Ato n.º 3359182

Informações Básicas

Código3359182
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Concórdia
URL de Origem
Data de Publicação21/10/2021
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 6.707, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021
Arquivo Fonte1634754367_6707.doc
Conteúdo

MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA

DECRETO Nº 6.707, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021.

Abre crédito suplementar.

O Prefeito do Município de Concórdia.

No uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 63, VI, c/c o disposto na Lei nº 5.571, de 11 de outubro de 2021.

DECRETA:

Art. 1º Fica suplementada, com recursos do superávit financeiro verificado no exercício de 2020, a dotação constante no elemento do seguinte projeto/atividade do orçamento vigente:

Órgão

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL

Unidade Orçamentária

11.001

Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural – SEMUR

Projeto/Atividade

26.0782.0055.2041

Ações do Transporte Rodoviário – SEMUR

Elemento

3.3.90.00.00.00.00.00

Outras Despesas Correntes – Aplicações Diretas

Fonte de Recursos

03.000001

Recursos Ordinários – PMC – Superávit do Exercício Anterior....................................................R$ 500.000,00

TOTAL SUPLEMENTADO....................................................................................................R$ 500.000,00

Art. 2º Ficam suplementadas, com recursos do provável excesso de arrecadação a ser verificado no exercício de 2021, as dotações constantes nos elementos dos seguintes projetos/atividades do orçamento vigente:

Órgão

12

ENCARGOS GERAIS

Unidade Orçamentária

12.01

Encargos Gerais

Projeto/Atividade

28.0846.0058.2043

Ações de Outros Encargos Especiais

Elemento

3.3.90.00.00.00.00.00

Outras Despesas Correntes – Aplicações Diretas

Fonte de Recursos

01.000011

Recursos Ordinários – Convênio Polícia Civil...........................................................R$ 25.000,00

Órgão

13

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária

13.001

Fundo Municipal de Saúde – FMS

Projeto/Atividade

0010.0305.0063.2629

Enfrentamento da Emergência de Saúde – Nacional – FMS

Elemento

3.3.90.00.00.00.00.00

Outras Despesas Correntes – Aplicações Diretas

Fonte de Recursos

01.380012

Transferências do SUS/União – Coronavírus (COVID-19).........................................................R$ 3.952.500,00

TOTAL SUPLEMENTADO................................................................................................R$ 3.977.500,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Centro Administrativo Municipal de Concórdia.

ROGÉRIO LUCIANO PACHECO

Prefeito Municipal

CAMILA CRISTINA MARINHO VIEIRA

Secretária Municipal de Administração

ENORI ANTONIO BOLSI

Secretário Municipal da Fazenda

Publicado nesta SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (Diretoria Administrativa), em 11 de outubro de 2021.

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número6707
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção11/10/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado