Ato n.º 3358295

Informações Básicas

Código3358295
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Benedito Novo
URL de Origem
Data de Publicação21/10/2021
CategoriaConvênios
TítuloQUARTO TERMO ADITIVO AO CONVENIO Nº 2021/002
Arquivo Fonte1634730367_4_termo_aditivo_convenio_01_2020__benedito_novo_pronto_socorro_covid19_ate_3112_2021.docx
Conteúdo

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVENIO Nº 2021/002

(ATENDIMENTOS PACIENTES COM SUSPEITA/CONFIRMAÇÃO DE COVID-19)

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O HOSPITAL E MATERNIDADE OASE E O MUNICÍPIO DE BENEDITO NOVO , PARA COOPERAÇÃO FINANCEIRA AO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO EXCLUSIVO PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES COM SUSPEITA/CONFIRMAÇÃO DE COVID-19.

HOSPITAL E MATERNIDADE OASE, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº. 86.377.553/0002-64, com sede na Rua Germano Brandes Sênior,690, Centro, cidade de Timbó/SC, representado por OSVALDO TRISOTTO, inscrito no CPF nº 010.661.709-59, adiante denominado simplesmente CONVENIADO, e o Município de BENEDITO NOVO , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF nº. 83.102.780/0001-08, com sede na Rua Celso Ramos, nº 5070, Bairro Centro, Cidade de Benedito Novo (SC), representada por sua Prefeita a Sra. ARRABEL ANTONIETA LENZI MURARA , inscrito sob CPF: 576.876.259-00, doravante denominado simplesmente de CONVENENTE, resolvem, de comum acordo, celebrar este QUARTO TERMO ADITIVO, mediante as seguintes considerações e condições:

Considerando que este Convênio tem por objeto a execução pelo CONVENIADO, para a “INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DE PRONTO SOCORRO PARA ATENDIMENTO EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EXCLUSIVO DE PACIENTES COM SUSPEITA E/OU CONFIRMAÇÃO DE CORONAVÍRUS (COVID-19), a ser executado em local próprio, específico e segregado fisicamente do atual pronto socorro, também localizado no complexo situado á rua Germano Brandes Sênior, 690, em horário integral (24 horas diárias), ininterrupto e durante os 7 dias da semana .

Considerando que de acordo com os órgãos oficiais (em especial dos técnicos do Ministério da Saúde, a partir da análise/observação da curva de evolução a nível mundial/nacional/estadual/regional/local), os casos no Estado de Santa Catarina continuam ativos, que uma parte da população continua sendo contaminada pela COVID-19 e que os pacientes continuam buscando atendimento médico hospitalar no setor do Pronto Socorro de Síndrome Respiratória.

Considerando o fato da administração municipal sempre zelar e prezar pela total execução de suas atividades, especialmente no que tange a área de saúde;

Considerando que a manutenção das atividades e dos serviços de pronto socorro, especialmente para atendimento dos pacientes com suspeita/confirmação de COVID-19, são realmente necessárias e imprescindíveis ao pleno e integral desempenho, funcionamento, operacionalização e manutenção das atividades relacionadas ao atendimento da saúde municipal;

Considerando existir expressa previsão para prorrogação do prazo (ARTIGO 13º -DO PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO);

Considerando que o CONVENIADO possuem mão de obra habilitada, material, instalações e estrutura física, sendo que já executam o serviço de pronto socorro convencional e internação necessário à continuidade do serviço, estando tecnicamente aptos a assumir de forma integral e exclusiva e temporária, todas as atividades e serviços de pronto socorro e internação para fins específicos de atendimento dos pacientes com suspeita/conformação de COVID-19 do município de Benedito Novo;

Considerando que a interrupção na execução das referidas atividades acarreta ônus, encargos, prejuízo e problemas de ordem pública e administrativa, principalmente quanto ao atendimento de saúde à comunidade;

DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

Fica alterado por este QUARTO TERMO ADITIVO, o prazo previsto no ARTIGO 13º DA VIGÊNCIA do referido convênio, sendo prorrogado de 01/11/2021 a 31/12/2021.

DA RATIFICAÇÃO

Ficam mantidas e ratificadas todas as demais condições estabelecidas no Convênio celebrado entre o Município de Benedito Novo e o Hospital e Maternidade OASE.

Por estarem assim, justas e acertadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo, em 4 (quatro) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas.

Timbó (SC), 05 de outubro de 2021.

______________________________ __________________________________________

MUNICÍPIO DE BENEDITO NOVO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE BENEDITO NOVO

CNPJ: 83.102.780/0001-08 CNPJ: 83.102.780/0001-08 Prefeito (a) ARRABEL A. L. MURARA ALEXANDRA GUIDARINE STORTTI

________________________________

HOSPITAL E MATERNIDADE OASE

CNPJ: 86.377.553/0002-64

OSVALDO TRISOTTO

Testemunhas:

____________________________

Nome:

CPF:

_____________________________

Nome:

CPF:

2

Informações Complementares

Legislação EspecíficaNão
N.º do Documento4º Ad - 2021/002
N.º do Processo de Origem
URL do Processo de Origem
Objeto
CNPJ/CPF do Contratado86.377.553/0002-64
Razão Social/Nome CompletoORDEM AUX DAS SENHORAS EVANGELICAS DE TIMBO
Data de AssinaturaNão configurado
Início da VigênciaNão configurado
Fim da VigênciaNão configurado
Valor (R$)R$ 0,00