Ato n.º 3371804

Informações Básicas

Código3371804
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Chapadão do Lageado
URL de Origemhttp://legislacaomunicipal.com/decretos.php?municipio=01613120000127&arqtexto=2321
Data de Publicação27/10/2021
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO N° 104 DE 26.10.2021
Arquivo Fonte1635255795_decreto02321.doc
Conteúdo

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO LAGEADO

DECRETO Nº. 104, DE 26.10.2021

Homologa Resolução nº 004/2021, do Conselho Municipal de Saúde do Município de Chapadão do Lageado - SC.

O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICIO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 70, inciso I da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1° Fica homologada a Resolução nº. 004/2021, de 20 de outubro de 2021, do Conselho Municipal de Saúde, que aprova a Previsão Orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, para o exercício de 2022, do Município de Chapadão do Lageado/SC.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CHAPADAO DO LAGEADO, 26 de outubro de 2021.

VORLI CHIQUIO

Prefeito Municipal em Exercício

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO LAGEADO

CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE

RESOLUÇÃO Nº 004/2021

Aprova a Previsão Orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, para o Exercício de 2022, do Município de Chapadão do Lageado/SC.

O Conselho Municipal de Saúde do Município de Chapadão do Lageado, no uso de suas competências regimentais que lhe confere a Lei Municipal n. 0590/2013, Portaria nº 405/2020 e de conformidade com a deliberação ocorrida na reunião ordinária realizada no dia 20 de outubro de 2021, registrada na Ata de n º 105/2021,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Previsão Orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde para o Exercício de 2022, do Município de Chapadão do Lageado/SC, conforme detalhamento dos Programas e Ações de Governo, previstos na Lei n° 0751 de 04.10.2021(Plano Plurianual-PPA 2022 a 2025), constante do anexo único, integrante desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, e sua eficácia ficará subordinada a sua homologação do Chefe do Poder Executivo.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Município de Chapadão do Lageado, 20 de outubro de 2021.

__________________________________________________________

Geni Knabem Rodrigues

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

ANEXO ÚNICO

Detalhamento do Orçamento por Programa e Ação de Governo da Secretaria Municipal de Saúde:

Programa

Ação

Valor R$

Saúde Prioridade e você

1021-Aquisição de matérias médicos, odontológicos, cirúrgicos, hospitalares, entre outros

23.010,00

1022- Aquisição de veículos, móveis e equipamentos para a Secretaria da Saúde.

130.020,00

1023- Reestruturação e reforma da Unidade de Saúde

60.000,00

2031-Manutenção/ pessoal da Secretária Municipal de Saúde

1.532.000,00

2032-Atendimento médico clinico geral, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, pediatra, ginecologista, psiquiatra

150.000,00

2033-Manuntenção de métodos contraceptivos.

12.500,00

2034- Manutenção/Pessoal do sistema de vigilância sanitária.

35.010.00

2035- Manutenção/Pessoal do sistema de vigilância epidemiológica e combates e endemias.

25.000,00

2036-Execução e manutenção do Programa Estratégia de Saúde da Família e PACS

784.702,50

2037- Realização de exames laboratoriais e ultrassonografia

45.000,00

2038- Distribuição de remédios da farmácia básica

183.720,00

Programa

Ação

Valor R$

2040 - Manutenção do Programa Mais Médico

30.000,00

Valor Total:

3.010.962,50

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número104
Ano2021
Epígrafe
EmentaNão configurado
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção26/10/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado