Ato n.º 3398644

Informações Básicas

Código3398644
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadeCâmara de Vereadores de Água Doce
URL de Origem
Data de Publicação10/11/2021
CategoriaOutras publicações
TítuloATA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA 03-11- 2021
Arquivo Fonte1636478265_42.5_sesso_ordinria_031121.doc
Conteúdo

16ª LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA

2.º PERÍODO LEGISLATIVO

42.ª SESSÃO ORDINÁRIA

ATA N. 42/2021

Em 3 de novembro de 2021.

No dia 3 de novembro do ano de 2021, às 19h, na Câmara Municipal de Vereadores de Água Doce, realizou-se a sessão ordinária pela modalidade presencial, participaram os nobres Edis: Senhora Paula Cristina Mendes Gatelli, Vereadora do PL e Presidente; Senhor Agenor José Nichetti, Vereador do PL e Vice-Presidente, Senhor Evandro Carlos Zanatto, Vereador do PP e Primeiro Secretário; Senhor Anilton Tonial, Vereador do PL e Segundo Secretário; Ad hoc; Senhor Rudimar Bergossa, Vereador do PP; Senhor Laerte Nivaldo dos Santos, Vereador do PP; Senhor Jorge Rone Haslinger, Vereador do PP; Senhor Nelson Gonçalves dos Santos, Vereador do MDB, e Senhora Josieli Martins, Vereadora do PL.

O SENHOR LAERTE NIVALDO DOS SANTOS, VEREADOR, fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, consoante ao Artigo 1.º da Resolução n. 067/2013 de 8 de outubro de 2013.”

Foi aprovada por unanimidade a ata realizada no dia 25 de outubro de 2021.

Em havendo quórum regimental, a SENHORA PAULA CRISTINA MENDES GATELLI, VEREADORA e PRESIDENTE, em nome de Deus, declarou aberta a sessão ordinária cumprimentando a todos os presentes e aos internautas. Com fundamento na EMENDA MODIFICATIVA N.º 008/2015 DE 4 DE MARÇO DE 2015, que “ACRESCENTA PARÁGRAFOS NO ARTIGO 151 DA RESOLUÇÃO N. 017/2005 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005 – REGIMENTO INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE – SANTA CATARINA, COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,” e EMENDA ADITIVA N. 001/2020, DE 16 DE ABRIL DE 2020” pela qual cria as sessões remotas, passo a redigir esta ata.

PEQUENO EXPEDIENTE: A SENHORA PAULA CRISTINA MENDES GATELLI, VEREADORA e PRESIDENTE, agradeceu ao Senhor Evandro Carlos Zanatto, Primeiro Secretário, e ao Senhor Anilton Tonial, Segundo Secretário Ad hoc, pela leitura dos expedientes. O Grupo da Edilidade estendeu os cumprimentos, bem como ao corpo técnico formado pelo Servidor Efetivo CE-2 ocupante do cargo de Técnico Legislativo Administrativo, Senhor Odin Gustavo Mendes Corrêa Rocha, Matrícula n. 42; Assessor Jurídico Comissionado, Dr. Tiago Grando, OAB/SC 31.404, Matrícula n 224; Assessora Legislativa Comissionada, Senhora Raquel Tatiana Corso, Matrícula n. 226; Contadora, Senhora Nilza Aparecida Mendes, Matrícula n. 85, e aos internautas.

PROJETO DE LEI Nº 081/2021, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021. O SENHOR AGENOR JOSÉ NICHETTI, VEREADOR E LÍDER DE GOVERNO, com o uso da palavra, consignou que o texto desse projeto vem a apresentar a justificativa com o seguinte teor: “[...] O Município de Água Doce foi contemplado com R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) através de Emenda Parlamenta Impositiva do Deputado Neodi Saretta, com objeto destinado a “aquisição de caminhão tanque com distribuidor de esterco acoplado para o município de Água Doce”, para a realização do Processo Licitatório será necessário de contrapartida no valor aproximado de R$ 410.000,00 (Quatrocentos e dez mil reais) para aquisição do caminhão, e posteriormente a aquisição do tanque. Devido aos declives no município será solicitado um caminhão com potência maior (no mínimo 286 CV), considerando o tanque cheio para não atolar e/ou não conseguir adentrar em certas lavouras, para fazer o espalhamento dos dejetos. Sendo assim, solicitamos em regime de urgência devido o valor já estar depositado na conta do município e precisamos dessa suplementação para o Setor de Compras e Licitações dar início ao Processo Licitatório. A fundamentação para essa suplementação pode ser verificada nos artigos 41, 42 e 43 da Lei 4.320/64. [...].”

PROJETO DE LEI Nº 082/2021, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021. O SENHOR AGENOR JOSÉ NICHETTI, VEREADOR E LÍDER DE GOVERNO, com o uso da palavra, consignou que o texto desse projeto vem a apresentar a justificativa com o seguinte teor: “[...] O remanejamento orçamentário faz-se necessário para aplicação dos recursos recebidos através de Convênio entre Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Município de Água Doce, para recuperação e manutenção de estradas vicinais do município, tendo como público alvo beneficiado os produtores rurais. A fundamentação para essa suplementação pode ser verificada nos artigos 41, 42 e 43 da Lei 4.320/64. Solicitamos que seja apreciado em regime de urgência, devido o valor já estar depositado na conta do município e precisamos dessa suplementação para o Setor de Compras e Licitações dar início ao Processo Licitatório. [...].”

PROJETO DE LEI Nº 083/2021, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021. O SENHOR AGENOR JOSÉ NICHETTI, VEREADOR E LÍDER DE GOVERNO, com o uso da palavra, consignou que o texto desse projeto vem a apresentar a justificativa com o seguinte teor: “[...] O reforço orçamentário faz-se necessário para aplicação dos recursos recebidos através de Convênio entre Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Município de Água Doce, para recuperação e manutenção de estradas vicinais do município tendo como público alvo beneficiado os produtores rurais. O valor total do recurso a ser repassado pelo Ministério R$ 238.750,00 sendo que RS 212.453,53 já foram remanejados no projeto anterior apresentado e R$ 26.296,47 suplementado pelo provável excesso de arrecadação verificado na Rubrica de Outras Transferências da União. A fundamentação para essa suplementação pode ser verificada nos artigos 41, 42 e 43 da lei 4.320/64. Solicitar que o projeto seja apreciado em regime de urgência, devido o valor já estar depositado na conta do município e precisamos dessa suplementação para o Setor de Compras e Licitações dar início ao Processo Licitatório. [...].”

PROJETO DE LEI Nº 084/2021, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021. O SENHOR AGENOR JOSÉ NICHETTI, VEREADOR E LÍDER DE GOVERNO, com o uso da palavra, consignou que o texto desse projeto vem a apresentar a justificativa com o seguinte teor: “[...] O crédito adicional suplementar está sendo solicitado para aplicação do excesso de arrecadação verificado nas rubricas de Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação – FUNDEB, o qual tem como regra aplicar todo valor recebido no exercício dentro do próprio exercício, no máximo pode permanecer em conta bancária 5% do arrecadado em todo exercício. Sendo assim serão realizadas construções, ampliações e manutenção de escolas tanto na rede municipal de ensino fundamental quanto na rede municipal de ensino infantil. A fundamentação para essa suplementação pode ser verificada nos artigos 41, 42 e 43 da Lei 4.320/64 Solicitamos que seja apreciado em regime de urgência devido necessidade de dar início ao processo licitatório para cumprimento da regra de aplicação valor recebido no exercício dentro do próprio exercício. [...].”

PROJETO DE LEI Nº 085/2021, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021. O SENHOR AGENOR JOSÉ NICHETTI, VEREADOR E LÍDER DE GOVERNO, com o uso da palavra, consignou que o texto desse projeto vem a apresentar a justificativa com o seguinte teor: “[...] O crédito adicional suplementar está sendo solicitado para aplicação do excesso de arrecadação verificado nas rubricas de Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação – FUNDEB, o qual tem como regra aplicar todo valor recebido no exercício dentro do próprio exercício, no máximo pode permanecer em conta bancária 5% do arrecadado em todo exercício. Sendo assim serão realizadas construções, ampliações e manutenção de escolas tanto na rede municipal de ensino fundamental quanto na rede municipal de ensino infantil. Como o excesso de arrecadação foi verificado na Fonte de Recursos 0092 (Recurso que demonstra finalidade pagamento de pessoal dos profissionais do magistério 70%) faz-se necessário remanejamento para Fonte de Recursos 0093 (qual indica outras despesas do FUNDEB 30%), não desviando a finalidade dos recursos recebidos. A fundamentação para essa suplementação pode ser verificada nos artigos 41, 42 e 43 da Lei 4.320/64. [...].”

PROJETO DE LEI Nº 086/2021, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021. O SENHOR AGENOR JOSÉ NICHETTI, VEREADOR E LÍDER DE GOVERNO, com o uso da palavra, consignou que o texto desse projeto vem a apresentar a justificativa com o seguinte teor: “[...] O reforço nas dotações orçamentárias é necessário para manutenção das atividades dos Departamentos de Promoção Social e do Urbanismo, possibilitando a realização de todas as atividades para bom atendimento à demanda do município. A fundamentação para essa suplementação pode ser verificada nos artigos 41,4 2 e 43 da Lei 4.320/64. [...].”

PROJETO DE LEI Nº 087/2021, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021. O SENHOR AGENOR JOSÉ NICHETTI, VEREADOR E LÍDER DE GOVERNO, com o uso da palavra, consignou que o texto desse projeto vem a apresentar a justificativa com o seguinte teor: “[...] O reforço nas dotações orçamentárias é necessário para manutenção dos serviços da Secretaria Municipal de Agricultura, possibilitando a realização de todas as atividades para bom atendimento à demanda do município, despesas com manutenção (combustível, borracharia, mecânicas, material de expediente e demais despesas) A fundamentação para essa suplementação pode ser verificada nos artigos 41, 42 e 43 da Lei 4.320/64. [...].”

PROJETO DE LEI Nº 088/2021, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021. O SENHOR AGENOR JOSÉ NICHETTI, VEREADOR E LÍDER DE GOVERNO, com o uso da palavra, consignou que o texto desse projeto vem a apresentar a justificativa com o seguinte teor: “[...] Cumpre-nos encaminhar para apreciação de Vossas Excelências o presente Projeto de Lei que autoriza a baixa do patrimônio do Município de bens inservíveis. Os bens relacionados no referido projeto de lei apresentam-se obsoletos e/ou sem condições de uso por estarem deteriorados, é necessária a devida baixa, para regularização patrimonial e contábil, nos termos exigidos pela legislação vigente, que após a aprovação do referido projeto será providenciado o procedimento de leilão público destes bens. [...].”

PROJETO DE LEI Nº 089/2021, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021. O SENHOR AGENOR JOSÉ NICHETTI, VEREADOR E LÍDER DE GOVERNO, com o uso da palavra, consignou que o texto desse projeto vem a apresentar a justificativa com o seguinte teor: “[...] O reforço orçamentário solicitado nesse projeto faz-se necessário para garantir a manutenção da iluminação pública no município, até final do exercício de 2021. A fundamentação para essa suplementação pode ser verificada nos artigos 41, 42 e 43 da Lei 4.320/64. [...].”

PROJETO DE LEI Nº 090/2021, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021. O SENHOR AGENOR JOSÉ NICHETTI, VEREADOR E LÍDER DE GOVERNO, com o uso da palavra, consignou que o texto desse projeto vem a apresentar a justificativa com o seguinte teor: “[...] A transferência orçamentária faz-se necessária devido o provável excesso de arrecadação ser verificado na Prefeitura Municipal e a necessidade da aquisição de um veículo ser no Fundo Municipal de Saúde. [...].”

PROJETO DE LEI Nº 091/2021, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021. O SENHOR AGENOR JOSÉ NICHETTI, VEREADOR E LÍDER DE GOVERNO, com o uso da palavra, consignou que o texto desse projeto vem a apresentar a justificativa com o seguinte teor: “[...] Em consequência da aprovação do Projeto de Lei nº 090/2021, que autoriza a alocação dos recursos a serem recebidos do Município para aquisição de um veículo, faz-se necessário a adequação contábil da fonte recursos, quanto aos recursos oriundos do Município. Dessa forma, estamos promovendo a anulação dos recursos do Município de Água Doce, como “recursos ordinários”, para Receitas de Impostos e Transferências de Impostos da Saúde, permitindo assim a utilização dos mesmos. Sendo que desta forma é possível aplicar os 15% em despesas. [...].”

PROJETO DE LEI Nº 092/2021, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021. O SENHOR AGENOR JOSÉ NICHETTI, VEREADOR E LÍDER DE GOVERNO, com o uso da palavra, consignou que o texto desse projeto vem a apresentar a justificativa com o seguinte teor: “[...] O reforço orçamentário solicitado neste projeto faz-se necessário para recolhimento do PASEP à União referente a 01% da arrecadação do município. Como a receita estimada para 2021 na rubrica de Recursos de Impostos – Próprios já está trabalhando com excesso de arrecadação, a dotação de despesa com o PASEP também é necessária acrescer o valor, pois a despesa foi fixada pelo 01% da Lei Orçamentária Anual 2021 e já arrecadamos a mais. A fundamentação para essa suplementação pode ser verificada nos artigos 41, 42 e 43 da Lei 4.320/64. [...].”

MOÇÃO N. 023/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021, de autoria dos vereadores senhores: Evandro Carlos Zanatto, Rudimar Bergossa, Laerte Nivaldo dos Santos, e Jorge Rone Haslinger, e Nelson Gonçalves dos Santos. O SENHOR EVANDRO CARLOS ZANATTO, VEREADOR E PRIMEIRO SECRETÁRIO, com o uso da palavra, disse que a referida moção apresenta o seguinte teor: “[...] manifestam-se a presença de Vossa Excelência e Vossas Senhorias, a fim de apresentar a Moção de Apoio ao Projeto de Lei n. 1256/2021, de autoria do Deputado Federal do PTB/AL Senhor Nivaldo Albuquerque, pelo qual: “Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para instituir o documento único de porte, bem como determinar o exame toxicológico de larga janela de detecção para a aquisição e registro de armas de fogo.” Destaca-se que atualmente o documento relativo ao porte vem a permitir o trânsito de até duas armas de fogo. Assim, o cidadão que possui mais de duas armas, todas adquiridas e cadastradas de acordo com a Lei, está restrito à condução simultânea de até duas. A fim de comparação, tem-se a carteira de motorista que atesta as condições de um condutor de dirigir determinada categoria de carros, já o documento de porte de arma de fogo, caso aprovado, deverá valer para todas as armas legalmente cadastradas e de propriedade do cidadão de bem que possui a licença para o porte de armas. O referido projeto de lei tem como escopo criar o documento único de porte de arma, com número único de identificação e com validade de 5 (cinco) anos, como se fosse uma carteira de habilitação que atesta a capacidade do cidadão para portar toda e qualquer arma de sua posse, legalmente adquiridas e cadastradas. Aquele que vier a portar arma de fogo de uso permitido em pronto uso deve estar de posse dos seguintes documentos: “I – Documento relativo ao porte de arma de fogo; e II – Cadastro da arma de fogo que está sendo portada.” Destaca-se ainda que essa proposição busca aperfeiçoar o processo de aquisição e registro. Assim, estabelece que o interessado na posse de arma de fogo deve ser submetido a exame toxicológico de larga janela de detecção, uma vez que esse exame identifica a presença de metabólitos de drogas psicoativas que se depositam nos fios de cabelo (ou pelos) por um período de até 90 dias, permitindo a avaliação de hábitos de consumo dessas substâncias pelo usuário. Informa-se que a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1256/21, que cria um documento único de porte de arma, válido por cinco anos, o qual atestará a capacidade do cidadão para portar toda e qualquer arma de sua posse, desde que legalmente adquirida e cadastrada. Consoante apresentado no teor do referido projeto, serão exigidos da pessoa o documento relativo ao porte e o cadastro da arma portada, pois, caso contrário, haverá apreensão, sendo ainda que a cada três anos, no mínimo, deverá ser feita a comprovação dos requisitos para o porte de arma, como emprego, residência, capacidade técnica e aptidão psicológica. Esta Casa, no ano de 2017, aprovou a Moção n. N. 016/2017 de 21-07-2017, de autoria dos Senhores James Francisco Beal e Onirio de Matos, pela qual, na época apresentava o seguinte assunto: “o Poder Legislativo, (Câmara de Vereadores Luiz Bedin) do Município de Água Doce, SC, concede repúdio à Lei Federal N. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, (Estatuto do desarmamento), e manifesta apoio ao projeto de lei N. 3722/2012, de autoria do Deputado Federal Senhor Rogério Peninha Mendonça, o qual visa a revogar o estatuto do desarmamento.” Por fim, tem-se que com sua aprovação estarão contribuindo para proporcionar mais segurança ao processo de aquisição e registro, ao determinar o exame toxicológico, e agregando maior racionalidade no que se refere ao porte, atendendo, nesse quesito, pleito de grande parte dos cidadãos e bem que possuem mais de uma arma de fogo legalmente adquirida e cadastrada. Contamos com o apoio de todos na discussão e posterior votação da presente Moção. [...].”

INDICAÇÃO AO EXECUTIVO N. 107/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021, de autoria dos Vereadores Senhores: Agenor José Nichetti, Paula Cristina Mendes Gatelli, Anilton Tonial, Josieli Martins, e Nelson Gonçalves dos Santos. O SENHOR AGENOR JOSÉ NICHETTI, VEREADOR, com o uso da palavra disse que a indicação apresenta o seguinte teor: “[...] manifestam-se a presença de Vossas Senhorias, a fim de propor à Chefe do Poder Executivo Municipal para que juntamente com a secretaria responsável estudem a viabilidade oferecer rede de internet, Wi-Fi, gratuita na Praça Darci Luiz Padilha deste município. Considerando-se que uma grande parcela da população utiliza diariamente do acesso à rede de internet, com a instalação de um ponto fixo na referida Praça, haverá maior flexibilidade dentro da área de cobertura sem restrições entre as redes de comunicações, em havendo um uso mais eficiente naquele espaço para àqueles que almejam acessar a internet. Contamos com o apoio de todos na discussão e posterior votação da presente indicação. [...].”

MOÇÃO N. 024/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021, de autoria e todos os vereadores e vereadoras. A SENHORA PAULA CRISTINA MENDES GATELLI, VEREADORA E PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, com o uso da palavra, disse que a referida moção apresenta o seguinte teor: “[...] manifestam-se a presença de Vossas Excelências e Vossas Senhorias, a fim de apresentar a Moção Honrosa de Homenagem e Agradecimento ao incansável trabalho da equipe de todos os envolvidos da área da saúde pelas estratégias e programas que foram escolhidos para o enfrentamento da Covid-19 no Município de Água Doce, Estado de Santa Catarina (SC). Tem-se o conhecimento que houve relevantes trabalhos desenvolvidos no enfrentamento da pandemia causada pelo vírus SARS-COV-2, em toda a região, e, para isso, os envolvidos da área da saúde por meio de seus profissionais, apresentaram profissionalismo e dedicação na expectativa de salvar inúmeras vidas. Sabe-se que para combater de modo eficaz o coronavírus, houve o envolvimento de profissionais médicos, biomédicos, dentistas, enfermeiros, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos, farmacêuticos, nutricionistas, educadores físicos, auxiliares e técnicos de enfermagem e de laboratório, agentes comunitários de saúde, agentes de endemias, vigilância sanitária, auxiliares de limpeza e manutenção, cozinheiras, assistentes sociais, atendentes e demais colaboradores de todas as áreas da saúde, motoristas que fazem o transporte de pacientes, Bombeiros, dentre outros que tem o seu merecimento nesta luta, enfim, todos os profissionais da área da saúde que trabalharam e continuam trabalhando na linha de frente da luta contra a covid-19. A exposição e a sobrecarga de trabalho desses profissionais, que, diuturnamente, enfrentaram uma fadiga extrema, tendo-se: óbitos em larga escala, frustrações relacionadas à qualidade na assistência e ainda, o risco aumentado de infecção, e, mesmo assim, mantiveram-se em seus setores, a fim de oferecer o atendimento de qualidade e presteza almejando tratamentos para proporcionar a qualidade de vida a esses pacientes, uma vez que todos os profissionais da saúde têm sido fundamentais na defesa pela valorização da vida. Trata-se de profissionais honrados, que por meio de seus conhecimentos garantiram e continuarão garantindo a continuidade da vida humana, sendo justo o reconhecimento pela dedicação e bravura dos profissionais da área da saúde, no momento extremamente difícil em que vive a sociedade. No evento Resistências do Sul que aconteceu nos dias 22 e 23 de outubro de 2021, em sua programação preliminar consta-se: “Távola III - O cuidado das pessoas na pandemia: engendrando linhas de atenção cuidadora Convidadas: Soeli Terezinha Guerra (Gerente de Atenção a Saúde do HUSM/Santa Maria/RS), Kátia Santos de Oliveira (SMS/Londrina/PR) e Nelci Fátima Trento Bortolini (Prefeita de Água Doce/SC) Moderadoras: Verushka Oliveira e Rossana Baduy.”Portanto, esta Egrégia Casa, em nome de todos os parlamentares, presta total solidariedade, apoio e força a cada profissional envolvido na luta contra a covid-19, e, na mesma oportunidade, concede congratulações, agradecimento e homenagem pela dedicação, coragem com que têm atuado. Contamos com o apoio de todos na discussão e posterior votação da presente Moção. [...].”

INDICAÇÃO AO EXECUTIVO N. 108/2021, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021, de autoria da SENHORA PAULA CRISTINA MENDES GATELLI, VEREADORA E PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, a qual apresenta a seguinte justificativa: [...] manifesta-se a presença de Vossas Senhorias, a fim de propor à Chefe do Poder Executivo municipal, para que juntamente com a secretaria responsável, estudem a viabilidade de instituir Festival da canção escolar na rede pública de ensino. Os significados que os sons carregam vão além da simples percepção, e os sons musicais possuem um grande poder de estimular a interação desde muito cedo em nossas vidas, motivo pelo qual as crianças, especialmente, precisam ter a musicalidade incentivada. Desta forma, a ideia é desenvolver ações voltadas a estimular os alunos a se manterem conectados com o mundo musical. Sugere-se que o referido Festival, não tenha cunho competitivo, mas, sim, parta do pressuposto de oferecer um momento solene dedicado à música com interpretação exclusiva aos alunos da rede municipal de ensino, com o intuito de observar como a música tem o poder de transformar as pessoas, tocando corações e despertando sentimentos vitais. Destaca-se que com a instituição do referido festival, estar-se-á objetivando edições com temas voltados à educação, e estímulo a diferentes habilidades e competências. Dado a importância da matéria, esperamos contar com o apoio de todos na discussão e posterior votação da presente Indicação.”

REQUERIMENTO N. 18/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, de autoria da SENHORA PAULA CRISTINA MENDES GATELLI, VEREADORA E PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, o qual apresenta a seguinte justificativa: [...] apresenta o presente requerimento para que seja deliberado em sessão plenária, a fim de oficiar Senhor André Motta Ribeiro, Secretário de Saúde do Estado de Santa Catarina, para que seja majorado o teto contratualizado para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Água Doce (APAE), CAESP Mário Antonio Sartori, inscrita no CNPJ n. 78. 487. 238.0001/80, localizada na Rua Kurt Quellmalz, 185, centro, no Município de Água Doce, SC. Tem-se o conhecimento que na referida APAE, hodiernamente, atende 54 alunos(as) portadores de deficiência intelectual e múltipla, e seu objetivo está voltado nas ações em defesa dos direitos, da prevenção, de orientações, da prestação de serviços educacionais, clínicos e assistenciais de apoio às famílias, ambos direcionados à melhoria da qualidade de vida dessas pessoas, e também à construção da cidadania, por meio da inclusão escolar, profissional e social. A APAE de Água Doce possui convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS), e, hoje, conta com equipe clínica que é composta por: neurologista cadastrada, fisioterapeuta 16h, fonoaudiologia 16h, psicóloga 20h, assistente social 8h e possui vaga disponível para terapeuta ocupacional 8h. Destaca-se que diante da realidade vivenciada em nosso dia a dia, já não está mais sendo possível atender a demanda apresentada, pois os profissionais desta entidade estão trabalhando com prioridades, e muitos alunos não estão recebendo os atendimentos de acordo com as necessidades e recomendações médicas. O ideal, hoje, para esta instituição seria uma equipe clínica com carga horária de 20h semanais, pois assim todos os usuários seriam atendidos, consoante as necessidades apresentadas. Ressalta-se que a APAE de Água Doce está com dificuldades na questão financeira, uma vez que, nesta data, a produção mensal fica em torno de 500 atendimentos, totalizando-se o montante de R$ 10.300,00, e recebem somente o teto contratualizado que é R$ 9.211,96, sendo que com esse valor conseguem pagar a folha de pagamento, as despesas com décimo terceiro salário, férias e encargos contábeis. Logo, esta Casa de Leis vem requerer o aumento do teto contratualizado, para que seja possível ao menos alterar a carga horária da equipe clínica para 20h semanais, sendo que um aumento no valor de R$ 4.000,00 mensais viria ao encontro da realidade apresentada e assim seria possível atender toda a demanda das pessoas com deficiência mental moderada e múltipla do Município de Água Doce, o que atualmente não está sendo possível. Contamos com o apoio de todos na discussão e posterior votação do presente requerimento. [...].”

GRANDE EXPEDIENTE: Com fundamento na EMENDA ADITIVA E SUPRESSIVA N.º 002/2018 DE 25 DE SETEMBRO DE 2018, pela qual: “ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 017/2005 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,” deu-se o início ao grande expediente.

A SENHORA PAULA CRISTINA MENDES GATELLI, VEREADORA E PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, com o uso da palavra, disse: “Iniciando o grande expediente, passo a palavra para o Senhor JOSE VALDIR MANES, dou as boas vindas, e o convido a fazer o uso da palavra na tribuna pelo prazo de até 15 minutos, conforme solicitação via requerimento.”

O SENHOR JOSÉ VALDIR MANNES, REQUERENTE, após estender os seus cumprimento, com o uso da palavra, disse: “Objetivo de vir aqui hoje nessa casa é falar sobre o projeto de lei que visa criar o dia Municipal da suinocultura em nosso município de Água Doce. A nível de Brasil, já existem essa data criada dos produtores de suínos, e o nosso município como é o maior produtor de suínos da região da AMMOC, eu achei por bem conversando com os vereadores nós por esse projeto na Casa para fazer essa indicação, e, se for aprovado, nós acompanharmos juntos com as festividades do município, porque geralmente o mês de julho é o mês que comemoramos a data no aniversário do município e em cima disso criamos uma festividade de um dia você mana para fazer festividades para homenagear os produtores. Eu não tenho irmãos dados oficiais mas eu acho que os suínos hoje em nosso município aqui ele deve estar entre um quarto do movimento econômico do município. Não tenho bem certeza, mas os cálculos que eu estava fazendo por cima superficiais nós fechamos disso aí. Para ter uma noção, hoje, o Brasil tem em média 37000000 de suínos a nível de Brasil, então é uma quantidade excelente para a movimentação e a questão vamos dizer assim você pegar e proporção bovinos é a maior produção do mundo, o Brasil só tem nível de bovinos 214000000 de cabeças e aves nós temos a nível de Brasil 5.7 bilhões de cabeças. É uma questão hoje a nível de Brasil o Agro é responsável por 50% das exportações lá, então o nosso município, eu não tipo que nós estamos supondo aqui que praticamente eu acho que não tem nosso aqui que sai, mas a questão dela de suínos uma boa parte uma boa fatia que sai do nosso município vai para vários continentes, vários países, então foi uma das questões que eu comentei sobre isso aí. Eu quero para o próximo ano, nós ver com o pessoal da secretaria de agricultura e com o pessoal do sindicato rural e com o pessoal do SENAR para preparar cursos para ensinar um pessoal a fazer vários pratos sobre a questão das carnes de suínos. Tem pessoas que pensam que a carne de suínos é só no espeto, ou só linguinha ou só salame, olha, tem vários pratos que se for preparar de vários tipos que superam a carne de vários outros tanto de boi como dá de frango, então é um dos casos que a gente gostaria que fosse aprovado esse projeto. Eu tenho um recado para deixar do nosso presidente da CCS que ele não pode fazer presente hoje, então eu queria só soltar o áudio dele aqui para o pessoal os vereadores ouvir: “boa noite a todos os vereadores presentes neste ato, boa noite também é o Josemar presidente do núcleo municipal e que teve a iniciativa de buscar junto a todos vocês vereadores essa data tão importante que é o dia do suinocultor. Nós temos em vários municípios do Estado onde fazem a festa da suinocultura com prato típico de cada região e como município também tem uma grande representatividade na suinocultura, nada mais justo buscar isso e fazer uma festa para confraternizar com todos da sociedade, enfim, empresários, suinocultores essa data tão importante, por isso, que eu parabenizo vocês conta isso e o que precisar da associação catarinense de criadores de suínos a gente está à disposição. Um abraço a todos e uma boa reunião.” Essas são colocações do presidente da CCS seu número Luzovani Luiz de Lorenzi, que foi eleito novamente com a nova diretoria e a partir de 9 de janeiro. Aqui tem mais um áudio o nosso representante da região. “ Boa noite pessoal, tudo bem. Eu queria pedir desculpas por não poder participar da apresentação desta lei do dia do suinocultor, mas eu gostaria de parabenizar excelente ideia e que sirva de modelo para os outros municípios por que isso com certeza valoriza o pessoal da suinocultura e a um motivo de encontro para trocar ideias também e reunir as famílias, então eu gostaria de aqui deixar as meus parabéns pela excelente ideia e vou levar para Associação que seja servido de modelo, e desculpa por não poder participar precisar de ajuda a gente está disposto a colaborar.O meu muito obrigado e boa noite”. Esse o último que falou é o Rude Altemburg, é o presidente da regional da CCS daqui ou qual faço parte e sou vice-presidente dele e a partir de 9 de janeiro ele vai assumir a vice-presidência a nível de estado junto com o Luzovani. Então, vamos dizer pessoal que a nossa representatividade e que a nossa região a nível de suínos junto com a CCS tem o Rude Altemburg que faz parte. Tem o Marcos Spricigo aqui de Arroio Trinta e aí um forte produtor onde o município de Arroio Trinta mais da metade da arrecadação do município fez em cima da suinocultura, segundo as colocações que ele me passou um dia, então vamos dizer só produtividade. Eu só queria colocar aqui uma questão o que precisaria organização a questão hoje existem muitos mercados que os próprios açougueiros, hoje, não fazem questão de oferecer a carne suína, tem ali as carnes estão expostas, mas eles só falam da carne bovina então é um pouquinho às vezes uma discriminação da produção aqui do município a gente fica sentido pelo que às vezes acontece que o pessoal às vezes não leva a carne de boi que a carne melhor. Nada contra, eu sou produtor de bovinos também, mas eu acho que o funcionário quando está lá numa empresa ele está lá para vender o que está lá e atender o consumidor e não ele pegar compra produto e deixa o outro para o lado, então às vezes acontece um pouquinho de discriminação nessa parte. A questão dos núcleos municipais, Água Doce ficou um bom período que não teve encontros e não teve nada municipais ficou um pouco desativado então foi reativada no passado o Dilmar Roque que hoje é o meu vice ele assumiu um período e ficamos sem nós fazermos reuniões o período do ano passado e uma parte desse ano por causa da pandemia, no início quando ele começou várias reuniões e até no espaço físico aqui da prefeitura e foi um bom trabalho que ele fez. Então, vamos dar continuidade porque ele começou ali a trabalhar e nós vamos tentar dar o procedimento disso com apoio agora do presidente da regional, com o presidente da CCS vamos ver o que conseguimos fazer. Era isso, estou à disposto para ouvir alguma pergunta por algum vereador que seja do meu alcance que eu consiga responder estou à disposição.”

A SENHORA PAULA CRISTINA MENDES GATELLI, VEREADORA E PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, com o uso da palavra, disse: “agradeço a disponibilidade do senhor José Valdir Mannes por vir falar sobre o projeto de lei que vai à votação hoje à noite. Então, muito obrigada. Eu deixo livre a palavra para os vereadores que queiram se manifestar no grande expediente por até 10 minutos.”

O SENHOR NELSON GONÇALVES DOS SANTOS, VEREADOR, com o uso da palavra, disse: “eu achei que o primeiro dia que eu viria sentar aqui nesta cadeira iria ser difícil, mas está hoje, por que a gente tinha tantas coisas junto com os colegas aqui do PP, e deixamos essa marca aí da suinocultura, e muita gente ligando lá em casa pedindo para mim colocar junto os produtores de leite, o dia do colono, mas a gente tem que ir por etapas. Então, hoje, eu agradeço ao Vereador Alex que me deixou esses dias que eu ocupei a cadeira dele. Eu quero agradecer a parte que vocês, e os meus colegas PP que a gente trabalhou junto também. O Rudimar, nós estávamos até comentando que trabalhamos cinco anos juntos e graças a Deus passamos esses dias aqui também trabalhando juntos. Então, tantas coisas que a gente queria fazer, e eu estive visitando Linha Olinda os Lampert que lá tem a tecnologia da leitaria com robô é um troço muito importante, muito lindo, e eu tive lá vendo como é que funciona e mais produtores que tem bastante em nosso município, mais o meu espaço é curto e eu não pude trazer para eles fazer junto. Então essa marca fica. Eu quero agradecer cada um de vocês que fizemos um trabalho juntos que eu já estou até meio sem palavras. Aqui, eu tive professor, aqui eu tive professora, os doutores, a guria ali que a gente assina, o tratamento muito obrigado de coração mesmo porque a hora que eu voltar aqui a gente vai estar eu já estou com saudades, como diz como o outro. A gente agradece a cada um de vocês eu quero agradecer ao presidente do nosso partido e também esteve aqui me acompanhando, isso é muito importante. O Seu Mannes, o senhor sabe disso a gente que nem eu falei aqui e torno a falar é muito importante o senhor ser presidente da suinocultura porque é uma parte. Eu até queria trazer aqui mas como eu falei o espaço é curto de nós colocarmos na merenda escolar a carne suína, mas fica a critério dos outros que vão ficar. Eu agradeço de coração, Presidente, pelo tratamento de cada um mais uma vez lhe passo a palavra e muito obrigado.”

O SENHOR RUDIMAR BERGOSSA, VEREADOR, com o uso da palavra, citado pelo Senhor, Nelson Gonçalves dos Santos, Vereador, com direito aos 2 minutos pela réplica disse: “eu quero falar em poucas palavras, mas com grande conteúdo. Nelsinho foi um colaborador da família por 5 anos onde que todos nós lá vivenciamos juntos, onde tomamos café, almoçar vamos eu vi os filhos dele crescer e depois de muito tempo procurou outro ramo foi para outro lugar, mas eu sinto que eu queria dizer para vocês que o Nelson foi uma pessoa de confiança muito humilde e família, sempre família. Sempre que a gente saía de lá da propriedade ele sempre chegava geralmente estava o seu Manoel Padilha e ele dizia vão com Deus, que Deus proteja vocês e hoje eu me sinto muito elogiado por você estar aqui na cadeira de vereador gestar o nosso grande colega Nelsinho dizendo essas palavras a nossa população e dizendo das vontades dele eu fiquei até um pouco assim surpresa que ele tem nos falado a verdade a vontade que ele teria como ser um vereador no município, para levar suas proposições. Ele tem trazido nesta Câmara é suas proposições que, Nelsinho, valeu a pena. Eu vou dizer, Nelsinho, continue assim que espaço nunca faltará. Seria isso, presidente, e devolvo-lhe a palavra.”

O SENHOR LAERTE NIVALDO DOS SANTOS, VEREADOR, com o uso da palavra, disse: “Obrigado, Presidente. Temos doze projetos do executivo. Projeto 081 autoriza abrir crédito suplementar no valor de R$ 180.000,00 através de uma emenda do Deputado Neodi Saretta valor para aquisição tem um caminhão distribuidor que já tem convocado pelo líder do PP que já conseguimos mais uma emenda de duzentos para a compra do tanque. Esse projeto veio em regime de urgência e com certeza tem o meu apoio. Projeto 082, autoriza o poder executivo no valor de 212.453,53 através do Ministério da Agricultura pecuária e abastecimento, também para a secretaria da Agricultura para melhorias nas propriedades rurais com certeza somos favoráveis pois dependemos e muito dos nossos agricultores. Também o projeto em regime de urgência e tem um apoio. Projeto 083 também é uma suplementação no valor de 26.000,00 para secretaria da Agricultura também regime de urgência somos favoráveis. Projeto de lei 084 também é uma suplementação de 84 e 85 da secretaria de educação, com certeza somos favoráveis também por que educação não é despesa é investimento e também em regime de urgência somos favoráveis. Também tenho projeto 086 onde abre crédito adicional no valor de 112.000,00 para o departamento de urbanismo é oriundo de um superávit e com certeza tem o apoio também. O projeto nº 087 de 2021 também abre crédito suplementar no valor de cem mil também é superávit para o convênio de trânsito também para a secretaria da agricultura e será utilizado para a manutenção de combustíveis borracharia e mecânica. A gente sabe que vai chegando o final do ano e são necessárias fazer essas mudanças. O projeto de lei 88 que é de autorização para a baixa de bens que não está mais sendo utilizado pelo município, com certeza que tem o meu apoio só que teria que ser feito logo o leilão Por que os nossos produtores já estão bastante e necessitados e já passaram outros bens para nós darmos baixa e não foi conseguido ser feito o leilão, então provavelmente logo, logo, será feito leilão para adquirir os tratores para as associações. O projeto de lei 089 no valor de 28.000,00 para a infraestrutura será utilizado na criação e na iluminação pública, com certeza tem nosso apoio também. O projeto de lei 090 e o 091 são 94.000,00 para o fundo Municipal de Saúde onde que vão adquirir o veículo com certeza veio em regime de urgência e tem o total apoio nosso ir lá da nossa mancada. Projeto de lei 092 no valor de R$ 65.000,00 secretaria da fazenda para recolhimento do PASEP, referente a 1% da arrecadação do município, também tem o meu apoio esse projeto. Também temos a moção honrosa de agradecimento 024 parabenizando os profissionais da Saúde pelo belo trabalho no enfrentamento da covid e mesmo nas dificuldades nunca desistiram em salvar as vidas. Então, parabenizar a todos eles. Temos a moção da nossa bancada juntamente com Vereador Nelson, de apoio nº 023 e apoiamos o projeto do Deputado Federal Nivaldo Albuquerque pela qual altera a lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para instituir o documento único de porte bem como determinar o exame toxicológico de larga janela de detecção para aquisição e registro de armas de fogo. Eu acho que é um projeto bem relevante para tudo nosso país e a nossa população esse documento se renovaria de 5 em 5 anos e também os exames seriam feitos igual como estão sendo feito para as categorias de motorista e ali de que estaria qualquer tipo de drogas. Então, essa é a nossa moção. Também temos a indicação de número 107 de 2021 onde propõe a chefe do executivo que ofereça a rede de internet e wi-fi gratuita na praça Darci Luiz Padilha. Com certeza, vereador, tem o meu apoio e até a gente sugeria que de repente colocasse nas outras praças se tivesse como vou colocar uma internet grátis para todos que utilizam do espaço, mas somos favoráveis com certeza. Temos a indicação nº 108 também que propõe a chefe do Poder Executivo para instituir um festival da canção na rede pública de ensino, com certeza é de grande relevância e somos favoráveis também ah esta E também temos o requerimento que requer a majoração do teto contratualizado para Associação de pais e amigos dos excepcionais de Água Doce (APAE), CAESP Mário Antônio Sartori, inscrita no CNPJ 78.487.238.0001-80, localizada na rua kurt Quellmanlz 185 centro. Bem sabemos da necessidade e a gente já trabalhou nessa área lá e sabe que são 54 anos então é um requerimento para o secretário de Estado para aumentar a carga horária dos profissionais para 20 horas, e, com certeza, tem o nosso apoio. Seria isso, presidente, eu agradeço e devolvo-lhe a palavra.”

O SENHOR NELSON GONÇALVES DOS SANTOS, VEREADOR, com o uso da palavra, citado pelo Senhor, Laerte Nivaldo dos Santos, Vereador, com direito aos 2 minutos pela réplica disse: “obrigado, senhora presidente. Poisé, hoje eu estou deixando, aqui, a bancada de vocês, mas saio feliz, cabeça erguida, por que falar dele eu teria muitas palavras e a gente não está aqui para comentar isso. Então eu estou saindo, mas ele está ficando ai para representar nós, a nossa família, por que os nossos avós passaram para nossos pais e nossos pais passaram para nós é a honestidade e a simplicidade, e isso você tem e leve para sempre. Meu muito obrigado e devolvo-lhe a palavra.”

A SENHORA JOSIELI MARTINS, VEREADORA, com o uso da palavra, disse: “eu também sou favorável aos projetos e ao requerimento que está em votação nesta Casa e também eu queria fazer um agradecimento. Agradecer aos colegas pelo conhecimento por esses dias está aqui nesta Casa também e agradecer aos familiares, ao meu esposo e aos amigos que contribuíram com esse momento. Dizer que eu abraço essa causa e espero em breve voltar aqui e poder contribuir com nosso município. Eu agradeço, senhora presidente, e devolvo-lhe a palavra.”

O SENHOR JORGE RONE HASLINGER, VEREADOR, com o uso da palavra, disse: “obrigado, senhora presidente. A respeito das proposições do Legislativo que deram a entrada nesta noite, temos a moção a nossa bancada em conjunto com o vereador Evandro o qual fez a sua defesa a altura referente a essa moção, junto com o vereador Rudimar, vereador Laerte e o vereador Nelson, com relação ao apoio projeto Lei 1.256 de autoria do deputado federal do PTB senhor Nivaldo Albuquerque, que altera a lei 10826 de 22 de dezembro de 2003 para instituir o documento único de porte, tem como determinar o exame toxicológico de larga janela de detecção para a aquisição e registro de armas de fogo. Como o vereador Evandro em sua defesa trouxe todos esses dados comprovando o quanto é importante esse apoio que nós estamos apresentando da nossa bancada PP e MDB, em relação a esse projeto que com certeza eu digo assim que o cidadão de bem se ele está armado reduz a possibilidade de ser atacado pelo bandido, pelo assaltante, ou pelo malandro. Eu digo com certeza o nosso apoio a esta moção. Também com relação à moção honrosa de agradecimento a equipe de todos os envolvidos na área da saúde, com certeza tem o meu apoio e assinamos todos nós juntos. Abraçaram a causa e fizeram o melhor em relação ao enfrentamento da covid-19 foi um trabalho árduo e incansável desta equipe, então realmente estão todos de parabéns. No mesmo sentido, a questão desse apoio requerendo a majoração do teto para a associação de pais e amigos excepcionais da APAE, esse pedido oficiado ao secretário de Estado da Saúde André Motta Ribeiro, com certeza torcemos o que tenha êxito neste pedido que será de grande a relevância a essa equipe que atende também e fazem um trabalho maravilhoso na nossa APAE atendendo em torno de 54 anos como está constando e a gente tem esse conhecimento. Também eu sou um grande defensor da nossa APAE e temos pedidos encaminhados também da nossa bancada progressista. O vereador Laerte esteve junto na oportunidade também Para comprovar isso e que nós estamos também defendendo e apoiando essas entidades que são tão valiosas aqui na nossa querida cidade de Água Doce. A indicação oferecendo rede de internet wi-fi gratuita na praça Luiz Padilha, defendo também a ideia que eu vejo que em todas as praças públicas será disponibilizado wi-fi para uso. Quando vem os visitantes em nossa cidade é gratificante para eles poderem às vezes também se comunicar tendo-se essa disponibilidade da internet. Também a questão de instituir o festival da canção na rede escolar de ensino, eu vejo uma ideia bem importante e, com certeza, tem o meu aval. Também gostaria de parabenizar o José Valdir Mannes da sua disponibilidade de fazer o uso da tribuna, a fim de vir engrandecer o nosso projeto de lei parlamentar apresentado na semana passada e que irá aprovação nesta noite, eu tenho certeza que será aprovado pois é um projeto muito relevante o qual vai ficar decretado o dia do suinocultor no município de Água Doce, sendo dia 24 de julho conforme já temos uma lei federal de autoria do deputado federal Celso Maldaner do MDB. Então, vamos fazer essa lei tornar municipal ser inclusa no calendário oficial de eventos do nosso município e que seja realizado o dia o a festa do suinocultor em nosso município tem como todos os dados apresentados pelo presidente do núcleo da suinocultura José Valdir Mannes que comprovam o quanto é forte a suinocultura em nosso município e o quanto também representa e contribui com o movimento econômico. Então, nada mais justo do que eles ter essa data especial em valorização. Agradecer também o apoio do presidente da CCS, do presidente Rudinho que é vice-presidente também, então mesmo manifestando esse apoio tudo vem agradecer e ajudar a colaborar com o nosso projeto. Também eu gostaria de me manifestar a respeito do edital lei Aldir Blanc, que fui procurado por alguns representantes de entidades, e eu vejo assim que ali deixou um pouco a desejar em alguns quesitos na estão ampla divulgação por parte, principalmente, eu vejo assim assessoria de imprensa, meios de comunicação rádio tropical ao próprio site minha água doce que está sempre à disposição foi divulgado só no diário oficial e teve muitas pessoas que não vão conseguir receber esse auxílio pelo fato de não ficarem sabendo. Ficamos sabendo também no último dia e daí para alguns não deu tempo, porque são muitos os requisitos a serem preenchidos para serem atendidos e nós sabemos que alguns, sim, foram comunicados com antecedência, inclusive, até um dia antes da publicação desse edital já estavam sabendo já estava com os documentos em mãos. Houve a colaboração por parte da equipe do CRAS, da Casa da Cultura no preenchimento desses documentos para alguns, mas, infelizmente, para outros deixou a desejar. Então, eu prezo que tenha igualdade em relação a esses casos para que todos representantes de entidades possam ter um pouco de recurso de auxílio, sendo que todos passaram por um período difícil sem poder realizar eventos, tendo-se em vista a pandemia então algumas entidades infelizmente às vezes vão ter que até parar por não poder dar a volta e se manter na ativa. Também eu gostaria muito de parabenizar enaltecer o trabalho do Vereador Nelson que passou conosco durante o mês, o tempo passa rápido né, Nelson, apesar disso apresentou várias ideias durante esse curto período de espaço de tempo e torcemos que retorne o mais breve possível esta Casa e continue junto conosco. Eu desejo sucesso para ti e você é uma pessoa com muita humildade, com muita vontade de fazer acontecer, então precisamos de pessoas assim do meio político. Da mesma forma, a vereadora Josiele Martins também eu quero parabenizar pelo seu trabalho, pela sua determinação você também foi uma pessoa exemplar dentro do Poder Legislativo e torcemos que logo retorne também para esta Casa e conte conosco no que for do nosso alcance do que a gente puder colaborar com certeza estamos sempre à disposição de vocês. Era isso, senhora presidente, eu agradeço e devolvo-lhe a palavra.”

O SENHOR RUDIMAR BERGOSSA, VEREADOR, com o uso da palavra, citado pelo Senhor, Jorge Rone Haslinger, Vereador, com direito aos 2 minutos pela réplica disse: “eu quero me manifestar a questão da moção do deputado Nivaldo Albuquerque. Eu digo que o vereador Evandro fez juntamente com a bancada, mas que estudou bem a moção e eu peço a colaboração dos demais vereadores porque eu vejo que essa moção ela nos traz uma previsão que as pessoas de bem se protejam com as pessoas do mal. Muitas pessoas que admitem que arma de fogo e tal, então tu veja que as pessoas vivem estão protegidas com uma arma com todos os acompanhamentos como tem colocado aí o colega vereador na sua explicação, com acompanhamento de psicólogo, carteirinha e tal. Então, eu vejo que esse é um projeto que tem a diminuir a questão da criminalidade também então tem o meu apoio nessa moção. A moção aqui que também é de todos os vereadores que fala específico na área da saúde a questão da covid-19, sem sombra de dúvida a gente não tem palavras a dizer a questão da nossa saúde a questão dos atendimentos da covid. Eu sei porque minha família também foi atendida, e ,atendida muito bem, então tem o nosso apoio também. A questão da indicação 107 da praça bem colocado pelo líder do governo a questão do Darci Luiz Padilha sobre o wi-fi. Eu vejo importante e também agradeço pela lembrança e pelo que fez o seu Manoel Padilha ao nosso município doando a praça e também outros locais para o nosso município. Seria isso, presidente, e devolvo a palavra.”

O SENHOR AGENOR JOSÉ NICHETTI, VEREADOR, com o uso da palavra, disse: “eu quero começar aqui pela moção de agradecimento a todos os funcionários públicos, sem dúvida nenhuma nós sabemos que temos os funcionários e temos que elogiar. Temos também a moção da bancada sobre as armas de fogo do Nivaldo Abulquerque, imagina só isso sempre fomos favoráveis e vamos continuar sendo favoráveis, pois é uma moção muito bem colocada, muito bem explicada pelo vereador Evandro, então somos totalmente favoráveis. O requerimento da área da saúde, sem dúvida nenhuma eu sou totalmente favorável da Paula Cristina Mendes Gatelli e também da indicação também da nossa presidente a formação do festival da canção. Sem dúvida nenhuma, Presidente, somos favorável. eu quero deixar alguns esclarecimentos para mim trazer o aparelho do ESFAlzira Ferret eu estive lá hoje também e liguei lá e não tem aparelho que esteja com problemas, mas, enfim, que a gente vai tornar a conversar com essas pessoas para ver se teve algum aparelho há quinze dias atrás, e, inclusive, foi um da família que fez o exame e demorou uma semana para dar esse exame. Eu não sei se talvez foi com esse aparelho, mas, hoje, não tem aparelho que esteja com problemas. Eu acho que até foi o vereador Evandro que pediu, mas, enfim, eu quero deixar esclarecido se não for agora se for semana que vem eu quero trazer o correto. Também o que eu não posso deixar de falar foi a respeito na falta do médico no posto de saúde lá também do Alzira Ferreti. A gente sabe muito bem que com esses médicos é complicado, eu não defendo ninguém se não vem um atestado, uma justificativa por que que falta, porque não é bem assim a nossa sociedade o nosso pessoal ir ali no médico e ficar semanas sem ter o médico, mas ele não pediu o atestado, enfim, a administração vai saber o que fazer durante essa semana que o médico tirou essa licença. Também na continuação, nós também tivemos na audiência pública em Rio das Antas junto com o presidente José Valdir Mannes, que estava lá fazendo suas colocações e o Roque Piaia também fazendo suas colocações, Valdir Cobalchini que é o presidente da audiência pública lá da comissão ambiental, então tanta gente que tinha lá todos fazendo as suas colocações e fazendo suas queixas suas reivindicações para levar para o governo, então eu achei que foi uma reunião muito proveitosa como teve no mesmo dia e Lages e continua essas reuniões do código ambiental. Eu quero parabenizar o seu Nelson e a Josiele pelo seu empenho pelo seu trabalho pelas suas palavras bonitas, e, então vocês, como a nossa presidente disse vai continuar dizendo que as portas daqui estão abertas vocês sabem que vocês são de coração, de família, então nós queremos desejar a vocês muito sucesso. Seria isso, senhora Presidente, eu agradeço e devolvo-lhe a palavra.”

O SENHOR EVANDRO CARLOS ZANATTO, VEREADOR, com o uso da palavra, citado pelo Senhor, Agenor José Nichetti, Vereador, com direito aos 2 minutos pela réplica disse: “Obrigado, senhora presidente, se eu me estender já utilizo o meu tempo. Eu agradeço as colocações do vereador por ter ido fazer a pesquisa campo em relação aos questionamentos por mim levantados, e isso é importante, faz parte do trabalho do líder e faz parte do trabalho do vereador fazer os questionamentos. A semana passada quando eu questionei sobre 2 projetos que passaram por esta Casa e foram aprovados eu também fui a campo pesquisar. Em relação à questão do projeto do cemitério eu fui lá e estavam até parabenizo a equipe que estava trabalhando no feriado o funcionário público nos dois dias fazendo os levantamentos dos terrenos. Isso é um passo que já foi iniciado em relação ao processo e o segundo passo que eu percebi lá foi a questão dos ossários que não estão concluídos, mas já estão em fase adiantada de execução. Também eu gostaria de deixar registrado que em relação ao finados, eu não percebi uma pintura, eu acho que faltou alguma pintura e embelezamento por parte da administração do cemitério em relação a isso. Eu não percebi, e se teve foi nas partes que eu não passei. Todo mundo organiza, todo mundo organiza o seu lote, o seu terreno, mas daqui a pouco na estrada uma pintura algum muro alguma coisa poderia ser feito. Não estava ruim, mas poderia ter dado uma visão diferente em relação a isso. Em relação aos projetos já foram todos bem defendidos as indicações do requerimento as moções eu agradeço as palavras do entendimento da moção que eu defendi por parte dos colegas vereadores. Eu gostaria também de parabenizar e agradecer aos colegas Josiele e ao seu Nelson pelo companheirismo, pela parceria buscando o melhor para o nosso município no tempo em que estiveram aqui em nossa Casa de leis. Como já foi falado, as portas sempre estarão abertas eu desejo sucesso a vocês. Seria isso, senhora Presidente, eu agradeço e devolvo-lhe a palavra.”

