Ato n.º 3373105

Informações Básicas

Código3373105
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Braço do Norte
URL de Origem
Data de Publicação27/10/2021
CategoriaLicitações
TítuloTERMO DE RECISÃO CONTRATO Nº 15/2010
Arquivo Fonte1635277070_termo_resciso__transporte_escolar__rosiney__extrato.doc
Conteúdo

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AO CONTRATO Nº 15/2010. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 12/2019. PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2019. FIRMADO EM 19 DE MARÇO DE 2019 MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 82.926.551/0001-45, através de seu Prefeito Municipal, Sr. ROBERTO KUERTEN MARCELINO, inscrito no RG 4.004.369 e CPF 034.788.629-90, doravante denominado CONTRATANTE, e o Sr. ROSINEY CLAUDINO MIGUEL, pessoa física inscrita no CPF nº 812.139.729-49, residente à Rod. BRN, s/n, Baixo Pinheiral na cidade de Braço do Norte/SC, doravante denominado CONTRATADA, considerando o disposto no artigo 79, inciso II da Lei n° 8.666/93, fica RESCINDIDO, a partir de 18 de OUTUBRO de 2021, sem qualquer ônus para ambas as partes, objeto “ CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO.” E por estarem justos e acertados, sem nada mais a reclamar um do outro em termos de créditos contratuais, por restarem devidamente quitados, as partes firmam o presente instrumento rescisório em 02 vias de igual teor e forma. Braço do Norte (SC), 26 de Outubro de 2021. ROBERTO KUERTEN MARCELINO, PREFEITO MUNICIPAL.