Ato n.º 3371707

Informações Básicas

Código3371707
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Abelardo Luz
URL de Origem
Data de Publicação27/10/2021
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO N° 410, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
Arquivo Fonte1635253110_decreto_4102021_altera_carga_horria_professora_alcione_maria_basso.docx
Conteúdo

DECRETO Nº. 410/2021

“ALTERA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO TEMPORÁRIO”.

O Prefeito Municipal de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito público e em especial do art. 69, I, VI e XIV da Lei Orgânica,

D E C R E T A:

Art.1º. – Fica alterada a carga horária da servidora Sra. ALCIONE MARIA BASSO portadora do RG n.º 5.373.530-7 SSP/SC e CPF nº 070.834.989-70 ocupante do Cargo Temporário de Professor IV ACT- 10 horas , para ocupar a partir desta data o cargo de Professor IV ACT- 20 horas de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 036 de 28 de novembro de 2003 e Lei Complementar nº 079 de 11 de dezembro de 2009, junto a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2.º - Este decreto entra e vigor na data de sua publicação.

Abelardo Luz – SC, em 21 de outubro de 2021.

NERCI SANTIN

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na data supra, na forma da lei.

Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número410
Ano2021
EpígrafeDECRETO Nº 410, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
EmentaALTERA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO TEMPORÁRIO.
Assuntos RelacionadosOutros
Projeto de Lei
Data de Sanção21/10/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado