Ato n.º 3345986

Informações Básicas

Código3345986
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Irineópolis
URL de Origem
Data de Publicação15/10/2021
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA Nº 462/2021
Arquivo Fonte1634231500_portaria_n_4622021.docx
Conteúdo

PORTARIA Nº 462/2021.

PROMOVE O AFASTAMENTO DE SERVIDORA MUNICIPAL GESTANTE, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS – COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Irineópolis LADEMIR FERNANDO ARCARI, usando da competência que lhe confere os itens VII e IX, do artigo 65 da Lei Orgânica Municipal e amparada no que dispõe e,

CONSIDERANDO, o disposto na Lei Federal nº 14.151, de 12 de maio de 2021, bem como, no Art. 2º e §§ 1º e 2º do Decreto Municipal nº 4.077, de 19/08/2021,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder o afastamento do trabalho presencial, ficando a disposição para exercer as atividades em seu domicílio, com percepção de vencimentos integrais à servidora Jessica Caroline de Oliveira, matricula 2869, em exercício das atividades temporárias de Professora de Artes (40h/sem), na rede pública municipal de ensino, do Município de Irineópolis (SC).

Parágrafo único. O afastamento objeto do caput fica concedido pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 10 de Setembro de 2021, podendo ser prorrogado, mediante a apresentação de atestado médico.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11/10/2021.

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Irineópolis, 13 de Outubro de 2021.

LADEMIR FERNANDO ARCARI

Prefeito Municipal.