Ato n.º 3347336

Informações Básicas

Código3347336
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Galvão
URL de Origem
Data de Publicação15/10/2021
CategoriaDecretos
TítuloDECRETOS 2021 - 266
Arquivo Fonte1634294355_decreto_n_266.docx
Conteúdo

DECRETO Nº 266/2021

CONCEDE LICENÇA AUXILIO MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Admir Edi Dalla Cort, Prefeito do Município de Galvão, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 70, Inciso V, da Lei Orgânica do Município, de acordo com a Lei Municipal nº 520/2005;

Considerando o nascimento de sua filha Manuella Panassolo Dall’Agnol, resolve e,

DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido licença auxilio maternidade, para a servidora Karin Helena Panassolo Dall’Agnol, ocupante do cargo de fisioterapeuta, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 150 dias, com efeito retroativo ao dia 11 de outubro de 2021 e término previsto para o dia 09 de março de 2022.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito em 13 de outubro de 2021.

Admir Edi Dalla Cort

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado

Roberval Dalla Cort

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número266
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção13/10/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado