Ato n.º 3364923

Informações Básicas

Código3364923
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadeConselho de Secretarias de Saúde de Santa Catarina - COSEMS/SC
URL de Origem
Data de Publicação23/10/2021
CategoriaResoluções
TítuloRESOLUÇÃO Nº. 003-2021/COSEMS SC
Arquivo Fonte1634927601_resoluo_n._0032021_cosems__reajuste_dirias_e_deslocamentos.pdf
Conteúdo

COSEMS/SC

CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DE SANTA CATARINA

Rua Esteves Júnior, nº 160 – 12º Andar – Centro – Florianópolis/SC – CEP 88015-130

e-mail: cosemssc@cosemssc.org.br - Fones: (48) 3664-8860 - (48) 3664-8861

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RESOLUÇÃO Nº. 003/2021-COSEMS/SC

Daisson José Trevisol, Presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina–COSEMS/SC, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Estatuto Social; Considerando a Assembleia Geral Extraordinária realizada em 21 de outubro de 2021, que aprovou, por unanimidade, o reajuste dos valores das diárias e deslocamentos do Anexo V, itens I e II, do Estatuto Social do COSEMS/SC, pelo índice de correção do INPC/IBGE de 1,22169440, acumulado no período de 01/2018 a 09/2021, ou de 22,169440%, calculado sobre o valor da tabela do Anexo V; RESOLVE Art. 1º. Reajustar os valores das diárias e deslocamento do Anexo V, do Estatuto Social do COSEMS/SC, pelo índice de correção do INPC/FGV de 1,22169440, do período acumulado de 01/2018 a 09/2021. Art. 2º. Os valores do Anexo V do Estatuto Social passa a vigorar em 21 de outubro de 2021, conforme tabela do anexo I, desta deliberação. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor nesta data. Registre-se e publique-se. Florianópolis SC, 21 de outubro de 2021.

DAISSON JOSÉ TREVISOL Presidente

COSEMS/SC

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Rua Esteves Júnior, nº 160 – 12º Andar – Centro – Florianópolis/SC – CEP 88015-130

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ANEXO I

(ANEXO V DO ESTATUTO SOCIAL)

I - INDENIZAÇÃO DE DESPESAS COM HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO (DIÁRIAS)

Destino com Pernoite Valor da Diária (R$)

Cidades de Santa Catarina 366,51

Cidades de outros estados 488,68

Capital Federal e capitais de

outros estados 977,36

Destino sem pernoite Valor da Diária (R$)

Cidades de Santa Catarina 183,25

Cidades de outros estados 236,92

Capital Federal e capitais de

outros estados 488,68

II - INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE DESLOCAMENTO COM VEÍCULO PARTICULAR

Item Valor por Km Rodado (R$)

Descolamento com veículo particular 1,03