O SENHOR RUDIMAR BERGOSSA, VEREADOR, com o uso da palavra, disse: “continuando, aqui, nós temos o requerimento também já foram feitas muito bem as colocações a questão da nossa APAE de Água Doce, eu acho muito importante conseguir mais recursos para a nossa APAE. Também, presidente, eu acho que seria muito importante uma oportunidade que a nossa diretora da APAE participasse na nossa Câmara e sabemos que a nossa APAE por intermédio de projetos foi beneficiada pelo Governo do Estado o montante de dinheiro muito bem vindo para nossa APAE. Eu sugeria e pediria para a presidência que se conseguiria nos trazer a diretora da APAE fazer as colocações para nós vereadores e para nossa comunidade. Também a indicação da autoria da presidente, o festival da canção escolar. Eu acho que é importante desde que as pessoas comecem já na fase adolescentes e que agregam essa vocação, sim, sou favorável também. Quantas às colocações do líder de governo, só me surpreendi um pouco da questão de uma semana, mas bem trazido para nós sem médico na unidade de saúde. É muito preocupante para o nosso município e que se tomem as medidas cabíveis. Fez as colocações e eu não sei se esse profissional será descontado todos os dias, mas com certeza ele tinha obrigação do município e a lei, mas ainda com a comunidade porque eu vejo uma semana sem médico na unidade de saúde é complicado para o nosso município. Eu quero também aqui agradecer uma pessoa do Valdi e toda sua equipe a questão ligada no grande setor da suinocultura e o empenho que está fazendo o presidente da nossa comunidade voltado ao suinocultor de nosso município do Estado. Então, eu agradeço as suas determinações e suas colocações e a sua vontade de fazer as coisas acontecer. Eu quero também agradecer o espaço e nós estamos juntos com a vereadora Josieli juntamente com o vereador Nelsinho, e que com certeza nas oportunidades com certeza nos encontraremos aqui nesta Casa de novo e vocês também temos os espaços para levarem as suas colocações e os seus projetos a nossa sociedade. Era isso, presidente, e devolvo-lhe a palavra.”

A SENHORA PAULA CRISTINA MENDES GATELLI, VEREADORA E PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, com o uso da palavra, disse: “agora farei as considerações finais. Então, agora, passamos para a ordem do dia, conforme já organizado. Inicio só esclarecendo a questão da Lei Aldir Blanc, eu acho importante antes de trazer alguma informação pesquisar o que é a nossa obrigação, e não passar informações errôneas ou pela metade. A lei, edital de chamamento para projetos nº 18 número 19 foram publicados no diário oficial conforme preconiza a legislação. Ficaram 15 dias publicados com as inscrições abertas e tivemos projetos inscritos e não é apenas se inscrever para conseguir o recurso, alguns vão ficar sem recursos e alguns critérios que precisam ser seguidos para que quem se inscreveu possa ter essa oportunidade. Lembrando que ia ser recurso da Lei Aldir Blanc é um recurso do ano passado que tinha sido e não foi utilizado. Foi aberto o edital não teve inscritos no ano passado e esse dinheiro era para ter sido devolvido, mas ainda bem que houve uma reorganização desse recurso e foi possível por orientações de fora, não é do município, são orientações que vem de fora foi possível provocar e refazer todo o edital de chamamento para um oportunizar as pessoas que trabalham com a cultura em nosso município. Então, é bem importante esclarecer, com certeza. Também, eu quero aproveitar e falar dos projetos que estão em tramitação nesta Casa, todos os projetos de leis oriundos na Chefe do Poder Executivo Municipal que entram em regime de urgência, eu considero assim como todos os colegas vereadores e a colega vereadora também falaram importantes e essenciais para a manutenção dos referidos setores, alguns e especificamente para recursos a serem aplicados com prazo a serem aplicados iniciamos o mês de novembro e já é de praxe nesta Casa Legislativa nós precisarmos botar projetos em regime de urgência, justamente para garantir recursos e poder investir no que é necessário. Com certeza, eu acredito que nos próximos dias virão outros recursos que terão também encaminhados e que será necessário de outros parlamentares e que será necessário projeto em regime de urgência e que bom que os colegas vereadores têm esse entendimento e todos compreendem uma funciona até mesmo porque todos já estiveram nesse patamar e sabem como funciona, e o nosso papel aqui sem dúvida nenhuma é lutar em prol da nossa comunidade. Falando em relação à moção que fizemos em conjunto de homenagem aos servidores da saúde, importante dizer que Eu estendi o convite a todos os vereadores, porque eu considero que algo de grande relevância efeito em nome do Poder Legislativo. Eu acho que demonstra União, demonstra harmonia, e demonstra que estamos com o mesmo objetivo, isso em relação aos profissionais do HUST, aos profissionais aqui do nosso município, enfim, que esse é o grande objetivo do Poder Legislativo de forma geral o que eu sempre comento. Aproveito e já tivemos as falas do Vereador Nelson e da Vereadora Josiele, que estão se despedindo hoje nesta oportunidade da nossa Casa Legislativa, o mês passou bem rápido não é, colegas vereadores e vereadoras, mas sem dúvida nenhuma haverá outras oportunidades, outros momentos. Eu acho que podemos fazer um grande trabalho em conjunto em harmonia visando ao desenvolvimento do nosso município e focando realmente no que é importante, no que é relevante e de interesse público para o nosso município. Eu acho que esse é o grande legado que cada um de vocês vai deixar aqui. Agradeço a vereador Nelsinho pela parceria, pelo respeito, pela humildade, e, vereador, muito bonito podermos trabalhar em conjunto sair e entrar e deixar a nossa história com respeito pela isso é muito bacana. Eu acho que isso é o que fica de tudo nós estamos em um momento que reflexão eu diria depois de tudo que nós vivemos e que nós precisamos reavaliar muitas coisas e se colocar no lugar do outro respeitar o outro ajudar o outro é tão importante quanto ao andar ao lado do outro. A Josiele também sempre autêntica buscando contribuir, tirando dúvidas ,né vereadora, e trazendo as suas proposições e deixando o seu legado da sua forma de ver como as coisas têm que ser. Eu acho isso muito importante porque a visão da mulher, sem dúvida nenhuma, agrega muito, embora às vezes tenhamos um espaço restrito, e embora às vezes ainda sofremos pressões indiretas, psicológicas, mas que eu acredito, sim, que em conjunto com o homem por que ninguém faz nada sozinho nós podemos cada vez mais com essa sensibilidade e construir um município melhor para todos porque vivemos todos aqui temos as nossas famílias aqui e queremos que tudo funcione e de certo. Quando nós temos um objetivo nós temos que olhar para frente e dar as mãos para que as coisas realmente aconteçam. Por isso, que eu costumo sempre dizer quando as pessoas me questionam durante a semana da sessão Legislativa, eu costumo dizer que nós precisamos ser objetivos no que nós queremos ser. Muitas coisas que às vezes são discutidas nem sempre será que eu devo trazer isso para cá? Será que isso vai ser tão importante ou relevante ou eu posso resolver no outro momento, sim, eu quero resolver aquela situação. Será que é melhor trazer uma discussão aqui ou ir até o setor responsável. Então, a população nos acompanha mas é importante que cada um vá reavaliando essas questões que setor público tem muitas características que precisam ser seguidas e tudo aqui fica gravado. Muito se fala e não tinha o registro, hoje, fica tudo registrado aqui, então importante da gente seguir a legislação e fazer o certo a seguir nesse viés e como diz o Vereador Nelson com humildade e simplicidade e aprendendo juntos, porque ninguém sabe mais do que ninguém e isso é importante. Então, eu agradeço de coração, vereadora Josiele, Vereador Nelson, sejam bem-vindos, em outros momentos contém sempre com esta Casa no que fosse preciso estamos aí para se ajudar sem dúvida nenhuma. Muito bem, agora colegas vereadores, eu suspendo a sessão por três minutos, conforme já mencionado para a coleta das assinaturas dos pareceres referentes aos projetos que serão votados em regime de urgência.”

ORDEM DO DIA: Resultado da ordem do dia da sessão ordinária remota realizada no dia 3 de novembro do ano de 2021 das matérias sobre a Mesa Diretora em discussão e votação. Considerando-se o artigo 37 caput e seus incisos da Lei Orgânica do Município de Água Doce, SC, traz que: “ Art. 37. O Presidente da Câmara, ou quem o substituir, somente manifestará o seu voto aberto nas seguintes hipóteses: (Redação dada pela Emenda Supressiva e Modificativa Nº 006/2013 de 12 de novembro de 2013). II – quando a matéria exigir, para a sua aprovação, o voto aberto favorável de dois terços ou da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal; (Redação dada pela Emenda Supressiva e Modificativa Nº 006/2013 de 12 de novembro de 2013). III – quando ocorrer empate em qualquer votação do Plenário.”

PROJETO DE LEI Nº 081/2021, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021, de autoria da Senhora Nelci Fátima Trento Bortolini, Prefeita Municipal, pelo qual traz por assunto: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CRIAR FONTE DE RECURSOS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, baixado nas seguintes comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Ciência, Meio Ambiente e Agricultura, tendo-se a coleta dos pareceres, foi aprovado em regime de urgência por unanimidade no dia 3 de novembro de 2021.

PROJETO DE LEI Nº 082/2021, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021, de autoria da Senhora Nelci Fátima Trento Bortolini, Prefeita Municipal, pelo qual traz por assunto: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANULAR TOTALMENTE, TRANSFERIR DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E CRIAR FONTE DE RECURSOS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, baixado nas seguintes comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Ciência, Meio Ambiente e Agricultura, tendo-se a coleta dos pareceres, foi aprovado em regime de urgência por unanimidade no dia 3 de novembro de 2021.

PROJETO DE LEI Nº 083/2021, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021, de autoria da Senhora Nelci Fátima Trento Bortolini, Prefeita Municipal, pelo qual traz por assunto: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CRIAR FONTE DE RECURSOS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, baixado nas seguintes comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Ciência, Meio Ambiente e Agricultura, tendo-se a coleta dos pareceres, foi aprovado em regime de urgência por unanimidade no dia 3 de novembro de 2021.

PROJETO DE LEI Nº 084/2021, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021, de autoria da Senhora Nelci Fátima Trento Bortolini, Prefeita Municipal, pelo qual traz por assunto: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CRIAR FONTE DE RECURSOS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, baixado nas seguintes comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Ciência, Meio Ambiente e Agricultura, tendo-se a coleta dos pareceres, foi aprovado em regime de urgência por unanimidade no dia 3 de novembro de 2021.

PROJETO DE LEI Nº 085/2021, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021, de autoria da Senhora Nelci Fátima Trento Bortolini, Prefeita Municipal, pelo qual traz por assunto: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANULAR TOTALMENTE E TRANSFERIR FONTE DE RECURSOS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, baixado nas seguintes comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Ciência, Meio Ambiente e Agricultura, tendo-se a coleta dos pareceres, foi aprovado em regime de urgência por unanimidade no dia 3 de novembro de 2021.

PROJETO DE LEI Nº 090/2021, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021, de autoria da Senhora Nelci Fátima Trento Bortolini, Prefeita Municipal, pelo qual traz por assunto: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CRIAR FONTE DE RECURSOS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, baixado nas seguintes comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Ciência, Meio Ambiente e Agricultura, tendo-se a coleta dos pareceres, foi aprovado em regime de urgência por unanimidade no dia 3 de novembro de 2021.

PROJETO DE LEI Nº 091/2021, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021, de autoria da Senhora Nelci Fátima Trento Bortolini, Prefeita Municipal, pelo qual traz por assunto: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANULAR TOTALMENTE E TRANSFERIR FONTE DE RECURSOS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, baixado nas seguintes comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Ciência, Meio Ambiente e Agricultura, tendo-se a coleta dos pareceres, foi aprovado em regime de urgência por unanimidade no dia 3 de novembro de 2021.

PROJETO DE LEI PARLAMENTAR N. 007/2021, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 de autoria dos Vereadores Senhores: Jorge Rone Haslinger, Rudimar Bergossa, Evandro Carlos Zanatto, Laerte Nivaldo dos Santos, e Nelson Gonçalves dos Santos, o qual tem por assunto: “DENOMINA-SE DE DIA MUNICIPAL DO SUINOCULTOR A DATA DE 24 DO MÊS DE JULHO DE CADA ANO E O INSERE NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE ÁGUA DOCE, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,” foi baixado na Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, no dia 25 de outubro de 2021, tendo-se a coleta dos pareceres, foi aprovado por unanimidade no dia 3 de novembro de 2021.

INDICAÇÃO AO EXECUTIVO Nº 107/2021 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 de autoria dos Vereadores e das Vereadoras Senhores Agenor José Nichetti, Paula Cristina Mendes Gatelli, Anilton Tonial, Josieli Martins, e Nelson Gonçalves dos Santos, pela qual tem por assunto: “PROPÕEM À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTAMENTE COM A SECRETARIA RESPONSÁVEL ESTUDEM A VIABILIDADE PARA OFERECER REDE DE INTERNET, WI-FI, GRATUITA NA PRAÇA DARCI LUIZ PADILHA, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC),” foi aprovada por unanimidade no dia 3 de novembro de 2021.

INDICAÇÃO AO EXECUTIVO Nº 108/2021 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 de autoria da Senhora Paula Cristina Mendes Gatelli, Vereadora e Presidente da Mesa Diretora, pela qual tem por assunto: “PROPÕE À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTAMENTE COM A SECRETARIA RESPONSÁVEL ESTUDEM A VIABILIDADE DE INSTITUIR FESTIVAL DA CANÇÃO ESCOLAR NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC),” foi aprovada por unanimidade no dia 3 de novembro de 2021.

REQUERIMENTO Nº 18/2021 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 de autoria da Senhora Paula Cristina Mendes Gatelli, Vereadora e Presidente da Mesa Diretora, pelo qual tem por assunto: “REQUER MAJORAÇÃO DO TETO CONTRATUALIZADO PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ÁGUA DOCE (APAE), CAESP MÁRIO ANTONIO SARTORI, INSCRITA NO CNPJ N. 78. 487. 238.0001/80, LOCALIZADA NA RUA KURT QUELLMALZ, 185, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE, SC,” foi aprovado por unanimidade no dia 3 de novembro de 2021.

MOÇÃO Nº 023/2021 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 de autoria dos Vereadores: Evandro Carlos Zanatto, Rudimar Bergossa, Laerte Nivaldo dos Santos, e Jorge Rone Haslinger, e Nelson Gonçalves dos Santos, pela qual tem por assunto: “OS VEREADORES SENHORES EVANDRO CARLOS ZANATTO, RUDIMAR BERGOSSA, LAERTE NIVALDO DOS SANTOS, E JORGE RONE HASLINGER MANIFESTAM APOIO AO PROJETO DE LEI N. 1256/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL DO PTB/AL SENHOR NIVALDO ABULQUERQUE, PELO QUAL: “ALTERA A LEI Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, PARA INSTITUIR O DOCUMENTO ÚNICO DE PORTE, BEM COMO DETERMINAR O EXAME TOXICOLÓGICO DE LARGA JANELA DE DETECÇÃO PARA A AQUISIÇÃO E REGISTRO DE ARMAS DE FOGO,” foi aprovada por unanimidade no dia 3 de novembro de 2021.

MOÇÃO Nº 024/2021 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 de autoria de todos os vereadores e vereadoras, pela qual tem por assunto: “A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ÁGUA DOCE APRESENTA E REQUER OUVIDO O PLENÁRIO O ENVIO DA PRESENTE MOÇÃO HONROSA DE AGRADECIMENTO E HOMENAGEM AO INCANSÁVEL TRABALHO DA EQUIPE DE TODOS OS ENVOLVIDOS DA ÁREA DA SAÚDE PELAS ESTRATÉGIAS E PROGRAMAS QUE FORAM ESCOLHIDOS PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC),” foi aprovada por unanimidade no dia 3 de novembro de 2021.

PROJETO DE LEI Nº 086/2021, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021, de autoria da Senhora Nelci Fátima Trento Bortolini, Prefeita Municipal, pelo qual traz por assunto: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CRIAR FONTE DE RECURSOS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, foi baixado nas seguintes comissões pemanentes: Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento, e Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Ciência, Meio Ambiente e Agricultura, no dia 3 de novembro de 2021.

PROJETO DE LEI Nº 087/2021, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021, de autoria da Senhora Nelci Fátima Trento Bortolini, Prefeita Municipal, pelo qual traz por assunto: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, foi baixado nas seguintes comissões pemanentes: Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento, e Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Ciência, Meio Ambiente e Agricultura, no dia 3 de novembro de 2021.

PROJETO DE LEI Nº 088/2021, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021, de autoria da Senhora Nelci Fátima Trento Bortolini, Prefeita Municipal, pelo qual traz por assunto: “AUTORIZA A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO PARA SEREM LEILOADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, foi baixado nas seguintes comissões pemanentes: Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento, e Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Ciência, Meio Ambiente e Agricultura, no dia 3 de novembro de 2021.

PROJETO DE LEI Nº 089/2021, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021, de autoria da Senhora Nelci Fátima Trento Bortolini, Prefeita Municipal, pelo qual traz por assunto: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, foi baixado nas seguintes comissões pemanentes: Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento, e Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Ciência, Meio Ambiente e Agricultura, no dia 3 de novembro de 2021.

PROJETO DE LEI Nº 092/2021, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021, de autoria da Senhora Nelci Fátima Trento Bortolini, Prefeita Municipal, pelo qual traz por assunto: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, foi baixado nas seguintes comissões pemanentes: Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento, e Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Ciência, Meio Ambiente e Agricultura, no dia 3 de novembro de 2021.

Nada mais em havendo a tratar, a SENHORA PAULA CRISTINA MENDES GATELLI, VEREADORA E PRESIDENTE, em nome de Deus, agradeceu pela participação de todos, e deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, eu Odin Gustavo Mendes Corrêa Rocha, Servidor Efetivo Público Municipal, Técnico Legislativo Administrativo, Matrícula 42, lavrei a presente ata que será lida, e se aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora.

PAULA CRISTINA MENDES GATELLI

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Água Doce - SC

EVANDRO CARLOS ZANATTO

Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Vereadores de Água Doce – SC

ANILTON TONIAL

Segundo Secretário Ad hoc da Câmara Municipal de Vereadores de Água Doce – SC