Ato n.º 3343167

Informações Básicas

Código3343167
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Jaraguá do Sul
URL de Origem
Data de Publicação13/10/2021
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 15.439/2021
Arquivo Fonte1633981142_dec154392021.odt
Conteúdo

D E C R E T O Nº 15.439/2021

O PREFEITO DE JARAGUÁ DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

D E C R E T A :

Art.1º FICA REVOGADO, a partir de 11/10/2021, o Decreto Municipal Nº 13.709/2020, de 16/03/2020, e alterações, que dispõem sobre as medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19).

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 11/10/2021.

Jaraguá do Sul, 11 de outubro de 2021.

ANTÍDIO ALEIXO LUNELLI

Prefeito

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número15439
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção11/10/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado