Ato n.º 3420253

Informações Básicas

Código3420253
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Timbó Grande
URL de Origem
Data de Publicação23/11/2021
CategoriaEditais de Notificação
TítuloEDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 001/2021 PREMIAÇÃO CULTURAL DE TIMBÓ GRANDE/SC PRÊMIO “ALDIR BLANC” EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROJETOS QUE SERÃO PREMIADOS PARA AUXILIO CULTURAL EMERGENCIAL LEI ALDIR BLANC 14.017/2020
Arquivo Fonte1637582358_edital_timb_word.docx
Conteúdo

EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 001/2021 PREMIAÇÃO CULTURAL DE TIMBÓ GRANDE/SC PRÊMIO “ALDIR BLANC”

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROJETOS QUE SERÃO PREMIADOS PARA AUXILIO CULTURAL EMERGENCIAL LEI ALDIR BLANC 14.017/2020

O MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE/SC , inscrito no CNPJ de nº. 78.497.492/0001-60

representado pelo Prefeito Municipal VALDIR CARDOSO DOS SANTOS, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer, no uso de suas atribuições legaise com fundamento no artigo 215 da Constituição da República Federativa do Brasil, considerando a situação de emergência declarada pelo Decreto Executivo Municipal nº 198/2020 , TORNA PÚBLICA a abertura do EDITAL PRÊMIO “ALDIR BLANC” que tem por objeto a seleção de propostas de projetos culturais e artisticos para fomentar a cultura local.

A realização deste Edital decorre da necessidade de atuação imediata do poder público para o enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), e sobretudo, das suspensãodas atividades artísticas-culturais no Município que envolvam aglomerações de pessoas e represente risco para a saúde pública. Considerando a Lei Federal nº 14.017/2020, Decreto Estadual nº 10.464/2020, o município de Timbó Grande salienta a importância de fomentar o setor artístico cultural municipal.

1. O OBJETO

1.1 O presente edital tem por objeto a seleção de projetos culturais e artisticos, que poderão ser realizados presencialmente conforme as normas de segurança em vigor, respeitando os devidos protocolos sanitarios em conformidade com o Decreto Federal n. 10.751, de 22 de julho de 2021. ou em ambiente virtual, por meio de Redes Sociais: YouTube, Facebook e Instagram, entre outros.

( ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE PODER EXECUTIVO Secretaria da Cultura Turismo e Lazer )

1.2 O presente EDITAL de Chamamento Público premiará um valor de 48.000,00 ( quarenta e oito mil reais ) divididos em 36 (trinta e seis ) projetos culturais nas mais variadas linguagens artisticas e culturais e areas tecnicas da culura, sendo distribuidos em 4 modalidades distintas, a saber:

1.3 Este edital premiará projetos culturais das várias linguagens artísticas (Ex: Artes Visuais, Artesanato, Dança, Literatura, Música, Audiovisual, Teatro, Eventos Culturais e Patrimônio cultural material e imaterial).

a) MODALIDADE A - PESSOA FÍSICA: 33 (trinta e tres) prêmios no valor total de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) sendo seguintes áreas culturais:

Modalidade do Proponente – Pessoa Física

Quantida de

Descrição

Valor Unitario

Valor Total

a.1) Apresentações musicais individuais ou em dupla

10

Incluindo-se, todos os estilos musicais.

R$ 200,00

R$ 2.000,00

a.2)Apresentações com coreografias solo ou em grupo de

qualquer gênero de dança .

4

Careografias , dança tradicional, salão, de rua, classica e entre outras..

R$ 1.000,00

R$ 4.000,00

a.3) teatros, artistas recreação e diversão

4

Dramaturgias, cenografias, entre outros...

R$

1.000,00

R$

4.000,00

a.4) Artesãos da Arte e Cultura Local.

5

Incluindo-se; pinturas, artesanatos e esculturas

R$

1.000,00

R $ 5.000,00

a.5) Poemas e Poesias

10

Poemas e Poesias relacionadas a cultura cabocla de Timbó Grande, com declamação atraves de videos.

R$ 100,00

R$ 1.000,00

· a. Será avaliado a criatividade do projeto apresentado e a abragencia do publico, para a escolha das modalidades..

b) MODALIDADE B – PESSOA FISICA/JURÍDICA: 02 (dois) prêmios, totalizando

R$ 10.000,00 (dez mil reais) sendo as áreas culturais:

Modalidade do Proponente

Número de Prêmios

Finalidade

Valor do Projeto R$

B.1 )Entidades, CTGs Tradicionalistas;

01 prêmio

Produção Virtual ou Presencial

R$ 5.000,00

01 prêmio

R$ 5.000,00

C) MODALIDADE C – PESSOA JURÍDICA / FISICA: 02 (dois) prêmios, totalizando R$ 2.000,00 ( dois mil reias) sendo as áreas culturais:

Modalidade do Proponente

Número

de Prêmios

Finalidade

Valor do Projeto R$

C.1) Imagens de fotografias. (10 fotos de paisagismo ecoturismo hidrico)

01 Prêmio

R$ 1.000,00

01 prêmio

R$ 1.000,00

Requisito; C.1) Deve ser paisagens municipal e comprovar a própria autoria.

D) MODALIDADE D – PESSOA JURÍDICA / FISICA: 01(um) prêmio, totalizando R$ 20..000,00 (vinte mil reais) sendo as áreas culturais de Patrimonio Cultural material e Imaterial;

MANUTENÇÃO E/OU SERVIÇOS DE ESPAÇOS CULTURAIS

Descrição

Quan- tidade

Valor Unitário

Valor To- tal

Manutenção e aquisição de equipamentos; Produção de material de comunicação rela- cionado ao espaço e suas atividades; Pa- gamento de despesas relacionadas ao fun- cionamento do espaço; Reforma, adaptação, conserto e manutenção do es-

paço físico, Restauração de Patrimonio Cultural, aquisição de equipamentos ..

1

20.000,00

20.000,00

·

1.4 Os prêmios serão liberados em parcela única correspondente ao valor da proposta selecionada.

1.5 Se caso, alguma área não ter projetos inscritos e aprovados, o valor montande será dividido em igual proporção entre os projetos selecionados e aprovados referentes a Modalidade D – Pessoa Jurídica.

1.6 O proponente deverá indicar, no Formulário de Inscrição (Anexo I), qual modalidade que a proposta está inscrita.

1.7 O tempo de duração das iniciativas artístico culturais contempladas deverá variar entre 30 (trinta) e 90 (noventa) minutos. Pode ser dividido em até 03 capitulos/ Aulas, em caso de projetos que serão propostos em forma virtual e disponibilizadas nas redes sociais.

1.8 No caso da área de literatura, POEMAS/POESIAS em se tratando obras virtual (video-clip) deve ser postado na pagina do facebook da Secretaria da cultura Turismo e Lazer e na Pagina oficial do Municipio de Timbó Grande e uma cópia física deve ser entregue na Secretaria correspodente 1 exemplar ( manuscrito ou digitado).

1.9 É vedada a inscrição de proposta que:

a) infrinja qualquer lei ou norma jurídica brasileira vigente;

b) cause, ou possa vir a causar, impacto negativo à saúde ou ao meio ambiente;

c) faça apologia ao uso de bebidas alcoólicas, cigarro ou outras drogas;

d) explore trabalho infantil, degradante ou escravo;

e) tenha conteúdo pornográfico;

f) viole direitos de terceiros, incluídos os de propriedade intelectual;

g) evidencie discriminação de raça, credo, orientação sexual ou preconceito de qualquernatureza;

h) faça uso de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridadesou servidores públicos;

i) que viole as medidas recomendadas para a prevenção e o combate à COVID-19 (aglomeraçãode pessoas);

1.10 Serão selecionadas as propostas que obterem a maior pontuação em cada uma dasmodalidades elencadas no item 5.2 conforme critérios estabelecidos neste Edital

1.11 O proponente que tiver sua proposta selecionada deverá executar o projeto conforme contrato estipulado entre as partes.

2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1. Poderão se inscrever, pessoa física com idade igual ou superior a dezoito anos completos (considerada a data da inscrição), pessoas menores de 18 anos representadas pelos seus pais ou responsaveis e/ou pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, que atendam as condições estabelecidas pelo presente edital.

2.2. O proponente Pessoa Física deverá residir no município de Timbó Grande e, se Pessoa Jurídica,estar estabelecido formalmente no município, ambos a mais de 2 (dois) anos.

2.3. Cada proponente poderá inscrever apenas 01 (uma) proposta.

2.4. É vedada a participação, como proponente, de:

a) Servidores (as) públicos (as) do Município de Timbó Grande.

b) Membros da Comissão Julgadora, titulares ou suplentes;

c) Cônjuges ou companheiros (as) e parentes em primeiro grau e colateral de membros da Comissão Julgadora nomeada pelo Decreto n°056 de 29 de Julho 2021

d) Órgãos públicos da administração direta ou indireta, autarquias ou fundações públicas;

2.5. É vedada a participação nos projetos, em qualquer função, mesmo que gratuitamente, de:

a) Servidores (as) públicos (as) do Município de Timbó Grande (Lei 8.666/93, artigo 9º, inciso III);

b) Membros da Comissão Julgadora, titulares ou suplentes;

c) Pessoas físicas e jurídicas declaradas inidôneas por ato do poder público; em processo de falência ou concordata e impedidas de licitar ou contratar com a Administração Pública ou qualquer de seus órgãos descentralizados;

d) Cônjuges ou companheiros (as) e parentes em primeiro grau e colateral de membros da Comissão Julgadora.

2.6. É vedada a multiplicidade de inscrição por meio da alternância de proponentes entre os integrantes de uma mesma proposta.

2.7. Constatado este fato, a Secretaria Municipal da, Cultura Turismo e Lazer, anulará sumariamente as inscrições posteriores, isto é, sem direito a recurso. Contudo, a primeira inscrição apresentada será preservada e tramitará de acordo com o disposto neste Edital.

2.8. A participação dos concorrentes implica o conhecimento do inteiro teor e a concordância com os termos do presente EDITAL.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições dos projetos culturais são gratuitas e iniciam-se às 0h01min do dia 17 de novembro de 2021 e encerram-se às 23h59min do dia 01 de Dezembro de 2021, exclusivamente por e-mail para o endereço: cultura@timbogrande.sc.gov.br

3.1.1. No envio da inscrição, o e-mail

3.1.2. Deve ser enviado com o título “ INSCRIÇÃO e NOME DA PROPOSTA CULTURAL”.

3.1.3. As propostas deverão ser enviadas no formulário de inscrição fornecido pelo edital,conforme ANEXO I.

3.1.4. Não serão aceitos anexos enviados fora do prazo estabelecido por este edital.

3.2. Não serão aceitas inscrições enviadas fora do prazo estabelecido por este item do edital,valendo apenas o envio eletrônico das propostas.

3.2.1. Não serão aceitas inscrições de propostas que não atendam às exigências previstas no item 4 deste Edital.

3.2.2. Não serão aceitas inscrições de propostas que apresentem o formulário de inscrição (ANEXO I) incompleto ou manuscrito.

4. DA DOCUMENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO

4.1. Junto com o formulário de inscrições ANEXO I que deverá ser enviado em formato PDF,o proponente, pessoa física ou pessoa jurídica, deverá enviar, os seguintes documentos:

4.1.1. Comprovação da atuação na área em que está se inscrevendo a pelo menos 2 (dois) anos:

a) São consideradas comprovações cópias de cartazes, folhetos, recortes de jornal, gravações, fotografias, matérias jornalísticas ou publicitárias em mídia eletrônica, cartas de recomendações de artistas e/ou instituições públicas e/ou privadas.

4.2. As Pessoas Físicas deverão enviar, além do estabelecido pelo item 4.1., também:

4.2.1. Comprovante de residência (conta de luz, água, telefone ou declaração, na conta, de próprio punho assinada pelo titular da conta, declarando a residência na mesma localidade onde desenvolvido o projeto);

4.2.2. Cópia da Carteira de Identidade e do CPF – Cadastro de Pessoas Físicas;

4.2.3. Formulario em anexo I e II,

4.2.4. Certidão Negativa de debitos ( Municipal, Estadual e Federal)

4.2.5. Comprovante de atividades cultural nos ultimos 24 meses

4.2.6. Declaração negativa de vinculo empregaticio com orgao ou entidade publica.

4.3. As Pessoas Jurídicas deverão enviar, além do estabelecido pelo item 4.1., também:

4.3.1. Registro comercial, no caso de empresa individual, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso desociedades por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores;

4.3.2. Decreto de autorização, devidamente publicado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando atividade assim o exigir;

4.3.3. Ata de posse, no caso de sociedades civis, da diretoria em exercício;

4.3.4. Cópia do CNPJ;

4.3.5. Cópia da Carteira de Identidade (RG) do representante legal;

4.3.6. Cópia do CPF do representante legal, quando não conste o número no documento de identidade;

4.3.7. Declarações em anexo neste edital

4.4. Nos casos de inscrição realizada por procurador do proponente, deverá ser apresentado, junto com os demais documentos, o respectivo instrumento de procuração com poderes bastante, bem como cópias da carteira de identidade e CPF do procurador.

4.5. No caso de haver envolvimento de menores na realização da proposta, o proponente deverá apresentar autorização assinada em anexo, juntamente, com a devida cópia do documento de identidade dos pais e/ou responsáveis pelo menor.

4.6. A ausência de documentação prevista no item 4 deste Edital INABILITA a inscrição

4.7. Para todos:

· Cédula de identidade;

· Comprovante de residência (atual);

· CPF;

4.8. Para Pessoa Física:

· Comprovante de regularidade do CPF (htt p://idg.receita.fazenda.gov.br/);

· Número do PIS/PASEP/INSS

4.9. Para Pessoa Juridica:

· Comprovante do CNPJ;

· Certificado do CNPJ;

· Negativas (federal, estadual, municipal, trabalhista e FGTS).

§1° Os anexos, cópias e comprovantes devem ser legíveis. A Fundação de Cultura não se responsabiliza por dados incorretos, imagens ilegíveis ou problemas de qualquer ordem nos documentos, o que acarretará na desclassificação e consequentemente o não pagamento do proponente.

§ 2° Os proponentes devem optar em realizar inscrição como Pessoa Física (CPF) ou Pessoa Jurídica (CNPJ) não podendo realizar inscrição em ambas as modalidades.

5. DA AVALIAÇÃO

5.1. As propostas inscritas neste edital passarão por apenas 01 (uma) etapa de avaliação.

5.2. Dos critérios da avaliação:

CRITÉRIOS

PONTUAÇÃO

1

ORIGINALIDADE

E RELEVÂNCIA DO PROJETO

AUSENTE

POUCO

SUFICIENTE

BOM

ÓTIMO

PONTUAÇÃO MÁXIMA

A

Conteúdo Artístico-

Cultural

0

3

7

10

15

45 PONTOS

B

Justificativa

0

3

7

15

15

C

Objetivos

0

3

7

15

15

2

EFEITO MULTIPLICADOR DO PROJETO E DIVERSIDADE DAS

LINGUAGENS

AUSENTE

POUCO

SUFICIENTE

BOM

ÓTIMO

PONTUAÇÃO MÁXIMA

A

Impacto Artístico-

Cultural e Criativo

0

3

7

10

15

25 PONTOS

B

Universo de

abrangência (público)

0

3

5

7

15

3

POTENCIAL DE REALIZAÇÃO DO

PROPONENTE

AUSENT E

POUC O

SUFICIENT E

BO M

ÓTIMO

PONTUAÇÃO MÁXIMA

A

Análise Currículo

0

4

8

11

10

30 PONTOS

B

Viabilidade operacional /

prática.

0

4

8

11

15

TOTAL

100 PONTOS

5.3. No caso de empate na pontuação serão levados em consideração como critérios dedesempate, na ordem, os seguintes critérios:

a) Maior pontuação no quesito ORIGINALIDADE E RELEVÂNCIA DO PROJETO;

b) Maior pontuação no quesito POTENCIAL DE REALIZAÇÃO DO PROPONENTE;

c) Maior pontuação no quesito EFEITO MULTIPLICADOR DO PROJETO E DIVERSIDADE DAS LINGUAGENS.

5.3.1. Permanecendo o empate caberá a COMISSÃO JULGADORA, deliberar acerca do desempate.

5.3.2. A comissão Julgadora será composta pelos membros do Decreto Municipal n° 056 de 29 de Julho de 2021.

6. DA CONTRATAÇÃO

6.1. No caso de proposta ser selecionada, os contemplados deverão apresentar, no prazo improrrogável de 3 (tres) dias úteis a contar da publicação dos resultados, o comprovante de conta bancária para à efetivação do contrato e do repasse.

