Ato n.º 3360080

Informações Básicas

Código3360080
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Galvão
URL de Origem
Data de Publicação21/10/2021
CategoriaDecretos
TítuloDECRETOS 2021 - 271
Arquivo Fonte1634813685_decreto_n_271.docx
Conteúdo

DECRETO Nº 271/2021

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Admir Edi Dalla Cort, Prefeito do Município de Galvão, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 70, Inciso V, da Lei Orgânica do Município, de acordo com a Lei Municipal nº 520/2005, resolve e;

Considerando o atestado médico apresentado ao departamento de recursos humanos, resolve e,

DECRETA:

Art. 1º. Fica concedida licença para tratamento de saúde, para a servidora Jaqueline Scapini, ocupante do cargo de coordenador, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito retroativo ao dia 07 de outubro de 2021 e término indeterminado (conforme determinação após perícia médica junto ao INSS).

07/10/2021 até 21/10/2021 - Auxílio Doença Município;

22/10/2021 até (Decisão INSS) - Auxílio Doença Previdência.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito em 18 de outubro de 2021.

Admir Edi Dalla Cort

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado

Roberval Dalla Cort

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número271
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção18/10/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado