Ato n.º 3359225

Informações Básicas

Código3359225
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Tigrinhos
URL de Origem
Data de Publicação21/10/2021
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO 315/2021
Arquivo Fonte1634754848_315__credito_suplementar.pdf
Conteúdo

C.N.P.J.: TIGRINHOS

PREFEITURA MUNICIPAL TIGRINHOS

Município: 01.566.620/0001-55

ESTADO DE SANTA CATARINA

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIGRINHOS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de TIGRINHOS e autorização contida na Lei Municipal nº 980/2020, de 16 de Setembro de 2020.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2021.

DECRETO Nº 315/2021, de 21 de Outubro de 2021.

D E C R E T A:

08.000 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.001.8.244.1007.2038-3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas R$ 30.914,28 Recurso: 0.1.61.5315 - Transf. Estado Beneficios Eventuais - Covid 19 R$ 30.914,28

08.000 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.001.8.244.1007.2042-3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas R$ 34.440,83 Recurso: 0.1.61.1052 - Transferencia Recursos Estado Para Assistencia Social R$ 34.440,83

08.000 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.001.8.244.1007.2043-3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas R$ 27.171,47 Recurso: 0.1.61.1052 - Transferencia Recursos Estado Para Assistencia Social R$ 27.171,47

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 92.526,58, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$ 30.914,28 Recurso: 0.1.61.5315 - Transf. Estado Beneficios Eventuais - Covid 19 R$ 30.914,28

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$ 34.440,83 Recurso: 0.1.61.1052 - Transferencia Recursos Estado Para Assistencia Social R$ 34.440,83

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$ 27.171,47 Recurso: 0.1.61.1052 - Transferencia Recursos Estado Para Assistencia Social R$ 27.171,47

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente de:

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 21 de Outubro de 2021.

PREFEITO MUNICIPAL DERLI ANTONIO DE OLIVEIRA

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número315
Ano2021
Epígrafe
Ementa
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Projeto de Lei
Data de Sanção21/10/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado