o Poder Executivo do Município autorizado a anular parte das dotações constantes nos elementos dos seguintes projetos/atividades do orçamento vigente:

Órgão

05

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Unidade Orçamentária

05.001

Secretaria Municipal da Fazenda – SEFAZ

Projeto/Atividade

0004.0122.0016.2010

Manutenção das Atividades-Meio da SEFAZ

Elemento

3.3.90.00.00.00.00.00

Outras Despesas Correntes – Aplicações Diretas

Fonte de Recursos

01000001

Recursos Ordinários – PMC.....................R$ 115.000,00

Órgão

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária

06.002

Ensino Fundamental

Projeto/Atividade

12.0361.0019.2013

Ações da Administração Escolar – SEMED

Elemento

3.1.90.00.00.00.00.00

Pessoal e Encargos Sociais – Aplicações Diretas

Fonte de Recursos

01.010000

Receitas de Impostos e Transferências de Impostos da Educação..................................................R$ 270.000,00

Unidade Orçamentária

06.004

Educação Infantil

Projeto/Atividade

12.0365.0021.2018

Ações de Educação Infantil para os CMEIs – SEMED

Elemento

3.1.90.00.00.00.00.00

Pessoal e Encargos Sociais – Aplicações Diretas

Fonte de Recursos

01.010000

Receitas de Impostos e Transferências de Impostos da Educação..................................................R$ 190.000,00

Fonte de Recursos

01.180000

Transferências do Fundeb 70%................R$ 130.000,00

Elemento

3.1.91.00.00.00.00.00

Aplicações Diretas decorrentes de operações entre Órgãos

Fonte de Recursos

01.180000

Transferências do Fundeb 70%................R$ 200.000,00

Projeto/Atividade

12.0365.0021.2608

Ações de Educação Infantil para Pré-Escola – SEMED

Elemento

3.1.90.00.00.00.00.00

Pessoal e Encargos Sociais – Aplicações Diretas

Fonte de Recursos

01.180000

Transferências do Fundeb 70%................R$ 450.000,00

Órgão

07

SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO

Unidade Orçamentária

07.001

Secretaria Municipal do Desenvolvimento Agropecuário – SEDAGRO

Projeto/Atividade

0004.0122.0026.2022

Manutenção das Atividades-Meio da SEDAGRO

Elemento

3.1.90.00.00.00.00.00

Pessoal e Encargos Sociais – Aplicações Diretas

Fonte de Recursos

01000001

Recursos Ordinários – PMC.......................R$ 38.000,00

Projeto/Atividade

0020.0606.0031.1008

Modernização e Organização – SEDAGRO

Elemento

4.4.90.00.00.00.00.00

Investimentos – Aplicações Diretas

Fonte de Recursos

01000001

Recursos Ordinários – PMC.......................R$ 40.000,00

Projeto/Atividade

0020.0608.0028.2024

Ações da Promoção da Produção Animal – SEDAGRO

Elemento

3.3.90.00.00.00.00.00

Outras Despesas Correntes – Aplicações Diretas

Fonte de Recursos

01000001

Recursos Ordinários – PMC.......................R$ 50.000,00

Projeto/Atividade

0020.0606.0030.2026

Ações da Extensão Rural – SEDAGRO

Elemento

3.3.90.00.00.00.00.00

Outras Despesas Correntes – Aplicações Diretas

Fonte de Recursos

01390002

Outras Transferências Decorrentes de Compensação Financeira – Hídricos...............................R$ 700.000,00

Unidade Orçamentária

07.002

Fundo Municipal de Desenvolvimento da Agropecuária – FUMDEAGRO

Projeto/Atividade

0020.0606.0035.2304

Ações da Extensão Rural – FUMDEAGRO

Elemento

3.3.90.00.00.00.00.00

Outras Despesas Correntes – Aplicações Diretas

Fonte de Recursos

01000001

Recursos Ordinários – PMC.....................R$ 150.000,00

Órgão

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO URBANA

Unidade Orçamentária

08.001

Secretaria Municipal de Gestão Urbana – SEMURB

Projeto/Atividade

0015.0122.0037.2027

Manutenção Modernização e Organização Administrativa – SEMURB

Elemento

3.1.90.00.00.00.00.00

Pessoal e Encargos Sociais – Aplicações Diretas

Fonte de Recursos

01000001

Recursos Ordinários – PMC.....................R$ 220.000,00

Órgão

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO

Unidade Orçamentária

10.001

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação – SEDETI

Projeto/Atividade

0023.0691.0051.2038

Ações da Promoção Comercial e Serviços – SEDETI

Elemento

3.3.50.00.00.00.00.00

Transferências a Instituições Privadas sem fins Lucrativos

Fonte de Recursos

01000001

Recursos Ordinários – PMC.....................R$ 200.000,00

Órgão

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL

Unidade Orçamentária

11.001

Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural – SEMUR

Projeto/Atividade

0026.0122.0054.2040

Manutenção das Atividades-Meio da SEMUR

Elemento

3.1.90.00.00.00.00.00

Pessoal e Encargos Sociais – Aplicações Diretas

Fonte de Recursos

01000001

Recursos Ordinários – PMC.......................R$ 30.000,00

Órgão

12

ENCARGOS GERAIS

Unidade Orçamentária

12.01

Encargos Gerais

Projeto/Atividade

28.0846.0058.2043

Ações de Outros Encargos Especiais

Elemento

4.4.90.00.00.00.00.00

Investimentos – Aplicações Diretas

Fonte de Recursos

01.000006

Recursos Ordinários – Rádiopatrulha........R$ 60.000,00

TOTAL ANULADO..............................................................................................................R$ 2.843.000,00

Art. 2º Com os recursos de que trata o art. 1º desta Lei, fica o Poder Executivo do Município autorizado a suplementar as dotações constantes nos elementos dos seguintes projetos/atividades do orçamento vigente:

Órgão

05

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Unidade Orçamentária

05.001

Secretaria Municipal da Fazenda – SEFAZ

Projeto/Atividade

0004.0122.0016.2010

Manutenção das Atividades-Meio da SEFAZ

Elemento

3.1.90.00.00.00.00.00

Pessoal e Encargos Sociais – Aplicações Diretas

Fonte de Recursos

01000001

Recursos Ordinários – PMC.....................R$ 60.000,00

Elemento

3.1.91.00.00.00.00.00

Aplicações Diretas Decorrentes de Operações entre Órgãos

Fonte de Recursos

01000001

Recursos Ordinários – PMC.....................R$ 55.000,00

Órgão

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária

06.001

Secretaria Municipal de Educação – SEMED

Projeto/Atividade

0012.0122.0018.2012

Manutenção das Atividades-Meio da SEMED

Elemento

3.1.90.00.00.00.00.00

Pessoal e Encargos Sociais – Aplicações Diretas

Fonte de Recursos

01.010000

Receitas de Impostos e Transferências de Impostos da Educação...................................................R$ 50.000,00

Elemento

3.1.91.00.00.00.00.00

Aplicações Diretas Decorrentes de Operações entre Órgãos

Fonte de Recursos

01.010000

Receitas de Impostos e Transferências de Impostos da Educação.................................................R$ 100.000,00

Unidade Orçamentária

06.002

Ensino Fundamental

Projeto/Atividade

12.0361.0019.2013

Ações da Administração Escolar – SEMED

Elemento

3.1.90.00.00.00.00.00

Pessoal e Encargos Sociais – Aplicações Diretas

Fonte de Recursos

01.190000

Transferências do Fundeb 30%...............R$ 560.000,00

Elemento

3.1.91.00.00.00.00.00

Aplicações Diretas Decorrentes de Operações entre Órgãos

Fonte de Recursos

01.010000

Receitas de Impostos e Transferências de Impostos da Educação...................................................R$ 40.000,00

Fonte de Recursos

01.190000

Transferências do Fundeb 30%................R$170.000,00

Unidade Orçamentária

06.004

Educação Infantil

Projeto/Atividade

12.0365.0021.2018

Ações de Educação Infantil para os CMEIs – SEMED

Elemento

3.1.91.00.00.00.00.00

Aplicações Diretas Decorrentes de Operações entre Órgãos

Fonte de Recursos

01.010000

Receitas de Impostos e Transferências de Impostos da Educação.................................................R$ 190.000,00

Projeto/Atividade

12.0365.0021.2608

Ações de Educação Infantil para Pré-Escola – SEMED

Elemento

3.1.90.00.00.00.00.00

Pessoal e Encargos Sociais – Aplicações Diretas

Fonte de Recursos

01.010000

Receitas de Impostos e Transferências de Impostos da Educação...................................................R$ 50.000,00

Elemento

3.1.91.00.00.00.00.00

Aplicações Diretas Decorrentes de Operações entre Órgãos

Fonte de Recursos

01.010000

Receitas de Impostos e Transferências de Impostos da Educação...................................................R$ 30.000,00

Fonte de Recursos

01.180000

Transferências do Fundeb 70%.................R$ 50.000,00

Órgão

07

SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO

Unidade Orçamentária

07.001

Secretaria Municipal do Desenvolvimento Agropecuário – SEDAGRO

Projeto/Atividade

0004.0122.0026.2022

Manutenção das Atividades-Meio da SEDAGRO

Elemento

3.1.91.00.00.00.00.00

Aplicações Diretas decorrentes de operações entre Órgãos

Fonte de Recursos

01000001

Recursos Ordinários – PMC.....................R$ 38.000,00

Projeto/Atividade

0020.0606.0030.2026

Ações da Extensão Rural – SEDAGRO

Elemento

4.4.90.00.00.00.00.00

Investimentos – Aplicações Diretas

Fonte de Recursos

01000001

Recursos Ordinários – PMC...................R$ 240.000,00

Fonte de Recursos

01390002

Outras Transferências Decorrentes de Compensação Financeira – Hídricos..............................R$ 700.000,00

Órgão

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO URBANA

Unidade Orçamentária

08.001

Secretaria Municipal de Gestão Urbana – SEMURB

Projeto/Atividade

0015.0122.0037.2027

Manutenção Modernização e Organização Administrativa – SEMURB

Elemento

3.1.91.00.00.00.00.00

Aplicações Diretas decorrentes de operações entre Órgãos

Fonte de Recursos

01000001

Recursos Ordinários – PMC...................R$ 125.000,00

Elemento

3.3.90.00.00.00.00.00

Outras Despesas Correntes – Aplicações Diretas

Fonte de Recursos

01000001

Recursos Ordinários – PMC.....................R$ 95.000,00

Órgão

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO

Unidade Orçamentária

10.001

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação – SEDETI

Projeto/Atividade

0004.0122.0050.2036

Manutenção das Atividades-Meio da SEDETI

Elemento

3.3.90.00.00.00.00.00

Outras Despesas Correntes – Aplicações Diretas

Fonte de Recursos

01.000001

Recursos Ordinários – PMC...................R$ 200.000,00

Órgão

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL – SEMUR

Unidade Orçamentária

11.001

Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural – SEMUR

Projeto/Atividade

0026.0122.0054.2040

Manutenção das Atividades-Meio da SEMUR

Elemento

3.1.91.00.00.00.00.00

Aplicações Diretas Decorrentes de Operações entre Órgãos

Fonte de Recursos

01000001

Recursos Ordinários – PMC.....................R$ 30.000,00

Órgão

12

ENCARGOS GERAIS

Unidade Orçamentária

12.01

Encargos Gerais

Projeto/Atividade

28.0846.0058.2043

Ações de Outros Encargos Especiais

Elemento

3.3.90.00.00.00.00.00

Outras Despesas Correntes – Aplicações Diretas

Fonte de Recursos

01.000006

Recursos Ordinários – Rádiopatrulha.......R$ 60.000,00

TOTAL SUPLEMENTADO..................................................................................................R$ 2.843.000,00

Art. 3º Fica o Poder Executivo do Município autorizado a suplementar, com recursos do excesso de arrecadação verificado no exercício de 2021, as dotações constantes nos seguintes projetos/atividades do orçamento vigente:

Órgão

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária

06.002

Ensino Fundamental

Projeto/Atividade

0012.0361.0025.1005

Modernização e Organização Administrativa – SEMED

Elemento

4.4.90.00.00.00.00.00

Investimentos – Aplicações Diretas

Fonte de Recursos

01.790003

Emendas Parlamentares Impositivas – Transferências do Estado – Educação..........................R$ 1.402.000,00

Projeto/Atividade

12.0361.0019.2015

Ações do Ensino Fundamental – Fundeb

Elemento

3.1.90.00.00.00.00.00

Pessoal e Encargos Sociais – Aplicações Diretas

Fonte de Recursos

01.180000

Transferências do Fundeb 70%...........R$ 1.250.000,00

Elemento

3.1.91.00.00.00.00.00

Aplicações Diretas Decorrentes de Operações entre Órgãos

Fonte de Recursos

01.180000

Transferências do Fundeb 70%..............R$ 300.000,00

Órgão

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO URBANA

Unidade Orçamentária

08.001

Secretaria Municipal de Gestão Urbana – SEMURB

Projeto/Atividade

15.0452.0039.2029

Ações dos Serviços Urbanos – SEMURB

Elemento

3.3.90.00.00.00.00.00

Outras Despesas Correntes – Aplicações Diretas

Fonte de Recursos

01.000001

Recursos Ordinários – PMC...................R$ 849.000,00

Fonte de Recursos

01.530000

COVID-19 – Recursos transferidos da União sem destinação específica (LC 173/2020, Art. 5º, II-b)...............................................................R$ 12.318,40

Projeto/Atividade

0015.0512.0040.2030

Ações de Saneamento Urbano – SEMURB

Elemento

3.3.90.00.00.00.00.00

Outras Despesas Correntes – Aplicações Diretas

Fonte de Recursos

01.000001

Recursos Ordinários – PMC...................R$ 151.000,00

Órgão

12

ENCARGOS GERAIS

Unidade Orçamentária

12.01

Encargos Gerais

Projeto/Atividade

28.0846.0058.2043

Ações de Outros Encargos Especiais

Elemento

3.3.90.00.00.00.00.00

Outras Despesas Correntes – Aplicações Diretas

Fonte de Recursos

01.000006

Recursos Ordinários – Radiopatrulha.......R$ 40.000,00

Órgão

34

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Unidade Orçamentária

34.001

Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN

Projeto/Atividade

15.0451.0042.1009

Obras, Infraestrutura e Mobilidade Urbana – SEPLAN

Elemento

4.4.90.00.00.00.00.00

Investimentos – Aplicações Diretas

Fonte de Recursos

01.390001

Fundo Especial – Petróleo.........................R$ 195.000,00

TOTAL SUPLEMENTADO.................................................................................................R$ 4.159.318,40

Art. 4º Fica o Poder Executivo do Município autorizado a suplementar, com recurso do superávit financeiro verificado no exercício de 2020, as dotações constantes nos elementos dos seguintes projetos/atividade do orçamento vigente:

Órgão

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO URBANA

Unidade Orçamentária

08.001

Secretaria Municipal de Gestão Urbana – SEMURB

Projeto/Atividade

15.0452.0039.2029

Ações dos Serviços Urbanos – SEMURB

Elemento

3.3.90.00.00.00.00.00

Outras Despesas Correntes – Aplicações Diretas

Fonte de Recursos

03.530000

COVID-19 – Recursos transferidos da União sem destinação específica (LC 173/2020, Art. 5º, II-b) Superávit Exercício Anterior..................R$ 138.681,60

Fonte de Recursos

03.390002

Outras Transferências Decorrentes de Compensação Financeira Hídricos – Superávit do Exercício Anterior..................................................R$ 498.997,55

Órgão

34

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Unidade Orçamentária

34.001

Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN

Projeto/Atividade

15.0451.0042.1009

Obras, Infraestrutura e Mobilidade Urbana – SEPLAN

Elemento

4.4.90.00.00.00.00.00

Investimentos – Aplicações Diretas

Fonte de Recursos

03.890000

Alienação de Bens Destinados a Outros Programas – Superávit do Exercício Anterior..........R$ 1.289.191,64

Fonte de Recursos

03.390001

Fundo Especial Petróleo – Superávit do Exercício Anterior....................................................R$ 64.497,01

Fonte de Recursos

03.070000

Contribuição CIDE – Superávit do Exercício Anterior......................................................R$ 2.241,34

Fonte de Recursos

03.000001

Recursos Ordinários – PMC – Superávit do Exercício Anterior..................................................R$ 600.000,00

TOTAL SUPLEMENTADO................................................................................................R$ 2.593.609,14

Art. 5º Ficam alteradas nas Leis nºs. 4.987, de 20 de setembro de 2017; 5.400, de 17 de junho de 2020 e 5.479, de 22 de dezembro de 2020, as ações mencionadas nesta Lei.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Centro Administrativo Municipal de Concórdia.

ROGÉRIO LUCIANO PACHECO

Prefeito Municipal

CAMILA CRISTINA MARINHO VIEIRA

Secretária Municipal de Administração

ENORI ANTONIO BOLSI

Secretário Municipal da Fazenda

Publicada nesta SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (Diretoria Administrativa), em 6 de outubro de 2021.

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número5555
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção06/10/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado