Ato n.º 3358332

Informações Básicas

Código3358332
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Romelândia
URL de Origem
Data de Publicação21/10/2021
CategoriaLicitações
TítuloATA DE REGISTRO DE PREÇOS 49-2021
Arquivo Fonte1634732092_ata_de_registro_de_preos_492021.doc
Conteúdo

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 49 / 2021 Processo Licitatório Nº. 1549 /2021

Modalidade: Pregão – Registro de Preço Nº. 61 /2021

O Município de Romelândia – SC, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 82.821.182/0001-26 com sede na Rua 12 de Outubro, 242, na cidade de Romelândia – SC, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JUAREZ FURTADO, brasileiro, residente e domiciliado no município de Romelândia, inscrito no CPF sob o n° 430.365.039-00 e portador da Cédula de Identidade n° 1.127.442 SSP/SC, resolve, em face das propostas apresentadas no PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS nº 61/2021, REGISTRAR OS PREÇOS com as empresas constantes na Cláusula Primeira desta Ata

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

I – A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços dos preços unitários a serem fornecidos sobre a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FORMA PARCELADA DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA COMEMORAÇÃO AO DIA DO IDOSO E DEMAIS COMEMORAÇÕES QUE VENHAM SURGIR, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL E SEUS ANEXOS, conforme vencedores a seguir:

PROPONENTES VENCEDORES

ITEM

DESCRIÇÃO DO ITEM

MARCA

QUANT

VALOR UNITÁRIO

AGROINDUSTRIA DE CARNES E EMBUTIDOS ANCHIETA LTDA ME

1

CARNE SUÍNA LOMBO OU PERNIL, SEM PELE, SEM OSSO, RESFRIADA BRILHANTE, ELÁSTICA E FIRME, MACIA, SEM GORDURA, COM ODOR AGRADAVEL

AGROIND DE CARNES E EMBUTIDOS

210,00

12,0000

Ivan Nhoatto ME

2

CARNE BOVINA, TIPO FILÉ-RESFRIADA EM TEMPERATURA DE ATE 7 GRAUS, COM COR, SABOR E ODOR PROPRIOS DA CARNE, FIRME, CONSISTENTE.

FRIOESTE

140,00

32,8000

AGROINDUSTRIA DE CARNES E EMBUTIDOS ANCHIETA LTDA ME

3

CARNE BOVINA TIPO COSTELA COM OSSO-RESFRIADA EM TEMPERATURA DE ATE 7 GRAUS, COM COR, SABOR E ODOR PROPRIOS DA CARNE, FIRME, CONSISTENTE.

AGROIND DE CARNES E EMBUTIDOS

140,00

23,0000

AGROINDUSTRIA DE CARNES E EMBUTIDOS ANCHIETA LTDA ME

4

CARNE BOVINA TIPO PALETA, COM MUSCULO- RESFRIADA EM TEMPERATURA DE ATE 7 GRAUS, COM COR, SABOR E ODORPROPRIOS DA CARNE, FIRME, CONSISTENTE.

AGROIND DE CARNES E EMBUTIDOS

140,00

25,8000

EVANDRO LUIZ ZIMMER - ME

5

CEBOLA BRANCA,SELECIONADA, DE PRIMEIRA QUALIDADE, TAMANHO MEDIO, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO ADEQUADO AO CONSUMO, SEM DANOS MECÂNICOS.

BOA QUALIDADE

80,00

4,2500

Ivan Nhoatto ME

6

ÓLEO DE SOJA, PRODUTO DERIVADO DE SOJA COMESTIVEL, E REFINADO. DEVE POSSUIR DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. A EMBALAGEM DEVE ESTAR DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE 900 ML.

COAMO

10,00

9,9800

EVANDRO LUIZ ZIMMER - ME

7

REPOLHO VERDE, SELECIONADO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, TAMANHO MÉDIO, EM PROCESSO DE AMADURECIMENTO, SEM DANOS MECÂNICOS E FISICOS.

BOA QUALIDADE

110,00

5,8000

Ivan Nhoatto ME

8

REPOLHO ROXO, SELECIONADO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, TAMANHO MÉDIO, EM PROCESSO DE AMADURECIMENTO, SEM DANOS MECANICOS E FISICOS.

CANTU

80,00

5,7900

Ivan Nhoatto ME

9

TOMATE LONGA VIDA, SELECIONADO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, TAMANHO MÉDIO, EM PROCESSO DE AMADURECIMENTO, SEM DANOS MECÂNICOS E FISICOS.

CANTU

210,00

7,1000

EVANDRO LUIZ ZIMMER - ME

10

SAL GROSSO TEMPERADO. DEVE POSSUIR DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. A EMBALAGEM DEVE ESTAR DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE 1 KG.

OPA

32,00

4,5500

EVANDRO LUIZ ZIMMER - ME

11

VINAGRE DE VINHO TINTO. DEVE POSSUIR IDENTIFICAÇÃO DE PRODUTO, MARCA DO PRODUTOR. A EMBALAGEM DEVE ESTAR DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE 750 ML.

KOLLER

25,00

5,1500

Ivan Nhoatto ME

12

PÃO TIPO FRANCÊS, EM UNIDADES DE 50 A 70 GRAMAS. PRODUZIDO NO DIA DA ENTREGA.

DIPAES

70,00

12,5000

EVANDRO LUIZ ZIMMER - ME

13

SAL REFINADO IODADO. DEVE POSSUIR DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. A EMBALAGEM DEVE ESTAR DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE 01 KG.

OPA

7,00

2,2500

Ivan Nhoatto ME

14

PALITO DENTAL COM 200 UNIDADES.

NATURAL

25,00

3,8000

EVANDRO LUIZ ZIMMER - ME

15

COPOS PLASTICOS DESCARTAVEIS 250 ML, EMBALAGEM C/100 UNID.

COPOSUL

35,00

6,8500

Ivan Nhoatto ME

16

GUARDANAPOS DE PAPEL 20 X 20CM PACOTE C/50 UNIDADES.

VIPP

35,00

1,9000

Ivan Nhoatto ME

17

Sal Temperado Fino, PAcote de 01 kg

REALTA

32,00

2,4500

II - As quantidades descritas acima são a titulo estimativo. A retirada será conforme a demanda da administração.

CLÁUSULA SEGUNDA DA VALIDADE DA ATA

1. A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses consecutivos contados da data de assinatura.

2. Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preço, a Contratante não será obrigada a firmar as contratações que dela poderão advir, facultando-lhe a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao(s) beneficiário(s) do registro preferência de entrega do objeto em igualdade de condições.

3. Os preços, durante a vigência da Ata, serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses devidamente comprovadas, de ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei 8666/93 ou de redução dos preços praticados no mercado.

4. A Ata poderá sofrer alterações de acordo com as condições estabelecidas no art. 65 da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA DOS PREÇOS

1. Em cada contratação decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital referente à mesma.

2. Em cada contratação, o(s) preço(s) unitário(s) a ser (em) pago(s) para cada item será (ão) o(s) adjudicados para empresa detentora da presente Ata ao final do pregão, o(s) qual (is) também a integram.

3. A mera majoração de preços pelo fornecedor da detentora da Ata não constitui motivo para que esta pleiteie junto a Contratante pedido de revisão de preço ou reequilíbrio econômico.

CLÁUSULA QUARTA- DO PRAZO DE VALIDADE DAS PROPOSTAS

1. Após a assinatura desta Ata, a detentora obriga-se a manter sua proposta pelo prazo e validade de 12 (doze) meses.

CLÁUSULA QUINTA- DO LOCAL, PRAZO DE ENTREGA E FISCALIZAÇÃO DA ATA

1. A DETENTORA deverá entregar o objeto solicitado no local previsto na ordem de compra.

2. A entrega do objeto será efetuada de forma parcelada, conforme necessidade do Município, com prazo de entrega imediato.

3. A entrega do objeto deverá ser no local indicado pela Contratante, correndo por conta da DETENTORA todas as despesas que direta ou indiretamente incidirem na realização sobre o objeto.

4. O Gerenciamento e a Fiscalização desta Ata de Registro de Preços ficarão a cargo do Secretário Municipal de Assistência Social de Romelândia – SC.

CLÁUSULA SEXTA DO PAGAMENTO

1. O Pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento do objeto, acompanhado da respectiva nota fiscal, conferida e assinada pelo fiscal de contrato.

2. Caso o objeto não corresponda ao que foi licitado, o pagamento só será liberado após a sua substituição, sem prejuízo das penalidades legais e do edital.

3. Nenhum pagamento será efetuado à licitante enquanto pendente de liquidação, qualquer obrigação que lhe for imposta em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento dos preços ou correção monetária.

4. Os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, através de crédito em conta corrente bancária, exclusivamente em nome da empresa fornecedora.

CLÁUSULA SÉTIMA DAS PENALIDADES

1. A licitante que deixar de entregar documentação exigida para o certame, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da entrega de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na entrega do objeto, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a Administração Publica, pelo prazo de até cinco anos. Ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, sem prejuízo das multas previstas neste e das demais cominações legais.

2. Em caso de inexecução do objeto, erro de execução, execução imperfeita, mora de execução, inadimplemento ou não veracidade das informações prestadas, a Licitante vencedora estará sujeita às seguintes penalidades:

I - advertência;

II - multas:

a) de 1% (um por cento) por dia de atraso, calculado sobre o valor global do contrato, limitada a 10% do mesmo valor, entendendo-se como atraso a não entrega do objeto no prazo compreendido descrito nesse Edital e conforme ata e solicitação de entrega do objeto estabelecido pelo Setor e Secretaria solicitante.

b) de 5% (cinco por cento) sobre o valor total do contrato, por infração a qualquer cláusula ou condição do contrato, não especificada na alínea “a” deste inciso, aplicada em dobro na reincidência.

c) de 5% (cinco por cento) sobre o valor do contrato, pela recusa em corrigir qualquer defeito, caracterizando-se a recusa, caso a correção não se efetivar nos 02 (dois) dias úteis que se seguirem à data da comunicação formal do defeito;

d) de 10% (dez por cento) sobre o valor licitado, no caso de recusa injustificada da licitante adjudicatária em firmar assinar a ata, no prazo e condições estabelecidas, bem como no caso de o objeto não ser executado a partir da data aprazada.

3. No processo de aplicação de penalidades, é assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, ficando esclarecido que o prazo para apresentação de defesa prévia será de 5 (cinco) dias úteis contados da respectiva intimação.

4. No caso de suspensão do direito de licitar, a licitante deverá ser descredenciada por igual período, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e na Ata e das demais cominações legais.

5. O valor das multas aplicadas deverá ser recolhido no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da notificação. Se o valor da multa não for pago, ou depositado, será automaticamente descontado do pagamento a que a Contratada fizer jus. Em caso de inexistência ou insuficiência de crédito da Contratada, o valor devido será cobrado administrativamente e/ou judicialmente.

6. As sanções previstas nos subitens 16.1, 16.2, I e II poderão ser aplicadas simultaneamente.

CLÁUSULA OITAVA DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

1. inexecução total ou parcial do objeto licitado enseja a sua rescisão, se houver uma das ocorrências prescritas nos artigos 77 a 80 da Lei n. 8.666/93.

2 - Constituem motivo para rescisão da Ata/Contrato:

a) Não cumprimento das condições do Edital e da Ata, especificações e prazos;

b) O cumprimento irregular de condições do Edital e Ata, especificações e prazos;

c) A lentidão do seu cumprimento, levando a Contratante a comprovar a impossibilidade de executar o objeto nos prazos estipulados;

d) O atraso injustificado da na entrega do objeto sem justa causa e prévia comunicação à Contratante;

e) A paralisação da entrega do objeto, sem justa causa e prévia comunicação à Contratante;

f) O descumprimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua entrega, assim como as de seus superiores;

g) O cometimento reiterado de falta na sua entrega, anotadas na forma do parágrafo primeiro do artigo 67 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993;

h) A decretação da falência ou instauração da insolvência civil;

i) A dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado;

j) A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, desde que prejudique a entrega do Contrato;

k) Razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento justificada e determinadas pela máxima autoridade Administrativa a que está subordinado à ata/ordem de compra e exaradas no processo Administrativo a que se refere;

l) A suspensão de sua entrega por ordem escrita da Contratante, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório e outras previstas. Assegurado ao licitante registrado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação;

m) O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Contratante decorrentes da entrega do objeto ou parcelas destes já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação;

n) A não liberação, por parte da Contratante, de área ou local para a entrega do objeto, nos prazos estipulados;

o) a ocorrência de caso fortuito ou força maior, regularmente comprovada impeditiva da entrega do contrato;

p) A subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial da posição contratual, bem como a fusão, cisão ou incorporação, desde que prejudique a entrega do contrato ou implique violação, ainda que indireta, das normas que disciplinam as licitações.

3 - Quanto à sua forma a rescisão poderá ser:

a) Por ato unilateral e escrito da Contratante, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993;

b) Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo licitatório, desde que haja conveniência para a Contratante;

c) Judicial, nos termos da legislação.

CLÁUSULA NONA DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E DO FORO

1. Integram esta Ata, o edital do Pregão Presencial nº 61 / 2021 e a proposta da empresa DETENTORA.

2. Fica eleito o Foro da Comarca de Anchieta /SC para dirimir quaisquer questões decorrentes da utilização da presente ata. 3. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei 10.520/2002 e Lei 8.666/93, Lei Municipal nº 2.312, e demais normas aplicáveis.

Romelândia – SC, 20 de outubro de 2021.

JUAREZ FURTADO

CPF: 430.365.039-00

DETENTOR

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

ELENICE E. PORSCH

ANDRESSA SOARES

CPF: 008.729.069-30

CPF: 104.212.699-25

TESTEMUNHA

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