Ato n.º 3372747

Informações Básicas

Código3372747
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Massaranduba
URL de Origem
Data de Publicação27/10/2021
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 4602 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
Arquivo Fonte1635273120_decreto_n_4602.2021__folha_10.2021_pmm__anulao.doc
Conteúdo

DECRETO Nº 4602 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021

Abre créditos adicionais suplementares

O Prefeito do Município de Massaranduba (SC), no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 2149 de 14 de dezembro de 2020, DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos os créditos adicionais suplementares no orçamento de 2021 no valor de R$ 90.075,33 (noventa mil, setenta e cinco reais e trinta e três centavos) nos programas discriminados do Anexo I.

Art. 2º Os recursos para abertura dos créditos adicionais suplementares de que trata o artigo 1º são oriundos da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias conforme artigo 43, § 1º, III da lei federal nº 4.320/64, a saber:

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Massaranduba (SC), 25 de outubro de 2021.

ARMINDO SESAR TASSI

Prefeito Municipal

Publicado no expediente na data supra

VIVIANE HAFEMANN

Secretária de Planejamento e Meio Ambiente

INCLUDEPICTURE \d "wordml://75.png" \* MERGEFORMATINET

MUNICIPIO DE MASSARANDUBA

Planejamento e Orçamento

Alterações Orçamentárias por Suplementação e Origem de Recursos

Entidade: 77

Pág

1

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1

ANEXO I

Entidade: MUNICIPIO DE MASSARANDUBA

Lei: 2149/2020

Decreto: 4602/2021

Data Lançamento: 25/10/2021

Data Lei: 14/12/2020

Data Decreto: 25/10/2021

Código da Suplementação: 111

Crédito Adicional

Origem de Recursos

Lote

Tipo

Ref.

Dotação

Vínculo

Valor

TC "Tipo - 1" \f C \l "3"

TC "Lote - 1" \f C \l "4"

1

Suplementar

541

08.001.0012.0361.0020.2039.3319000000000000000

01190000

37.983,63

Total do Lote

37.983,63

TC "Lote - 2" \f C \l "4"

2

Suplementar

140

08.001.0012.0365.0035.2049.3319000000000000000

01180000

45.067,96

Total do Lote

45.067,96

TC "Lote - 3" \f C \l "4"

3

Suplementar

17

06.001.0004.0122.0007.2011.3339000000000000000

01000000

196,62

Total do Lote

196,62

TC "Lote - 4" \f C \l "4"

4

Suplementar

122

08.001.0012.0122.0037.2041.3339000000000000000

01010000

2.234,06

Total do Lote

2.234,06

TC "Lote - 5" \f C \l "4"

5

Suplementar

23

06.002.0004.0129.0010.2013.3339000000000000000

01000000

3.059,65

Total do Lote

3.059,65

TC "Lote - 6" \f C \l "4"

6

Suplementar

172

08.001.0027.0812.0024.2068.3339000000000000000

01000000

1.338,41

Total do Lote

1.338,41

TC "Lote - 7" \f C \l "4"

7

Suplementar

194

12.001.0020.0609.0032.2076.3339000000000000000

01000000

195,00

Total do Lote

195,00

Total

90.075,33

Tipo

Ref.

Dotação/Receita

Vínculo

Valor

Anulação Dotação

112

08.001.0012.0361.0020.2039.3319000000000000000

01180000

37.983,63

Anulação Dotação

142

08.001.0012.0365.0035.2049.3339000000000000000

01190000

45.067,96

Anulação Dotação

16

06.001.0004.0122.0007.2011.3319000000000000000

01000000

196,62

Anulação Dotação

121

08.001.0012.0122.0037.2041.3319000000000000000

01010000

2.234,06

Anulação Dotação

20

06.002.0004.0129.0010.2013.3319000000000000000

01000000

3.059,65

Anulação Dotação

171

08.001.0027.0812.0024.2068.3319000000000000000

01000000

1.338,41

Anulação Dotação

193

12.001.0020.0609.0032.2076.3319000000000000000

01000000

195,00

Total

90.075,33

Anulação:

90.075,33

Excesso:

0,00

Superávit:

0,00

Op. de Crédito:

0,00

Convênio:

0,00

Total Geral

Anulação :

90.075,33

Excesso:

0,00

Transposição Incremento:

0,00

Convênio:

0,00

Superávit:

0,00

Op. de Crédito:

0,00

Transposição Decremento:

0,00

Resumo por Vínculos

TC "1" \f C \l "1"

Tipo: Ordinário

Vínculo

Descrição Vínculo

Anulação

Superávit

Excesso

Op. de Crédito

Transp. Incremento

Transp. Decremento

Convênio

1000000

Recursos Ordinários

4.789,68

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Total Tipo: Ordinário

4.789,68

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TC "2" \f C \l "1"

Tipo: Vinculado

Vínculo

Descrição Vínculo

Anulação

Superávit

Excesso

Op. de Crédito

Transp. Incremento

Transp. Decremento

Convênio

1010000

Receitas de Impostos - Educação

2.234,06

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1180000

Transf. FUNDEB (Remun. Magistério)

37.983,63

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1190000

Transf. FUNDEB (Outr. Desp. Ensino)

45.067,96

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Total Tipo: Vinculado

85.285,65

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Total Geral

90.075,33

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número4602
Ano2021
Epígrafe
EmentaAbre créditos adicionais suplementares.
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção25/10/2021
Data de Início de Vigência25/10/2021
Data de RevogaçãoNão configurado