Ato n.º 3413453

Informações Básicas

Código3413453
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadeCâmara de Vereadores de Rio do Sul
URL de Origem
Data de Publicação19/11/2021
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA 1.426/2021
Arquivo Fonte1637235732_1426_comisso_de_avaliao_publicado_19_11_2021.pdf
Conteúdo

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO SUL Praça 25 de Julho, 01, 02º andar, Centro, Rio do Sul/SC

CEP 89.160-164 - Caixa Postal 209 - Telefone: (47) 3531-6300 www.camarariodosul.sc.gov.br

PORTARIA No 1426, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021

Designa membros para compor a Comissão de Avaliação dos Servidores estáveis e estágio probatório

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO SUL, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições conferidas pela Resolução nº 597, de 13 de dezembro de 2010, resolve:

Art. 1o Designar, nos termos da Resolução n° 619, de 31 de maio de 2011, alterada pelas Resoluções n° 647, de 03 de abril de 2012, n° 845, de 29 de março de 2016 e n° 1141, de 28 de junho de 2021, c/c Lei Complementar n° 224, de 15 de fevereiro de 2011, os seguintes servidores estáveis para compor Comissão de Avaliação dos Servidores estáveis e estágio probatório, para o mandato de dois anos:

I - Thayná Fiamoncini, Diretora Administrativa da Câmara;

II – Juliana Eleutério Carvalho, eleita através de processo de votação realizado na data de onze de novembro de 2021;

III – 01 (um) membro rotativo, indicado pela Diretora Administrativa, dentre os servidores de cada setor a ser avaliado, com preferência ao servidor com mais tempo de serviço no Poder Legislativo Municipal.

Parágrafo único. Fica designado como membro suplente, que deverá atuar nos casos de ausência e impedimento dos membros titulares, a servidora Sandra Regina Orlando Solano.

Art. 2o O valor da Gratificação mensal a ser concedida aos membros titulares da referida Comissão, com exceção do membro rotativo, será no valor equivalente a 30% (trinta por cento) do valor de referência do Piso Mínimo dos Servidores Públicos Municipais.

Parágrafo único. O membro suplente somente fará jus a gratificação correspondente no mês em que vier a substituir algum membro titular.

Art. 3o Designar, os seguintes servidores para compor Comissão Permanente Especial Recursal:

I – Roberto Andrade Bastos, Diretor Geral da Câmara;

II – Luis Fernando Schweder;

Portaria nº 1426/2021 – Folhas 1 de 2

Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 6º, parágrafo único, e art. 20, §2º, da Lei Orgânica de Municipal de Rio do sul, com a Resolução nº 1050/2019, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site https://verificador.iti.gov.br/verifier-2.4/

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO SUL Praça 25 de Julho, 01, 02º andar, Centro, Rio do Sul/SC

CEP 89.160-164 - Caixa Postal 209 - Telefone: (47) 3531-6300 www.camarariodosul.sc.gov.br

III – Amauri Abe, indicado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio do Sul.

Parágrafo único. A Comissão Permanente Especial Recursal não fará jus, em hipótese alguma, a qualquer gratificação.

Art 4 o Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio do Sul, 18 de novembro de 2021.

DANIELLE CRISTINA ZANELLA Presidente em exercício da Câmara Municipal de Rio do Sul

[Assinado Digitalmente]

Portaria nº 1426/2021 – Folhas 2 de 2

Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 6º, parágrafo único, e art. 20, §2º, da Lei Orgânica de Municipal de Rio do sul, com a Resolução nº 1050/2019, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site https://verificador.iti.gov.br/verifier-2.4/