Ato n.º 3372447

Informações Básicas

Código3372447
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Descanso
URL de Origem
Data de Publicação27/10/2021
CategoriaConcursos
TítuloEXTRATO DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 01/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
Arquivo Fonte1635269165_extrato_do_edital_de_concurso_pblico_01.2021__nvel_superior.pdf
Conteúdo

EXTRATO DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 01/2021, de 26 de outubro de 2021.

ABRE INSCRIÇÕES E BAIXA NORMAS PARA O CONCURSO PÚBLICO DESTINADO A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 303, da Lei nº 086/1991, 27.12.1991, alterado pela Lei nº 106/1997, de 22.09.1997, Lei nº 354/2001, de 18.12.2001, alterada pela Lei nº 1009/2010, de 22.11.2010 Lei nº 04/1990, de 02.03.1990, Lei nº 040/90, de 28.05.1990, Lei nº 089/1990, de 31.10.1990, Lei nº 360/2001, de 27.12.2001, Lei 1421/2015, de 10 de março de 2015, Decreto nº 1798/2016, 24.10.2016, Lei Estadual nº 10.567 de 07.11.1997 com as alterações trazidas pela Lei Estadual nº 17.457/2018, de 10.01.2018, Lei Federal nº 13.656, de 30.04.2018, Lei nº 086/91 de 27.12.91 , Lei nº 392/2002 e Lei nº 1379/2014, Lei nº 827/2009,Lei 1426/2015, Lei 827/2009, Lei 1376/2014, Lei 908/2009, Lei 1378/2014, Lei 263/2001, Lei 1519/2017, Lei nº 1306/2014, e Lei Orgânica do Município, TORNA PÚBLICO, aos interessados, que estarão abertas as inscrições ao Concurso Público, sob o Regime Estatutário, vinculados ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na classe e/ou nível de vencimento inicial das categorias funcionais do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso e do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação do Magistério Público do Município de Descanso, de acordo com o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 o qual reger-se-á pelas instruções deste Edital e demais normas atinentes.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, CARGOS, VAGAS E DADOS RELATIVOS

1.1. O presente Edital do Concurso Público é disciplinado pelo art. 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pelo Artigo 303, da Lei nº 086/1991, 27.12.1991, alterado pela Lei nº 106/1997, de 22.09.1997, Lei nº 354/2001, de 18.12.2001, alterada pela Lei nº 1009/2010, de 22.11.2010 Lei nº 04/1990, de 02.03.1990, Lei nº 040/90, de 28.05.1990, Lei nº 089/1990, de 31.10.1990, Lei nº 360/2001, de 27.12.2001, Lei 1421/2015, de 10 de março de 2015, Decreto nº 1798/2016, 24.10.2016, Lei Estadual nº 10.567 de 07.11.1997 com as alterações trazidas pela Lei Estadual nº 17.457/2018, de 10.01.2018, Lei Federal nº 13.656, de 30.04.2018, Lei nº 086/91 de 27.12.91 , Lei nº 392/2002 e Lei nº 1379/2014, Lei nº 827/2009,Lei 1426/2015, Lei 827/2009, Lei 1376/2014, Lei 908/2009, Lei 1378/2014, Lei 263/2001, Lei 1519/2017, Lei nº 1306/2014, e Lei Orgânica do Município e demais legislação vigente.

1.2. O Concurso Público será regido por este edital, supervisionado pela Comissão Organizadora do Concurso Público do Município de Descanso - SC, e executado pela Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC, com sede na Rua Osvaldo Cruz, nº 167, Centro, São Miguel do Oeste - SC, Fone-Fax (49) 3621-0795, endereço eletrônico: www.ameosc.org.br

1.3. Devido à pandemia do COVID-19, a AMEOSC e o município reservam-se o direito de tomar medidas protetivas e preventivas durante o andamento do Concurso Público, visando à saúde e o direito coletivo de todos os envolvidos, seguindo orientações dos governos: municipal, estadual e federal, assim como, orientações da Organização Mundial de Saúde e da Comissão Organizadora do certame.

1.4. O prazo de validade do Concurso Público será de 02 (dois) anos, contado da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Administração Municipal.

1.5. As vagas destinam-se aos cargos abaixo delineados e deverão ser preenchidas por candidatos que disponham dos requisitos e escolaridade mínima informada no presente Edital, de acordo com o cargo a que pretendem concorrer, com as seguintes especificações:

Cargo/ Função

NºVagas

VenctoInicial

CargaHoráriaSemanal

Habilitação Profissional

Tipo de

Prova

Assistente Social

Lei nº 1376/2014

R.T.*

R$ 5.383,89

40 horas

Portador de Certificado de conclusão de curso superior de Assistente Social, com registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional.

Objetiva

Arquiteto

Lei nº 04/1990

R.T.*

R$ 5.383,89

40 horas

Portador de Certificado de conclusão de curso superior de Arquiteto, com registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional.

Objetiva

Enfermeiro

Lei nº 360/2001

R.T.*

R$ 5.383,89

40 horas

Portador de Certificado de conclusão de curso superior de Enfermeiro, com registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional.

Objetiva

Engenheiro Civil

Lei nº 1421/2015

R.T.*

R$ 5.383,89

40 horas

Portador de Certificado de conclusão de curso superior de Engenheiro Civil, com registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional.

Objetiva

Especialista em Assuntos Educacionais

Lei nº 263/2000

01

R$ 3.101,90

40 horas

Habilitação profissional obtida em cursos de licenciatura em Pedagogia, nas áreas de administração escolar, supervisão e orientação educacional, com diploma devidamente registrado.

Objetiva e Títulos

Fisioterapeuta

Lei nº 1426/2015

R.T.*

R$ 5.383,89

40 horas

Portador de Certificado de conclusão de curso superior de Fisioterapeuta, com registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional

Objetiva

Médico

Lei n° 827/2009

02

R$ 5.383,89

40 horas

Portador de Certificado de conclusão de curso superior de Médico, com registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional

Objetiva

Nutricionista

Lei n° 827/2009

R.T.*

R$ 5.383,89

40 horas

Portador de Certificado de conclusão de curso superior de Nutricionista, com registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional

Objetiva

Odontólogo

Lei nº 04/1990

R.T.*

R$ 5.383,89

40 horas

Portador de Certificado de conclusão de curso superior de Odontólogo, com registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional.

Objetiva

Professor de Educação Infantil

Lei nº 263/2000

02

R$ 3.101,90

40 horas

Portador de Certificado de conclusão em Pedagogia com habilitação em Educação Infantil.

Objetiva e Títulos

Professor de Ensino Fundamental – Séries Iniciais

Lei nº 263/2000

03

R$ 3.101,90

40 horas

Portador de Certificado de conclusão em Pedagogia com habilitação em Séries Iniciais.

Objetiva e Títulos

Professor de Língua Portuguesa

Lei nº 263/2000

01

R$ 775,47

10 horas

Portador de Certificado de conclusão de curso superior em Letras – Português.

Objetiva e Títulos

Psicólogo

Lei nº 360/2001

R.T.*

R$ 5.383,89

40 horas

Portador de Certificado de conclusão de curso superior de Psicólogo, com registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional.

Objetiva

*R.T.: Reserva Técnica.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições para o Concurso Público poderão ser efetuadas pela Internet ou Presencial – on-line, no período das 08h00min do dia 27/10/2021 às 23h59min do dia 25/11/2021.

2.2. Imprimir o Boleto Bancário referente à inscrição e efetuar o pagamento até às 23h59min do dia 26/11/2021; PAGAR O BOLETO, PREFERENCIALMENTE, NO BANCO EMISSOR.

3. DAS PROVAS

3.1. A prova objetiva é obrigatória para todos os candidatos homologados neste edital e será aplicada no dia 19/12/2021, em local a ser informado na publicação do ensalamento, conforme o Cronograma do edital (Anexo II), nos endereços eletrônicos: www.ameosc.org.bre www.descanso.sc.gov.br

3.1.1. A abertura dos portões para o ingresso dos candidatos será a partir das 07h40min.

3.1.2. O fechamento dos portões será às 08h40min sendo que a partir deste horário não será mais permitida a entrada de candidatos, sob qualquer alegação.

3.1.3. A prova objetiva terá início às 09h00min e término às 12h00min.

4. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. A integra do edital estará disponível nos sites: www.ameosc.org.bre www.descanso.sc.gov.br

Descanso – SC, 26 de outubro de 2021.

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito Municipal

Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Descanso Secretaria de Administração – CNPJ/MF 83.026.138/0001-97 Avenida Marechal Deodoro n° 146 – CEP 89910-000 - Descanso – SC. Telefone: 49-3623.0161 e Fone/Fax 3623.0162 – E-mail: assessoriarh@descanso.sc.gov.br Edital de Concurso Público n° 01/2021, de 26.10.2021 Página 4 de 4

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Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Descanso Secretaria de Administração – CNPJ/MF 83.026.138/0001-97 Avenida Marechal Deodoro n° 146 – CEP 89910-000 - Descanso – SC. Telefone: 49-3623.0161 e Fone/Fax 3623.0162 – E-mail: assessoriarh@descanso.sc.gov.br Edital de Concurso Público n° 01/2021, de 26.10.2021 Página 1 de 4