Ato n.º 3414818

Informações Básicas

Código3414818
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)96C948FD06D03CBA4452D6A1FBBA751EAB857280
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Santo Amaro da Imperatriz
URL de Origem
Data de Publicação19/11/2021
CategoriaContratos
TítuloCONTRATO 128-2021 1 ADITIVO SAUDE
Arquivo Fonte1637263540_1282021_1_aditivo_ao_contr_1182021hospital_susfms.doc
Conteúdo

CONTRATO Nº 128, de 18 de Novembro de 2021.

1º Aditivo ao Contrato Nº 118/2021 que entre si celebram, o Município de Santo Amaro da Imperatriz, através do Fundo Municipal de Saúde, gestora do SUS Municipal e a Sociedade Hospitalar São Francisco de Assis, visando ao desenvolvimento conjunto de ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 82.892.324/0001-46, com sede à Praça Governador Ivo Silveira, nº 306, Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Sr. Ricardo Lauro da Costa, portador do RG 256.3273 - SSP/SC e do CPF n° 781.394.069-53, residente e domiciliado na Rua Frei Fidêncio Feldmann, nº 222, Centro – Santo Amaro da Imperatriz/SC, através do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ sob o nº 02.307.876/0001-00, neste ato representada por sua gestora do SUS municipal Sra. Jaqueline Kraus, brasileira, portadora do RG nº 5.051.952-2, SSP/SC e inscrita no CPF nº 061.935.299-00, residente e domiciliada a Rua Francisco Turnes, nº 131, Bairro Sul do Rio, Santo Amaro da Imperatriz/SC, neste ato denominado CONTRATANTE e de outro lado a Sociedade Hospitalar São Francisco de Assis – Hospital São Francisco de Assis, entidade de fins filantrópicos, inscrito no CNPJ sob o nº 86.025.897/0001-23, com sede na Rua Escrivão Alfredo Porto, Nº 99, Bairro Centro, Santo Amaro da Imperatriz/SC, representada neste ato por sua Interventora Sra. Lorena Melo Schwinden, portadora do RG N°- 5000616118 - SSP/SC e do CPF n°083.148.739-93,residente e domiciliada à Rua São Sebastião, nº 4580, Bairro Sul do Rio, na cidade de Santo Amaro da Imperatriz/SC, denominada doravante CONTRATADO, considerando a necessidade de implementar um sistema de saúde que priorize uma assistência humanizada e valorize a atenção integral à saúde da população, resolvem celebrar o presente contrato, nos termos do que dispõem a Lei n° 8.080/90, art. 24 e seguintes e Portarias MS ns. 1.695, de 23.9.94 e 1044/GM, de 01/06/2004, o Art. 25 caput da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, o Processo Licitatório nº 13/2021, o Termo de Inexigibilidade nº 13/2021, homologado em 21/10/2021, e CONSIDERANDO que a Sociedade Hospitalar São Francisco de Assis está sobre Gestão Municipal; CONSIDERANDO que a Sociedade Hospitalar São Francisco irá atender a demanda de casos respiratórios, devido a COVID-19; CONSIDERANDO que a SMS finalizou no dia 12/11/2021 os atendimentos no Centro de Triagem da COVID-19 resolve alterar as cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1- Fica aditivado um auxílio financeiro para ajuda de custo ao Hospital São Francisco na realização dos atendimentos dos casos respiratórios, que será realizado nas dependências do hospital, em um local próprio, que deverá funcionar de segunda-feira a sexta-feira das 08hs às 18hs, com uma equipe mínima de: 01 Médico, 01 Enfermeiro, 01 Técnico de Enfermagem e 01 recepcionista.

CLÁUSULA SEGUNDA - DOS RECURSOS FINANCEIROS

2.1- Pelo cumprimento do objeto aditivado deste Contrato, o CONTRATANTE repassará ao CONTRATADO, o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), que será pago em duas parcelas sendo a 1ª de R$30.000,00 referente a competência de Novembro e a 2ª de R$30.000,00 competência de Dezembro/2021, perfazendo assim o total do contrato anual estimado em R$ 4.337.024,76.

CLAÚSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

3.1-As despesas deste contrato correrão a conta de dotação consignada no orçamento do Fundo Municipal de Saúde decorrentes de recursos transferidos pelo Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde, com a seguinte classificação orçamentária:

Fundo Municipal de Saúde - (15.02.38.100) 12.001.2.041-3390.

CLAUSULA QUARTA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato. E por estarem certos e acordados quanto as cláusulas e condições deste contrato, firmam o presente termo em 03 (tres)vias de igual teor e para um só efeito na presença das testemunhas abaixo assinadas e qualificadas.

Santo Amaro da Imperatriz, em 18 de novembro de 2021.

RICARDO LAURO DA COSTA

Prefeito Municipal

JAQUELINE KRAUS

Gestora do Fundo Municipal de Saúde

LORENA MELO SCHWINDEN

Interventora da Sociedade Hospitalar São Francisco de Assis

Testemunhas:

1._________________________ 2 ______________________________

96C948FD06D03CBA4452D6A1FBBA751EAB857280

Informações Complementares

Legislação EspecíficaCOVID-19 - LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020
N.º do Documento128-2021
N.º do Processo de Origem13/2021
URL do Processo de Origem
Objeto
CNPJ/CPF do Contratado86.025.897/0001-23
Razão Social/Nome CompletoSOCIEDADE HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSIS
Data de AssinaturaNão configurado
Início da Vigência18/11/2021
Fim da Vigência31/12/2021
Valor (R$)R$ 60.000,00