Ato n.º 3371690

Informações Básicas

Código3371690
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Abelardo Luz
URL de Origem
Data de Publicação27/10/2021
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO N° 407, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
Arquivo Fonte1635252710_decreto_4072021_exonera_servidora_maristela_do_prado.docx
Conteúdo

DECRETO Nº. 407/2021

EXONERA SERVIDORA CONTRATADA EM CARGO TEMPORÁRIO.

O Prefeito Municipal de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público e em especial do art. 69, I, VI e XIV da Lei Orgânica,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica exonerada a pedido a servidora Sra. MARISTELA DO PRADO, contratada no Cargo Temporário de Agente Comunitário de Saúde - 40 horas de acordo com o Anexo Único, da Lei Complementar nº. 036 de 28 de novembro de 2003, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Abelardo Luz – SC, em 21 de outubro de 2021.

NERCI SANTIN

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na data supra, na forma da lei.

Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número407
Ano2021
EpígrafeDECRETO Nº 407, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
EmentaEXONERA SERVIDORA CONTRATADA EM CARGO TEMPORÁRIO.
Assuntos RelacionadosOutros
Projeto de Lei
Data de Sanção21/10/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado