Ato n.º 3355247

Informações Básicas

Código3355247
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)298EFD64C1A4DBF791CCF593B69774282C5CD256
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Galvão
URL de Origem
Data de Publicação19/10/2021
CategoriaLicitações
TítuloPROCESSO LICITATÓRIO 081/2021
Arquivo Fonte1634586837_edital_de_seleo_lei_aldir_blanc.pdf
Conteúdo

PROCESSO LICITATÓRIO nº 081/2021

CHAMAMENTO/CREDENCIAMENTO 006/2021

ALDIR BLANC

O MUNICIPIO DE GALVÃO, Estado de Santa Catarina, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 83.009.902/0001-16, com sede na Avenida Sete de Setembro, 548, Bairro Centro, em Galvão - SC, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Admir Edi Dalla Cort, residente e domiciliado em Galvão, torna público o presente Chamamento Público para seleção e premiação de projetos das mais variadas linguagens, com objetivo de incentivar a produção artística e cultural no âmbito do município de Galvão, com amparo no artigo 2°, inciso III, da Lei Federal n° 14.017, de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural.

DATA DAS INSCRIÇÕES

Inicio dia 19 de outubro de 2021, as 09h:00min. Até 18 de novembro de 2021 as 16:00hs

ANALISE DOS PARTICIPANTES

19 de novembro de 2021, as 09h00min.

  • 1.DO OBJETO
    • 1.1 Constitui objeto do Edital de Incentivo à Cultura, a premiação por seleção de propostas e projetos forma de produto cultural, desenvolvimento criativo, pesquisa, formação, produção, promoção, acessibilidade de produtos culturais já finalizados, difusão, circulação de atividades artístico-culturais no Município de Galvão, com objetivo de incentivar ações que serão realizadas de acordo com os protocolos sanitários vigentes neste município, em conformidade com o Decreto Federal n. 10.751, de 22 de julho de 2021.
    • 1.2 O presente Edital subsidiará projetos culturais nas mais variadas linguagens artísticas e culturais e áreas técnicas da cultura, tais como:

a) Gastronomia: confecção de alimentos ornamentais e outras manifestações relacionadas.

b) Artes Cênicas: dança, teatro, circo e outras manifestações relacionadas.

c) Música: popular, erudita, artistas, grupos, bandas, corais, orquestras e outras manifestações relacionadas.

d) Artes e Artesanato: artes visuais, artes plásticas, artesanato, saberes ancestrais e outras manifestações relacionadas.

  • 2.DA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS

Os recursos financeiros necessários para o desenvolvimentodos projetos aprovados sãooriundos do Fundo Nacional de Cultura na forma de auxílio emergencial da Lei FederalAldir Blanc, nº 14.017/2020, transferidos aoMunicípio de Galvão, com o aporte no valor total deR$38.116,24(trinta e oito mil cento e dezesseis reais e vinte e quatro centavos), maisrendimentos que possam ocorrer,que serão distribuídos na seguinte forma:

    • 2.1Premiações:

Serviços

Quantidade de

Valor

Premiações

Individual (R$)

01

Seis apresentações musicais com temas natalinos e com instrumento(s) de arco (Violino, Viola, Violoncelo). Cada show deverá ter duração mínima de 01 hora com máxima de 3 horas. Sendo mil reais cada apresentação.

01

R$ 6.000,00

02

10 apresentações natalinas com espetáculo de artes cênicas, envolvendo teatro e dança. Cada apresentação terá duração mínima de 01 hora a 2 horas cada apresentação. Sendo R$ 600, 00 reais cada apresentação.

01

R$ 6.000,00

03

Serviços de oficinais de gastronomia com duração mínima de 20 horas cada.

Mínimo de 02 oficinas.

01

R$ 3.000,00

04

Oficinas de guirlandas e ornamentos de Natal com duração mínima de 20 horas cada.

Mínimo de 02 oficinas.

Professor 01

01

R$ 3.000,00

05

Oficinas de guirlandas e ornamentos de Natal com duração mínima de 20 horas cada.

Mínimo de 02 oficinas.

Professor 02

01

R$ 3.000,00

06

Prestação de serviços elétricos, para ornamentação de rótulas e praças, mínimo de 80 horas.

ORNAMENTADOR 01

01

R$ 4.000,00

07

Prestação de serviços elétricos, para ornamentação de rótulas e praças, mínimo de 80 horas.

ORNAMENTADOR 02

01

R$ 4.000,00

08

Som nos bairros da cidade, junto com o ônibus e Papai Noel, com duração mínima de 03 horas, com no mínimo 2 instrumentos. Com no mínimo mil RMS.

01

R$ 3.000,00

09

Locação de som e luzes para 5 dias de apresentações com duração mínima 2 (duas) horas e máxima de 4 horas).

Equipamentos de som com potencia mínima de 2 mil RMS (caixas de som, microfones, cabos e outros

01

R$ 4.000,00

equipamentos necessários para o funcionamento).

10

Ornamentação, decoração, confecção de arranjos para a casa do Papai Noel

01

R$ 1.000,00

11

Papai Noel para permanecia na casa do papai noel. Com visitação e eventuais passeios conforme solicitação e decisão da comissão, participando das programações e horário fixados definidos pela comissão da administração. Sendo o participante maior ou igual de 18 anos. Residir no Municipio.

Carismático, comunicativo, prestativo,

Simpático, com cordialidade.

01

R$ 1.116,24

*As datas e horários das apresentações e horários serão definidos pela comissão técnicanomeada atravésdo Decreto nº268/2021.

  • 3.DA PARTICIPAÇÃO

3.1 Poderão participar deste Edital:

a) Pessoas físicas, trabalhadoras e trabalhadores da cultura, profissionais ou amadores,com comprovada atuação em suas respectivas áreas de manifestação cultural, residentese domiciliados na cidade deGalvãohá pelo menos 01 (um) ano, que atendam aos critérios desteEdital, que deverão se inscrever com o Cadastro de Pessoa Física (CPF).

b) Pessoas jurídicas, coletivos, organizações da sociedade civil, microempresas eempresas, organizações comunitárias, cooperativas e instituições, formalizados ou não,que tenham trabalho comprovado na área cultural, com ou sem fins lucrativos, com sedena cidade deGalvão, há pelo menos 01 (um) ano, que atendam os critérios deste Edital, quedeverão se inscrever com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

3.1.1 Os membros relacionados na Declaração de Coletivo poderão integrar no máximo 01 (um)coletivo, evitando a sobreposição de recursos.3.1.2 Os prestadores de serviço de projetos culturais não são considerados MEMBROSdo coletivo, portanto, não é necessário estar relacionado na lista de membros do coletivo.

3.2 É vedada a participação neste Edital:

a) Pessoas Físicas menores de 18 anos.

b) Pessoas Jurídicas de Direito Público da Administração Direta ou Indireta.

c) Pessoas físicas e jurídicas que residam e/ou tenham domicílio ou sede fora domunicípio deGalvão.

d) Servidor público ativo da Administração Direta ou Indireta, efetivo ou comissionado,dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das esferasmunicipal, estadual e federal.

e) Membros da Comissão Técnica responsável pelo presente edital.

f) Espaços Culturais vinculados a fundações, institutos ou instituições criados ou mantidos porempresas ou grupos de empresas.

g) Pessoas Jurídicas que não possuam natureza ou finalidadeda atividade inscrita, comprovadaatravés da atividade econômica principal ou secundária do Cadastro Nacional de PessoasJurídicas (CNPJ) ou expresso em seu ato constitutivo.h) Pessoas Físicas, Jurídicas ou Coletivos já premiados através da Lei Aldir Blanc e que venhamaconcorrer com projeto de finalidade semelhante.

  • 4.DAS INSCRIÇÕES

4.1 As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas a partir do dia19de outubro de 2021a18de novembro de 2021,de forma presencial na Prefeitura Municipal de Galvão, no horário de08h:30min.às11h00min., e das 13h30min. às16h30min.,em que deverão preencher e assinar oFormulário de Inscrição (Anexo I) e anexar todas as declarações (quando for ocaso) edocumentos solicitados disponíveis no site doMunicípio de Galvão,www.galvao.sc.gov.br, no link Aldir Blanc, conforme disposição a seguir:

I-PESSOA FÍSICA:

a) Formulário de inscrição Pessoa Física devidamente preenchido e assinado, conforme oanexo I.

b) Cópiado documento de identidade (RG, CNH ou Carteira de identidade profissional).

c) Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF).

d) Cópia da Carteira de Trabalho contendo o número PIS/PASEP.

e) Cópia do cartão ou documento que comprove os dados bancários, contendo asseguintes informações: banco, número da agência e número da Conta Corrente.

II-PESSOA JURÍDICA:

a) Formulário de inscrição de Pessoa Jurídica devidamente preenchido e assinado,conforme o Anexo I.

b) Cópia do documento de identidade (RG, CNH ouCarteira de identidade profissional) dorepresentante legal.

c) Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do representante legal.

d) Cópia do Estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedadescomerciais, e em caso de sociedades por ações, acompanhado da documentação deeleição de seus administradores.

e) Comprovante de registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica–CNPJ.

f) Cópia do cartão ou documento que comprove os dados bancários, contendo asseguintes informações: banco, número da agência e número da Conta Corrente.

Parágrafo Primeiro:Osdocumentos,cópias e comprovantes devem ser legíveis. OMunicípio deGalvãonão se responsabiliza por dados incorretos, imagens ilegíveis ou problemas dequalquer ordem nos documentos, o que acarretará na desclassificação econsequentemente o não pagamento do proponente.

4.3Os proponentes devem optar em realizar inscrição como Pessoa Física (CPF) ouPessoa Jurídica (CNPJ) não podendo realizar inscrição em ambas as modalidades.

Parágrafo Primeiro:Caso no cruzamento de dados for observada a existência de maisde uma proposta inscrita pelo mesmo proponente e ou quadro societário e ou diretoria,todas as propostas serão desclassificadas em qualquer tempo.

Parágrafo Segundo: Caso seja identificada a inscrição da mesma proposta porproponentes diferentes, ambas as inscrições serão desclassificadas em qualquer tempo.

4.4Não serão validadas inscrições faltando documentos, anexos e outros elementossolicitados neste Edital, bem como, não serão aceitas inscrições e materiais fora doperíodo estabelecido neste edital.

4.5 A lista de inscritos será divulgada no site doMunicípio de Galvãoe nos diários oficiais até adata de25de novembrode 2021.

  • 5.DA CATEGORIA DE INSCRIÇÃO

5.1 Serão aceitos projetos, exclusivamente, para a categoria: shows, apresentações, circulaçãode produtos culturais/artísticos e oficinas de formação.

5.2A data e o horário da realização da atividadeserão determinadas pelo Município de Galvão,com antecedência mínima de 15 (quinze) diascorridos, para fins de inclusão nocronograma de eventos da autarquia e para divulgação da execução dosprojetos culturais contemplados.

  • 6.DA HABILITAÇÃO

6.1 A etapa de habilitação, de caráter eliminatório, será realizadapela comissão responsável, queconferirá se as inscrições obedecem às exigências deprazo, condições, documentos e itens expressos neste Edital, com registros em ata.

6.2 Após a verificação de todas as inscrições recebidas será divulgada lista de habilitadose não habilitados no site doMunicípiode Galvãoaté odia26 denovembrode 2021.

6.3O proponente poderá protocolar recurso no prazo de 03 (três) dias da publicação daetapa de habilitação,no setor de licitação do Município de Galvão, que seráanalisadopela Comissão da Lei Aldir Blanc, com registro em ata.

6.4 Após o período de interposição e respostas dos recursos será publicada a lista dehomologação da etapa de habilitação deste edital até o dia01 de dezembrode 2021.

  • 7. DA SELEÇÃO E DO RESULTADO

7.1 A seleção dos projetos será realizada pela Comissão designada pelo Decreto n° 268, de 14 de outubro de 2021, do Município de Galvão, de acordo com os seguintes critérios:

Critérios

Pontuação Máxima

I – Qualidade e relevância artístico/cultural:

A análise irá considerar o valor simbólico, artístico e cultural da proposta, sendo possível visualizar de forma clara os resultados que serão obtidos.

Até 10 (dez) pontos.

II – Atividade Cultural:

- Atividade Cultural Exclusiva = 05 pontos

- Atividade Cultural mista = 02 pontos

Até 05 (cinco) pontos.

III – Inclusão:

- Proponente ainda não recebeu recursos oriundos da Lei Aldir Blanc = 05 pontos

- Proponente já recebeu recursos da lei com projeto de finalidade distinta = 02 pontos

Até 05 (cinco) pontos

IV – Contrapartida:

A análise irá considerar os produtos gerados além do projeto financiado pelo presente edital, por Ex. Oficinas em Escolas, Atividade com Comunidades Carentes, Atividades Descentralizadas no Interior.

Até 05 (cinco) pontos

7.2 Os projetos qualificados neste Edital serão listados em ordem de classificação, sendo beneficiados os primeiros da lista até atingir o montante financeiro disponibilizado.

7.3 Caso o proponente seja também contemplado em Editais promovidos pelo Estado de Santa Catarina com recurso oriundo da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020) e optar por receber e executar o recurso estadual, serão convocados os projetos suplentes, de acordo com a ordem de classificação.

  • 8.DOS PRÊMIOS E DOS PAGAMENTOS

8.1 Os contemplados devidamente homologados receberão o recurso em conta corrente de umaagência bancária deGalvão, cabendo-lhes a responsabilidade de executar o projeto aprovadodentro dos prazosestabelecidos neste edital, a contar da data derecebimento do recurso.

8.2 O proponente contemplado neste edital pessoa física ou jurídica deverá ter CONTACORRENTE em qualquer Banco com agência emGalvão.

8.3 Todos os projetos contemplados e devidamente homologados neste edital serãopagos até 31 de dezembro de 2021.

8.4 O pagamento SOMENTE será efetuado:

a) Se pessoa física, tendo como titular da conta corrente pessoa física, ou,

b) Se pessoa jurídica, tendo como titular da conta corrente pessoa jurídica, INCLUSIVEnos casos de MEI.

c) Não será efetuado o pagamento caso o proponente apresentar CONTA POUPANÇA.

d) Não será efetuado o pagamento caso a titularidade da conta não esteja em nome doproponente.

8.5 É de responsabilidade do proponente informar os dados corretos no formulário de inscrição.

8.6 Opagamento fica condicionado à consulta de regularidade fiscal, tanto do CPF, quanto doCNPJ.

  • 9.DAS OBRIGAÇÕES DOS PROJETOS PREMIADOS

9.1 Os projetos premiados deverão ser realizados integralmente dentro dos prazosprevistos neste edital a contar da data dodepósito do recurso financeiro na conta doproponente.

9.2 Os projetos contemplados somente poderão ser alterados mediante justificativaplausível a ser analisada pela Comissão da Lei Aldir Blanc, podendo a solicitação dealteração versar sobre:

1)Inclusão/Modificação de Equipe Técnica para execução doprojeto.

2) Cronograma (datas e horários) da realização da atividade, desde que asalterações propostas não modifiquem o objeto pactuado e nem o formato de execução.

9.2.1 A solicitação de alteração do projeto aprovado deverá ser feitapessoalmente na PrefeituraMunicipal de Galvão. Após análise da Comissão, a resposta seráencaminhadaao proponentecom as devidas orientações.

9.3 Referente às PEÇAS DE DIVULGAÇÃO:

9.3.1 Todas as peças de divulgação deverão ser encaminhadas para aprovação préviadoMunicípio de Galvão, mediante encaminhamento para o e-maileducacao@galvao.sc.gov.br, no mínimo, com10dias de antecedência à realização daatividade.

9.3.2 O e-mail deverá ser instruído com:

a) Assunto:DIVULGAÇÃO + (NOME DO CANDIDATO) EDITAL ALDIR BLANC;

b) Foto/arte de divulgação em conformidade com o item 9.3.

c) Breve descrição do projeto contendo: o que será desenvolvido/apresentado naatividade/evento, data e horário, plataforma e endereço web (link) onde o mesmoserá realizado e contatos para informações/inscrições.

9.3.3 Em todos os materiais de divulgação deverão constar a seguinte frase: “ESTEPROJETO FOI CONTEMPLADO NO EDITAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS Nº081/2021-Aldir Blanc, deGALVÃO”, estaracompanhadoda bandeira doMunicípio, daLogomarca do Governo Federal/Ministério do Turismo/Secretaria Especial da Cultura.

9.4 Todas as imagens, logomarcas e textos deverão estar legíveis, em boa qualidade(sem pixelização) e aplicados em fundo branco.

9.5 Todas as informações acima deverão ser enviadas em um único e-mail, respeitandoas instruções, sendo que descumpridas as referidas orientações as peças de divulgação não serãoavaliadas em separado.

9.6 Ressalta-se que a aprovação das peças de divulgação pela Comissão érequisito indispensável para a aprovação do Relatório de Prestação de Contas.

9.7 Os proponentes contemplados que executarem os projetos culturais sem encaminharas peças de divulgação para aprovação e que não observarem rigorosamente asdiretrizes das obrigações dos projetos premiados, como consequência, terão o Relatóriode Prestação de Contas REPROVADO, devendo o proponente proceder adevolução do recurso recebido.

9.8 Todos os proponentes deverão, ao término de suas intervenções, entregar para oMunicípio de Galvãoum Relatório de Comprovação de Atividades sobre a realização dasatividades propostas, conforme disponível noAnexoIV,que deverá serentregue obrigatoriamenteaté30diascorridosapós a atividade executada.

9.9 O não cumprimento das obrigações previstas neste edital, acarretará na notificaçãodo proponente para que proceda a devolução dos valores creditados para oMunicípio deGalvão, com as devidas correções legais, além do impedimento departicipação nos editaismunicipais no prazo de 24 (vinte e quatro) meses.

  • 10.DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 A Prefeitura deGalvão, não se responsabiliza pelas licenças e autorizações (ex: ECAD, SBAT,pagamento de direitos autorais de imagem, texto, música, espaços, etc.),disponibilização doscanais de divulgação (YouTube, redes sociais) e ou cartas de patrocínio necessárias para arealização dasatividades previstas nos projetos contemplados, sendo essas de totalresponsabilidade dos proponentes.10.2 Os projetos contemplados neste edital autorizam a Prefeitura Municipal deGalvão,pelapessoa física e/ou jurídica do proponente, o uso de seunome, do título e informações relativas ao projeto, bem como vozes e imagem, semqualquer ônus, por período indeterminado, para finsexclusivamente promocionais e/oupublicitários, relacionados à área cultural.

10.3 É de responsabilidade dos concorrentes acompanharem os resultados e os prazosdo presente edital no site doMunicípio de Galvão, bem como responder as comunicações feitasvia endereço eletrônico.

10.4 Outros esclarecimentos só poderão ser obtidos presencialmente na sede doMunicípio deGalvão.

10.5 O gerenciamento deste edital cabe à Comissão responsável de acordo com o Decreto n°268de 14 de outubrode 2021.

10.6 Os casos omissos serão apreciados com fundamento na legislação pertinentevigente, pela Comissão responsável, para dirimireventuais questões relativas a este edital.

10.7 Os proponentes inscritos neste edital deverão cumprir com as determinaçõesprevistas na legislação vigente.

10.8 Cronograma:

Período de Inscrição

Presencial, entre os dias 19 de outubro a 18 de novembro de 2021.

Divulgação da Lista de Inscritos

22/11/2011

Resultado da Habilitação

Até 24/11/2021

Prazo de recursos – habilitação

Até 26/11/2021

Resultado Análise de Recursos

Até 29/11/2021

Divulgação do resultado da avaliação da Comissão

Até 29/11/2021

Pagamento dos Prêmios

Até 31/12/2021

10.10 Fazem parte deste Edital, os seguintes anexos: Anexo I - Formulário de Inscrição Anexo II – Modelo de Cartas de anuência Anexo III - Modelo de recurso Habilitação Anexo IV - Relatório de comprovação de realização.

Galvão-SC,18deoutubrode 2021.

Admir Edi Dalla CortZoleide Fatima Marconssoni

Prefeito MunicipalSecretariaMunicipal de Educação

Visto e Aprovado. Assessoria Jurídica.

Evandro Fernandes Andre OAB/SC n. 29.159__________________________________________

ANEXO I

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

( ) PESSOA FISICA

( ) PESSOA JURIDICA

IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE

Nome Completo:

Grupo/Artista:

Data de Nascimento:

Número do RG/CNH/Carteira de Identidade Profissional:

É obrigatório informar o número do seu RG/CNH/Carteira de Identidade Profissional e anexar uma cópia nítida do documento.

Número do CPF:

RazãoSocial:

Nome Fantasia:

Número do CNPJ:

É obrigatório informar o número do seu registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica–CNPJ e anexar uma cópia docomprovante

Endereço:

Bairro:

Cidade:

Estado:

CEP:

Número do PIS/PASEP

Pessoa fisica:

É obrigatório informar o número do PIS/PASEP do Proponente a este Edital. A falta deste campo resulta na desclassificação docandidato. Anexe também uma cópia do número PIS/PASEP.

E-mail para contato:

Informe um e-mail que você tenha acesso e abra com recorrência. Ele será o canal de comunicação doMunicípiocom você.

Telefone para contato:

Informe um telefone que você tenha acesso e veja com recorrência. Ele será o canal de comunicação que oMunicípioterá comvocê.

Dados Bancários:

Informe o banco, agência e número da conta corrente de titularidade do proponente, com sede no município deGalvão.

Você foi contemplado em algum Edital com Recurso Federal oriundo da Lei Aldir Blanc, a nível municipal ou estadual? (Assinale apenas uma opção):

Não, não fui contemplado

Sim, fui contemplado. Informe qual: ________________________________________

SOBRE A PROPOSTA

Linguagem Artística e Cultural da proposta

Gastronomia

Artes Cênicas.

Música.

Artes e Artesanato.

Modalidade da proposta

Pessoa Física

Pessoa Jurídica com Finalidade Lucrativa

Pessoa Jurídica sem Finalidade Lucrativa

Nome da proposta:

O que será realizado pela proposta? (Descreva de forma clara e objetiva qual a proposta que você pretende realizar)

O que a proposta pretende alcançar? (Informe quais os resultados que você pretende obter com a proposta e qual a relevância para a cultura de Galvão)

Onde será realizada a proposta? (Informe o melhor local para desenvolver o projeto)

Quando será realizada a proposta? (Informe o cronograma de trabalho)

Qual será a contrapartida da proposta? (Informe de forma prática se o projeto terá como resultantes outros projetos).)

Como se dará a divulgação da proposta? (Descreva quais as mídias serão utilizadas para divulgar a proposta)

Produção cultural últimos 2 anos (Descreva sua produção cultural como a participação ativa em eventos, projetos, consultoria, pesquisa, oficinas, apresentações, produtos e objetos culturais)

Com relação a atividade cultural você exerce: (Marque apenas uma opção)

Atividade cultural exclusiva

Atividade cultural mista

Declaro para fins de comprovação e participação no presente edital que sou trabalhador(a) da cultura, profissional ou amador, com comprovada atuação em suas respectivas áreas de manifestação cultural, residente e domiciliado(a) na cidade de Galvão há pelo menos 1 (um) ano no endereço acima informado e atendo aos critérios deste edital.

Declaro para os devidos fins que estou cientes dos termos de participação do Edital de

Seleção e seus anexos, bem como as informações prestadas são verdadeiras e de minha inteira responsabilidade.

Data: _____________

Assinatura responsável

ANEXO II

MODELOS DE CARTAS DE ANUÊNCIA

PARTICIPANTES DE PROJETOS CULTURAIS

Eu,__________________________________________________________________, CPF nº _____________________,RG nº ____________, Órgão Expedidor/UF: ________________Profissão____________________________________________, residente e domiciliado em ________________________________________, declaro para os devidos fins que estou ciente do projeto cultural proposto pelo Sr. (a): _________________________________________ para o EDITAL DE SELEÇÃO DA LEI ALDIR BLANC 2021, que concordo e me comprometo em participar do mesmo na condição de (especificar a função exercida no projeto):_____________________________, caso este projeto venha a ser contemplado.

Galvão - SC, _____ de __________________de _________.

Assinatura do responsável

Nome do responsável

Instituição

ANEXO IV

MODELO DE RECURSO HABILITAÇÃO

Eu, (nome do proponente), proponente do projeto cultural (nome do projeto cultural), contemplado na linguagem (...), portador do CPF (...), fui inabilitado na fase de habilitação do EDITAL DE SELEÇÃO DA LEI ALDIR BLANC 2021, apresento recurso face ao parecer emitido pela comissão de organização do referido edital.

O objeto de contestação refere-se ao (s) seguinte (s) item (ns):

a) (mencionar o item do edital que ocasionou a inabilitação do proponente);

Contesto este item de acordo com os seguintes motivos:

(faça a fundamentação)

b) (mencionar o item do edital que ocasionou a inabilitação do proponente);

Contesto este item de acordo com os seguintes motivos:

(faça a fundamentação)

Diante do exposto, solicito reconsideração da decisão da comissão, para o deferimento da proposta.

Galvão -SC, ___ de _________ de 2021.

_______________________________________________

Nome e assinatura do proponente/ representante legal

ANEXO IV – RELATÓRIO DE COMPROVAÇÃO DE REALIZAÇÃO

1. INFORMAÇÕES DO PROJETO CULTURAL PREMIADO

Título do projeto Cultural:

Linguagem:

Categoria de Inscrição: Shows, apresentações ou oficinas on-line

Valor do prêmio R$:

2. DADOS DO PROPONENTE (PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA)

NOME:

CPF/CNPJ:

ENDEREÇO:

CIDADE:

UF:

E-MAIL:

TELEFONE/CELULAR:

3. DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL DA PESSOA JURÍDICA

NOME DO RESPONSÁVEL:

CPF:

CARGO:

TELEFONE FIXO:

TELEFONE CELULAR:

4. INFORMAÇÕES DE COMPROVAÇÃO DO OBJETO CONTEMPLADO

O relatório técnico de comprovação do objeto contemplado deve ser descrito de forma a visualizar a realização, passo a passo da execução do projeto cultural, a realização das ações culturais, a distribuição do produto cultural, informando todos os detalhes e alterações realizadas durante a execução.

4.1-Desenvolvimento do projeto cultural

Descreva como foram desenvolvidas as atividades após recebimento do prêmio pelo candidato:

1) O que foi realizado pelo projeto? (descreva qual produto ou serviço que foi realizado no projeto contemplado)

2) Equipe envolvida no projeto(cite quais pessoas e atribuições que cada uma desenvolveu na execução do projeto cultural)

3) Em que Plataforma Digital foi executada a proposta?(cite qual ou quais plataformas digitais foram utilizadas para realização da atividade e relacione a url (link, endereço web))

4) Qual principal público beneficiário das atividades?(cite qual ou quais os públicos que forambeneficiados pelo projeto contemplado)

5) Ainda sobre sua proposta, preencha:

Data da Transmissão:

Tempo de duração :

Número de Visualizações:

6) As atividades ocorreram com outros parceiros ou com recurso de outros parceiros? Se sim, quais? (cite quais os parceiros e que tipo de parceria foi firmada para a execução do projeto contemplado)

7) Quais produtos gerados pelas atividades desenvolvidas (oficinas, teatro, cartilhas, livros, borderôs, vídeos e registros fotográficos, sites entre outros). (descreva e liste todos os produtos gerados no projeto contemplado e encaminhar comprovação junto ao seu relatório)

8) Qual forma de divulgação das atividades desenvolvidas (cartazes, folders, convites, flyers, ingressos, clipping de matérias em jornais, revistas, televisão, rádio, sites, guias, entre outros).(descreva e liste todas as formas de divulgação utilizadas no projeto contemplado e encaminhar comprovação junto ao seu relatório)

4.2 Anexos

Listas de presença, declarações de recebimento de produtos e/ou ações culturais, e outro documentos que o proponente entender importante para a comprovação do objeto contemplado.

4.3 Fotos e vídeo

Incluir em mídia digital(Pendrive)todas as fotografias e vídeos de todo o processo de pré-produção, execução epós-produção do projeto cultural contemplado, peças de divulgação,bem como uma cópia digital do relatóriotécnico detalhado.

5. ENTREGA DO RELATÓRIO TÉCNICO DETALHADO

Eu (nome do premiado) declaro que entreguei 01 (uma) via do relatório técnico detalhado, encadernada, paginada e assinada, mais mídia digital (pendrive) contendo uma cópia do relatório, fotos, vídeos, clipagens entre outros materiais que comprovem o cumprimento do objeto contemplado no Edital de Seleção Aldir Blanc 2021 de Galvão - SC. Estou ciente que deverei guardar uma cópia deste relatório e documentos que comprovem a execução do objeto em meu arquivo pessoal por no mínimo 10 (dez) anos.

_____________________________________

NOME E ASSINATURA DO PREMIADO

6. PROTOCOLO

RECEBIDO EM: ____/___________/_______.

__________________________________

NOME E ASSINATURA DO SERVIDOR DA SECUL

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICIPIO DE GALVÃO Município de Galvão – SC. CNPJ n. 83.009.902/0001-16 Avenida Sete de Setembro n. 548, Centro. Galvão – SC. CEP 89.838-000. Site: www.galvao.sc.gov.br Página 8 de 20

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