Ato n.º 3372740

Informações Básicas

Código3372740
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Campo Belo do Sul
URL de Origem
Data de Publicação27/10/2021
CategoriaLicitações
TítuloEDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 17/2021 FMS
Arquivo Fonte1635272963_edital.docx
Conteúdo

Descrição: https://www.campobelodosul.sc.gov.br/images/municipios/brasao/90x90/campobelodosul.png

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO DO SUL

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES

EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 17/2021

PROCESSO DE LICITAÇÃO 33/2021

De 26 de outubro de 2021.

DO OBJETO: Aquisição por compra de equipamentos auxiliares para usuários da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Belo do Sul.

ITEM

DESCRIÇÃO

QUANTIDADE

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

Cadeira de rodas simples prolife suporta até 90kg, freios, assento 40cm, apoio de braço fixo, estrutura dobrável, apoio do pé fixo e pneu maciço

04 unidades

R$ 590,00

R$ 2.360,00

02

Andador articulado em alumínio 3 em 1 (fixo, articulado e móvel), ajustável conforme a altura do paciente, dobrável, suporta até 130kg

04 unidades

R$ 180,00

R$ 720,00

03

Par de muletas canadense com ajuste de altura (até 10 regulagens), suporta até 130kg, apoio para antebraço anatômico, feita em alumínio

04 unidades

R$ 130,00

R$ 520,00

Total R$ 3.600,00

CONTRATANTE:

Fundo Municipal de Saúde, pessoa jurídica de Direto público, cadastrada no CNPJ: 12.121.379-0001-77, com sede na rua: Gerônimo Xavier de Oliveira, 187, centro, Centro na cidade de Campo Belo Sul – SC, neste ato representado pelo Srta. Claudiane Varela Pucci, Prefeita Municipal, brasileira, portadora do CPF nº 035.204.769-08, residente e domiciliado nesta cidade de Campo Belo do Sul-SC.

CONTRATADA:

Farmácia São Vicente LTDA EPP, CNPJ N° 07.163.416/0001-70, com sede na Rua Rui Barbosa, 306, Centro, Lages, Santa Catarina. Dispensa de Licitação para aquisição por compra de equipamentos auxiliares para usuários da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Belo do Sul, em conformidade com anexo, no valor total de R$3.600,00 (três mil e seiscentos reais), para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde.

DA JUSTIFICATIVA:

A dispensa da licitação se justifica por ser valor inferior à R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), que não atinge licitação.

DO VALOR:

A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor global de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), pela aquisição por compra de equipamentos auxiliares para usuários da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Belo do Sul (produtos supramencionados), ressaltando que os pagamentos serão feitos de acordo com a proporção do consumo dos produtos, aos quais inclui as despesas relativas a tributos Federais, Estaduais e Municipais, por ventura incidentes sobre a atividade contratada, fretes, deslocamentos, seguro contra acidente de trabalho, e emolumentos, encargos sociais, trabalhistas e previdenciários. Respeitando também todas as regras de prevenção e combate à Covid-19.

FORMA DE PAGAMENTO:

Os pagamentos deverão ser efetuados até 30 dias após a entrega e colocação do produto (troca da lona do toldo), mediante apresentação de nota fiscal/fatura devidamente atestada, atendendo totalmente as especificações mínimas estabelecidas no Contrato. Não será concedida antecipação de pagamento dos créditos relativos ao Contrato sem a devida entrega dos produtos, ainda que a requerimento da CONTRATADA.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

As despesas relativas a esta contratação correrão por conta de recursos de programas nas seguintes dotações orçamentaria:

Despesa 07

Fonte de Recurso 2000

DO FORO:

As partes elegem com domicilio legal, a FORO da Comarca de Campo Belo Do Sul, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer dúvidas, litígios decorrentes deste contrato, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja. Dispensa de licitação nº 17/2021, dos procedimentos licitatórios, em consonância com a justificativa apresentada de não atingir licitação, ou seja, não atingir o valor de R$ 17.600,00.

Campo Belo Do Sul, 26 de outubro de 2021.

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Claudiane Varela Pucci

Prefeita Municipal