Ato n.º 3369749

Informações Básicas

Código3369749
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadeAMAUC
URL de Origem
Data de Publicação26/10/2021
CategoriaContratos
TítuloCONTRATO N°01/2021 - FRIGO ENGENHARIA
Arquivo Fonte1635180473_contrato_prestao_de_servios_amauc__frigo_eng.docx
Conteúdo

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA

CONTRATANTE: AMAUC, pessoa jurídica do direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 83.222.034/0001-58, com sede na Rua Marechal Deodoro nº 772, Edifício Mirage Office – 12º andar, centro, Concórdia/SC. Representada pela presidente LEANI KAPP SCHMIDT, Prefeita do Município de Arabutã, Santa Catarina.

CONTRATADO: FRIGO ENGENHARIA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 33.496.077/0002-34, com sede na rua Avenida 17 de Fevereiro, n° 101, bairro Centro, no município de Presidente Castello Branco/SC. Representada por Gilvan Frigo, CPF 089.537.199-50.

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços de Engenharia, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de pagamento descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, prestação dos serviços de ENGENHARIA DE AGRIMENSURA, TOPOGRAFIA E PROJETOS, para ASSESSORIA E SERVIÇOS NA ÁREA DA TOPOGRAFIA/AGRIMENSURA, junto a Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense, atendendo as demandas de serviços descritos abaixo dos municípios associados.

DOS SERVIÇOS

Cláusula 2ª. Os serviços contratados neste instrumento consistem em LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS CADASTRAIS GEORREFERENCIADOS, DEMARCAÇÃO DE OBRAS, SOLUÇÃO DE PROBLEMAS E CONFLITOS DE CAMPO E DESENHO TÉCNICO DO LEVANTAMENTO PRIMITIVO

Todos os projetos deverão ser apresentados e discutido com CONTRATADO antes de encaminhados aos órgãos para aprovação.

DA COMPOSIÇÃO TÉCNICA, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

Cláusula 3ª. A equipe técnica será composta por um Topógrafo, um Auxiliar de Topógrafo e um projetista.

Cláusula 4ª. A equipe deverá dispor de um veículo próprio e, no mínimo, de um aparelho GPS RTK.

DA PERIODICIDADE

Cláusula 5ª. O presente contrato de prestação de serviços tem duração mínima de 30 dias, prorrogáveis para mais 30 dias, sendo os trabalhos de campo dois dias por semana e um dia por semana para os trabalhos de escritório.

DO PAGAMENTO

Cláusula 6ª. Pela prestação dos serviços acertados, a CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO a quantia que segue:

1) A quantia mensal pela prestação dos serviços no valor de R$ 14.875,00 (quatorze mil e oitocentos e setenta e cinco reais).

2) O valor de R$ 1,37 (um real e trinta e sete centavos)/QUILÔMETRO RODADO, conforme planilha de quantitativos de quilometragens fornecidas pela AMAUC.

Parágrafo Primeiro: O pagamento será realizado diretamente para o CONTRATADO, por boleto ou transferência bancária, no prazo de 5 dias, mediante apresentação de Nota Fiscal da prestação de serviços.

Parágrafo Segundo: O não pagamento de qualquer parcela no seu vencimento importará no vencimento integral e antecipado do débito, sujeitando o(a) CONTRATANTE, além da execução do presente instrumento, ao pagamento do valor integral do débito, sobre o qual incidirá a aplicação de multa de 10% (dez por cento), juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária.

Parágrafo Terceiro: A empresa CONTRATADA se responsabiliza pelas despesas de alimentação da equipe técnica, manutenção de equipamentos e veículos, despesas pessoais com funcionários, equipamento de proteção individual da equipe técnica, impostos e taxas referentes a equipe técnica e notas fiscais.

Parágrafo Quarto: Todas as taxas e emolumentos referentes a aprovação, registros (reconhecimento de firma, autenticação, certidões de matrícula, ART, etc.), serão de responsabilidade da CONTRATANTE.

DO FORO

Cláusula 7ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de Concórdia/SC.

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor.

Concórdia/SC,19 de outubro de 2021.

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FRIGO ENGENHARIA

CNPJ nº 33.496.077/0002-34

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ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ALTO URUGUAI CATARINENSE

CNPJ n° 83.222.034/0001-58

TESTEMUNHAS:

1-) 2-)

Nome: Nome:

RG: RG:

CPF: CPF:

Informações Complementares

Legislação EspecíficaNão
N.º do DocumentoCT01 2021
N.º do Processo de Origem
URL do Processo de Origem
Objeto
CNPJ/CPF do Contratado33.496.077/0002-34
Razão Social/Nome CompletoFRIGO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
Data de AssinaturaNão configurado
Início da VigênciaNão configurado
Fim da VigênciaNão configurado
Valor (R$)R$ 14.875,00