Ato n.º 3372443

Informações Básicas

Código3372443
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Descanso
URL de Origem
Data de Publicação27/10/2021
CategoriaConcursos
TítuloEXTRATO DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 02/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
Arquivo Fonte1635269122_extrato_do_edital_de_concurso_pblico_02.2021__nvel_mdio_e_fund..pdf
Conteúdo

EXTRATO DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 02/2021, de 26 de outubro de 2021.

ABRE INSCRIÇÕES E BAIXA NORMAS PARA O CONCURSO PÚBLICO DESTINADO A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCANSO.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 303, da Lei nº 086/1991, 27.12.1991, alterado pela Lei nº 106/1997, de 22.09.1997, Lei nº 354/2001, de 18.12.2001, alterada pela Lei nº 1009/2010, de 22.11.2010 Lei nº 04/1990, de 02.03.1990, Lei nº 040/90, de 28.05.1990, Lei nº 089/1990, de 31.10.1990, Lei nº 360/2001, de 27.12.2001, Lei 1421/2015, de 10 de março de 2015, Decreto nº 1798/2016, 24.10.2016, Lei Estadual nº 10.567 de 07.11.1997 com as alterações trazidas pela Lei Estadual nº 17.457/2018, de 10.01.2018, Lei Federal nº 13.656, de 30.04.2018, Lei nº 086/91 de 27.12.91 , Lei nº 392/2002 e Lei nº 1379/2014, Lei nº 827/2009,Lei 1426/2015, Lei 827/2009, Lei 1376/2014, Lei 908/2009, Lei 1378/2014, Lei 263/2001, Lei 1519/2017, Lei nº 1306/2014, e Lei Orgânica do Município, TORNA PÚBLICO, aos interessados, que estarão abertas as inscrições ao Concurso Público, sob o Regime Estatutário, vinculados ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na classe e/ou nível de vencimento inicial das categorias funcionais do Quadro de Pessoal da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Descanso, de acordo com o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 o qual reger-se-á pelas instruções deste Edital e demais normas atinentes.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, CARGOS, VAGAS E DADOS RELATIVOS

1.1. O presente Edital do Concurso Público é disciplinado pelo art. 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pelo Artigo 303, da Lei nº 086/1991, 27.12.1991, alterado pela Lei nº 106/1997, de 22.09.1997, Lei nº 354/2001, de 18.12.2001, alterada pela Lei nº 1009/2010, de 22.11.2010 Lei nº 04/1990, de 02.03.1990, Lei nº 040/90, de 28.05.1990, Lei nº 089/1990, de 31.10.1990, Lei nº 360/2001, de 27.12.2001, Lei 1421/2015, de 10 de março de 2015, Decreto nº 1798/2016, 24.10.2016, Lei Estadual nº 10.567 de 07.11.1997 com as alterações trazidas pela Lei Estadual nº 17.457/2018, de 10.01.2018, Lei Federal nº 13.656, de 30.04.2018, Lei nº 086/91 de 27.12.91 , Lei nº 392/2002 e Lei nº 1379/2014, Lei nº 827/2009,Lei 1426/2015, Lei 827/2009, Lei 1376/2014, Lei 908/2009, Lei 1378/2014, Lei 263/2001, Lei 1519/2017, Lei nº 1306/2014, e Lei Orgânica do Município e demais legislação vigente.

1.2. O Concurso Público será regido por este edital, supervisionado pela Comissão Organizadora do Concurso Público do Município de Descanso - SC, e executado pela Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC, com sede na Rua Osvaldo Cruz, nº 167, Centro, São Miguel do Oeste - SC, Fone-Fax (49) 3621-0795, endereço eletrônico: www.ameosc.org.br

1.3. Devido à pandemia do COVID-19, a AMEOSC e o município reservam-se o direito de tomar medidas protetivas e preventivas durante o andamento do Concurso Público, visando à saúde e o direito

coletivo de todos os envolvidos, seguindo orientações dos governos: municipal, estadual e federal, assim como, orientações da Organização Mundial de Saúde e da Comissão Organizadora do certame.

1.4. O prazo de validade do Concurso Público será de 02 (dois) anos, contado da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Administração Municipal.

1.5. As vagas destinam-se aos cargos abaixo delineados e deverão ser preenchidas por candidatos que disponham dos requisitos e escolaridade mínima informada no presente Edital, de acordo com o cargo a que pretendem concorrer, com as seguintes especificações:

Cargo

Vagas

CargaHoráriaSemanal

VencimentoInicial

Habilitação

Tipo deProva

Agente Administrativo

R.T.*

40 horas

R$ 2.075,64

Portador de Certificado de conclusão de curso do Ensino Médio.

Objetiva

Agente Cultural

R.T.*

40 horas

R$ 1.886,90

Portador de Certificado de conclusão de curso do Ensino Médio.

Objetiva

Agente de Combate as Endemias

R.T.*

40 horas

R$ 1.559,38

Portador de Certificado de conclusão de curso do Ensino Médio.

Objetiva

Agente de Secretaria

R.T.*

40 horas

R$ 2.075,64

Portador de Certificado de conclusão de curso do Ensino Médio.

Objetiva

Auxiliar Administrativo

R.T.*

40 horas

R$ 1.336,64

Portador de Certificado de conclusão de curso do Ensino Médio.

Objetiva

Auxiliar de Ensino

R.T.*

40 horas

R$ 1.225,25

Portador de Certificado de conclusão de curso do Ensino Médio.

Objetiva

Auxiliar em Saúde Bucal

01

40 horas

R$ 1.559,38

Portador de Certificado de conclusão de curso de Ensino Médio e Formação na área de atuação com registro no órgão de classe.

Objetiva

Fiscal de Tributos

R.T.*

40 horas

R$ 2.339,12

Portador de Certificado de conclusão de curso do Ensino Médio.

Objetiva

Fiscal Sanitário

01

40 horas

R$ 2.075,64

Portador de Certificado de conclusão de curso do Ensino Médio.

Objetiva

Técnico de Enfermagem

R.T.*

40 horas

R$ 1.715,27

Portador de certificado de conclusão de curso de Técnico em Enfermagem, com registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional.

Objetiva

Técnico em Saúde Bucal

R.T.*

40 horas

R$ 1.715,27

Portador de certificado de conclusão de curso de Técnico de Saúde Bucal, com registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional.

Objetiva

Tesoureiro

01

40 horas

R$ 3.039,01

Portador de Certificado de conclusão de curso do Ensino Médio.

Objetiva

Auxiliar de Serviços Gerais (Serviços Braçais)

R.T.*

40 horas

R$ 1.225,25

Portador de Certificado de conclusão de curso de 4º série do 1º grau do Ensino Fundamental.

Objetiva

Auxiliar de Serviços Gerais (Serviços de Limpeza e Copa)

R.T.*

40 horas

R$ 1.225,25

Portador de Certificado de conclusão de curso de 4º série do 1º grau do Ensino Fundamental.

Objetiva

Borracheiro

R.T.*

40 horas

R$ 1.670,79

Portador de Certificado de conclusão de curso de 4º série do 1º grau do Ensino Fundamental.

Objetiva

Merendeira

R.T.*

40 horas

R$ 1.225,25

Portador de Certificado de conclusão de curso de 4º série do 1º grau do Ensino Fundamental.

Objetiva

Zelador

R.T.*

40 horas

R$ 1.225,25

Portador de Certificado de conclusão de curso de 4º série do 1º grau do Ensino Fundamental.

Objetiva

*R. T.: Reserva Técnica.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições para o Concurso Público poderão ser efetuadas pela Internet ou Presencial – on-line, no período das 08h00min do dia 27/10/2021 às 23h59min do dia 25/11/2021.

2.2. Imprimir o Boleto Bancário referente à inscrição e efetuar o pagamento até às 23h59min do dia 26/11/2021; PAGAR O BOLETO, PREFERENCIALMENTE, NO BANCO EMISSOR.

3. DAS PROVAS

3.1. A prova objetiva é obrigatória para todos os candidatos homologados neste edital e será aplicada no dia 19/12/2021, em local a ser informado na publicação do ensalamento, conforme o Cronograma do edital (Anexo II), nos endereços eletrônicos: www.ameosc.org.bre www.descanso.sc.gov.br

3.1.1. A abertura dos portões para o ingresso dos candidatos será a partir das 13h30min.

3.1.2. O fechamento dos portões será às 14h30min sendo que a partir deste horário não será mais permitida a entrada de candidatos, sob qualquer alegação.

3.1.3. A prova objetiva terá início às 14h50min e término às 17h50min.

4. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. A integra do edital estará disponível nos sites: www.ameosc.org.bre www.descanso.sc.gov.br

Descanso – SC, 26 de outubro de 2021.

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito Municipal

Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Descanso Secretaria de Administração – CNPJ/MF 83.026.138/0001-97 Avenida Marechal Deodoro n° 146 – CEP 89910-000 - Descanso – SC. Telefone: 49-3623.0161 e Fone/Fax 3623.0162 – E-mail: assessoriarh@descanso.sc.gov.br Edital de Concurso Público n° 02/2021, de 26.10.2021 Página 2 de 4

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