Ato n.º 3373894

Informações Básicas

Código3373894
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Abelardo Luz
URL de Origem
Data de Publicação27/10/2021
CategoriaLicitações
TítuloPREGÃO 0127/2021 REVOGAÇÃO
Arquivo Fonte1635330971_despacho_revogao_pp_01272021_nibus_apae.doc
Conteúdo

Processo Licitatório nº 0176/2021

Pregão Presencial nº 0127/2021

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para possível aquisição de 01 (um) ônibus para atender os usuários da APAE, conforme especificações e detalhamentos constantes do Anexo I do presente Edital. (Através de Emenda Impositiva - Programação de número 420010120200001 e recursos próprios).

DESPACHO/DECISÃO

Revoga processo licitatório.

Considerando o interesse público e o atendimento dos princípios que regem a Administração Municipal contemplados no artigo 37 da Constituição Federal;

Considerando a previsão legal de revogação do processo licitatório para preservação do interesse público;

Considerando haverem pedidos de esclarecimentos ao edital, bem como impugnação no que se refere a potência mínima exigida para o motor do ônibus objeto desta licitação, bem como a forma de acionamento da porta, o que pode afetar a concorrência;

Considerando a necessidade de adequação do Edital, para assim possa abranger a participação de mais empresas para o certame licitatório.

DECIDO:

01 – Fica integralmente revogado o processo licitatório nº 0176/2021, na modalidade de Pregão Presencial nº 0127/2021.

02 – Determino ao Setor de Licitações do Município para que promova o arquivamento do processo licitatório em epígrafe, com cópia do presente despacho.

Cumpra-se.

Abelardo Luz – SC, em 26 de outubro de 2021.

NERCI SANTIN

Prefeito Municipal