6.2. A conta bancária deverá estar no nome do proponente da proposta inscrita.

6.3. No caso de as propostas selecionados não atenderem o prazo previsto na cláusula 6.1 deste Edital, estas serão eliminadas oportunizando o chamamento de propostas suplentes, conforme ordem de classificação.

6.4. O pagamento será realizado em parcela única, ficando o repasse condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do Município, ate a data 31/12/2021.

7. DOS RECURSOS

7.1. Qualquer cidadão será parte legítima para impugnar este Edital em até 03 (três) dias uteis após a abertura das inscrições prevista no item 3.1, com base na Lei 8.666/93, art. 41, § 2º. Os pedidos de impugnação deverão ser encaminhados à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer através do email cultura@timbógrande.sc.gov.br com a descrição do assunto RECURSO.

8.2 A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer deverá responder em até 03 (tres) dias úteis, no mesmo email onde foi solicitado o recurso.

8. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

8.1. A etapa de habilitação, de caráter eliminatório, será realizada pelo Comitê Gestor Municipal da Lei Aldir Blanc, que conferirá se as inscrições obedecem às exigências de prazo, condições, documentos e itens expressos neste Edital, com registros em ata.

8.2. Após a verificação de todas as inscrições recebidas será divulgada lista de habilitados e não habilitados a divulgação do resultado final das propostas selecionadas por este Edital, será publicada no site https:/ /ww w.timbogrande.sc.gov.br, devendo o interessado realizar o devido acompanhamento

9. DAS OBRIGAÇÕES

9.1. Compete ao contratado:

a) Responsabilizar-se, se for o caso, pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas bancárias, impostos e quaisquer outros resultantes da proposta, em decorrênciada execução do objeto, isentando-se o Município de qualquer responsabilidade;

b) Responsabilizar-se pela eventual utilização, na execução do proposta, de todo e qualquer bem, de titularidade de terceiros, protegido pela legislação atinente a direitos autorais;

c) Prever na execução do proposta os recursos materiais, a infraestrutura e os espaços necessários ao desenvolvimento de suas atividades;

d) Cumprir fielmente a proposta aprovada e o contrato assinado, respondendo pelas consequências de sua inexecução total ou parcial, de acordo com a legislação vigente;

e) Mencionar o financiamento da Prefeitura Municipal de Timbó Grande, por meio da Secretaria Municipal de, Cultura Turismo e Lazer em toda e qualquer ação de divulgação relacionada com a execução do objeto do projeto contemplado.

f) Ceder, para a Secretaria da Cultura, Turismo e Lazer, a exposição do artesanado, esculturas, pinturas no orgao sediado pela Prefeitura Municipal de Timbó Grande;

g) Expor, em local de boa visibilidade, durante a realização das atividades do projeto a marcada Prefeitura Municipal de Timbó Grande;

h) O Proponente deverá comunicar, através do e-mail cultura@timbogrande.sc.gov.br , a (s) data(s) de realização da(s) atividades(s) proposta(s), com antecedência mínima de 7 (sete) dias, para fins de possibilitar o acompanhamento da realização dos projetos.

9.2. Compete à Secretaria Municipal de Cultura Turismo e Lazer:

a) Acompanhar a supervisão e a fiscalização de todos os atos administrativos objeto dopresente Edital;

b) Garantir o repasse dos recursos financeiros, de acordo com a proposta selecionada e como estabelecido no Contrato;

c) Coordenar, supervisionar e fiscalizar a execução da proposta selecionada.

10. DOS PRÊMIOS E DO PAGAMENTO

10.1 Os contemplados devidamente homologados receberão o recurso em uma única parcela, que será depositada em conta corrente de uma agência bancária de Timbó Grande, cabendo-lhes a responsabilidade de executar o projeto aprovado dentro dos prazos estabelecidos neste edital, a contar da data de recebimento do recurso.

10.2 O proponente contemplado neste edital pessoa física ou jurídica deverá ter CONTA CORRENTE em qualquer Banco com agência de Timbó Grande/SC.

10.3 Todos os projetos contemplados e devidamente homologados neste edital serão pagos até 31 de dezembro de 2021

10.4 O pagamento SOMENTE será efetuado:

a) Se pessoa física, tendo como titular da conta corrente pessoa física, ou,

b) Se pessoa jurídica, tendo como titular da conta corrente pessoa jurídica, INCLUSIVE nos casos de MEI;

c) Não será efetuado o pagamento caso a titularidade da conta não esteja em nome do proponente.

d) Erros de preenchimento e/ou ausência de informações no Formulário para Pagamento acarretará na desclassificação do proponente, sendo convocado imediatamente o suplente.

11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Ao inscrever a proposta, o proponente assume, sob as penas da Lei:

a) Conhecer e estar de acordo com as condições deste Edital, reconhecendo como verdadeiras as informações prestadas na proposta e seus anexos;

b) Estar de acordo em assinar contrato com o Município de Timbó Grande para realização da proposta, caso venha a ser selecionado, nos termos deste Edital.

11.2. Caso a proposta não seja executada em conformidade com o contrato, serão adotadas medidas administrativas e jurídicas cabíveis, podendo ser exigida a devolução dos recursos repassados com os acréscimos legais.

11.3. Qualquer alteração na proposta, depois de selecionada, deverá ser previamente submetida à Secretaria Municipal de Cultura Turismo e Lazer através do e-mail cultura@timbogrande.sc.gov.br

11.4. As alterações deverão ser instruídas de justificativa devidamente fundamentada.

11.5. No caso de solicitação de alteração da proposta, conforme subitem anterior, deverá ser preservado o objeto e o caráter da proposta originalmente selecionada.

11.6. É vedada a utilização de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

12. Os casos omissos relativos a este Edital e não previstos em lei, serão dirimidos pela Secretaria Municipal de Cultura Turismo e Lazer

13. Informações e esclarecimentos deverão ser solicitados junto à Secretaria Municipal de Cultura Turismo e Lazer pelos telefones (49) 3252-1214 das 08h às 11h 30min edas 13h 30min às 17h, de segundas a sextas-feiras.

14. Fazem parte do presente edital os seguintes anexos:

I – Modelo de Formulário de Inscrição;

II– Declaração de Cessão de uso de imagem

III- Minuta de Contrato

IV – Relatorio de comprovação de realização do Projeto Cultural

V- Declaração negativa de vinculo Empregaticio em orgão Publico

VI- Carta de Anuência.

15. CRONOGRAMA

Período de inscrição

17/11/2021 a 01/12/2021

Divulgação da Lista de Inscritos

03/12/2021

Resultado da Admissibiliade

04/12/2021

Prazo para recursos

04/12/2021 á 06/12/2021

Resultado após recursos

09/12/2021

Pagamentos dos prêmios

Até 31/12/2021

Registre-se e publique-se

Timbó Grande/SC 27 de Outubro de 2021.

Valdir Cardoso dos Santos

Prefeito Municipal de Timbó Grande

Este Edital foi publicado no mural da Prefeitura Municipal em 27 de Outubro de 2021

( ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE PODER EXECUTIVO Secretaria da Cultura Turismo e Lazer )

EDITAL 001/2021 PRÊMIO “ALDIR BLANC”

ANEXO I

MODELO DE FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS

Este formulário deverá ser preenchido no computador e salvo em formato PDF paraposteriormente ser enviado ao email cultura@timbogrande.sc.gov.br

1 – IDENTIFICAÇÃO DO PROPOSTA

Título do Projeto:

Assinale qual a modalidade que a proposta se destina: ( )A( )B( )C ( )D

A – PESSOA FISICA

( ) Artesões/Artistas

( ) Poemas e Poesias ( ) Danças

( ) Musícas

( ) Fotografias

( ) Paisagismo Cultural

B – PESSOA JURIDICA

( ) Fotografias

( ) Entidades Tradicionalistas ( ) Associações / Entidades

( ) Paisagismo Cultural

2 – IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE

( ) Pessoa Física ( ) Pessoa Jurídica

Nome do Proponente:

CPF/CNPJ: / Pis/Pasep n°

Endereço:

Complemento:

Bairro:

CEP:

Cidade:

UF:

Telefone:

Celular:

RG:

Orgão Expedidor:

N° da Agencia;

Banco:

N° da Conta Corrente

Nome e CPF do Responsável: (somente em caso de menor de 18 anos )

E-mail:

3 – CONCEPÇÃO DA PROPOSTA

Descreva sua proposta de apresentação detalhando as ações que deseja realizar. Este espaço é fundamental para o avaliador compreender com clareza o que vai ser apresentado.

MUITO IMPORTANTE:

No caso de apresentação musical, informar também o repertório com nome e autor das músicas.

TEMPO DE DURAÇÃO PREVISTO DA APRESENTAÇÃO OU VÍDEO OU TRANSMISSÃO AO VIVO:

( ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE PODER EXECUTIVO Secretaria da Cultura Turismo e Lazer )

4 – PORTFÓLIO OU CURRÍCULO DO PROPONENTE

5 – EQUIPE TÉCNICA (se necessário)

Informar, na quantidade que o proponente julgar necessário, os principais profissionais envolvidos na apresentação. Podem ser inseridas novas caixas de texto.

1 – Nome:

CPF:

Função:

Portfólio resumido:

2 – Nome:

CPF:

Função:

Portfólio resumido:

( ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE PODER EXECUTIVO Secretaria da Cultura Turismo e Lazer )

6 – ESPAÇO PARA ENVIO DE LINK DO YOUTUBE PARA ARQUIVOS DE ÁUDIO E/OU VÍDEO (OPCIONAL)

Insira um link de algum trabalho já desenvolvido pelo proponente ou artista, para auxiliar o avaliador ater mais clareza sobre a proposta.

7 - DECLARAÇÃO

7.1 Esta inscrição implica na minha plena aceitação de todas as condições estabelecidas no

EDITAL 001/2021 PRÊMIO “ALDIR BLANC”

Declaro minha total responsabilidade pela utilização de documentos, textos, imagens e outros meios, cujos direitos autorais estejam protegidos pela legislação vigente.

As informações aqui prestadas são verdadeiras e de minha inteira responsabilidade.

Local e Data:

Assinatura obrigatória da proponente

ANEXO II – DECLARAÇÃO DE CESSÃO DE DIREITO

DE USO DE IMAGEM

A instituição/pessoa física , CNPJ/CPF N°

, neste ato representado pelo(a) Sr.(a)

CPF N° , RG

, Órgão Expedidor , DECLARO possuir poderes para autorizar que o Departamento de Cultura Turismo e Lazer da Prefeitura Municipal de Timbó Grande, divulgue, exiba em público e reproduza nas peças gráficas ou materiais informativos, as informações e imagens referentes ao EDITAL CHAMADA PÚBLICA 01/2021 PARA PREMIO DA LEI ALDIR BLANC, assim como as fotos dos profissionais envolvidos, para divulgação, para fins publicitários ou educacionais.

Declaro, ainda, para todos os fins e efeitos de direito, que da utilização das informações e imagens para as finalidades citadas acima não decorrerá qualquer tipo de ônus para o Departamento de Cultura da Prefeitura Municipal de Timbó Grande, relativos ao pagamento de direitos de uso de imagem e/ou direitos autorais.

Por ser verdade dato e assino o presente documento, declarando estar ciente de que responderei criminalmente em caso de falsidade das informações aqui prestadas.

Timbó Grande/SC, ... de de 2021.

(Nome e Cargo do Representante Legal da entidade)

( ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE PODER EXECUTIVO Secretaria da Cultura Turismo e Lazer ) ( v )

EDITAL 001/2021 - PRÊMIO “ALDIR BLANC”

ANEXO III – MINUTA CONTRATUAL

CONTRATO Nº XXX/2021

O MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE, pessoa de Direito Público Interno, inscrita no CNPJsob o nº 78.497.492/0001-60, com sede na Rua Santa Cecilia, nº 385 , Centro de Timbó Grande/SC, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Sr. Valdir Cardoso dos Santos , doravante denominado CONTRATANTE e XXXXXXXX, pessoa (física ou jurídica e demais dados do contemplado(a), doravante denominado CONTRATADO(A), por este instrumento e na melhor forma de Direito, celebram o presente Contrato, de acordo com o Edital PRÊMIO “ALDIR BLANC”e em conformidade com as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui objeto deste contrato a realização da apresentação: (título da proposta)

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO

O preço total, incluídos, além do objeto contratado, os encargos sociais, previdenciários, trabalhistas, fiscais e comerciais, bem como, demais encargos pagos ou devidos em decorrênciada execução do objeto contratado, é de R$ …. (...)

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA

O prazo de vigência do presente Contrato é de 30 (TRINTA) dias, a contar da data do recebimento do recurso previsto na Cláusula Segunda deste Contrato, podendo ser prorrogado, a critério da Secretaria da Cultura Turismo e Lazer mediante solicitação acompanhada de justificativa fundamentada pelo CONTRATADO.

CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

O CONTRATADO obriga-se e responsabiliza-se a:

I - Cumprir fielmente a proposta selecionada e o Contrato assinado, respondendo

pelas consequências de sua inexecução total ou parcial, de acordo com a legislação vigente;

II - Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, bancários e quaisquer outros resultantes do presente Contrato, em decorrência da execução do objeto, isentando-se o CONTRATANTE de qualquer responsabilidade;

III – Responsabilizar-se pela eventual utilização, na execução da proposta, de todo e qualquer bem de titularidade de terceiros, protegido pela legislação atinente a direitos autorais;

IV - Executar a proposta dentro da vigência prevista no Contrato, conforme proposto no plano de trabalho aprovado, que será parte integrante do Contrato, independente de traslado;

V – Responsabilizar-se pelos recursos materiais, infraestrutura e os espaços necessários ao desenvolvimento de sua atividades;

VI – Ceder ao Município de Timbó Grande o direito de imagem sobre todos os registros decorrentes da execução da proposta, assim como, o direito de realizar ações promocionais, de assessoria de imprensa e de divulgar peças publicitárias vinculadas a proposta;

VII – Divulgar o financiamento da Prefeitura Municipal de Timbo Grande na publicação, execução e transmisssaõ do projeto.

VIII – Atender com presteza à Secretaria da Cultura Turismo e lazer nas solicitações e informações quantitativas e qualitativas relativas à execução da proposta;

IX - Comunicar a Secretaria da Cultura Turismo e lazer , no caso de paralisação ou de fato relevante, superveniente, que venha a ocorrer, de modo a evitar a sua descontinuidade na execução da proposta financiada;

X - Informar a Secretaria da Cultura Turismo e lazer através do e-mail cultura@timbogrande.sc.gov.br , o link (se for o caso), a data e horário da execução do projeto com no minino 7 (sete) dias de antecedência.

CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

Para a execução do objeto do presente Contrato, o CONTRATANTE obriga-se a:

I - Coordenar, supervisionar e fiscalizar a realização da proposta selecionada no Edital Prêmio“Aldir Blanc”

II - Promover o repasse dos recursos financeiros, estabelecidos conforme proposta

selecionada;

III Exigir a restituição dos recursos transferidos, nos casos em que se aplique.

CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO

O repasse dos recursos será feito diretamente na conta bancária do contratado;

CLÁUSULA SÉTIMA – DA ALTERAÇÃO DA PROPOSTA

I - Qualquer alteração na proposta, depois de assinado o Contrato, deverá ser feita através do e-mail cultura@timbogrande.sc.gov.br , e deverá ser previamente submetida à Secretaria Secretaria da Cultura Turismo e lazer, instruída de justificativa devidamente fundamentada. A alteração somente poderá ser efetivada depois de aprovada;

II - No caso de solicitação de alteração da proposta, conforme item anterior deverá ser preservado o caráter da proposta originalmente selecionada;

CLÁUSULA OITAVA - DA SUBCONTRATAÇÃO, CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS

É vedado ao CONTRATADO a subcontratação total ou parcial do objeto deste Contrato, bem como sua cessão ou transferência total sem autorização expressa do CONTRATANTE.

CLÁUSULA NONA - DAS PENALIDADES

I - Se o CONTRATADO deixar de cumprir quaisquer das obrigações assumidas, no todo ou em parte, ficará sujeita às sanções previstas nos artigos 86 e 87 da Lei Federal nº 8.666/93;

II - Na hipótese de inexecução parcial ou total do Contrato o CONTRATADO ficará obrigado a devolver os recursos recebidos para execução do Contrato, acrescidos de juros e correção monetária;

I - Caso a proposta não seja executada conforme estabelecido, o CONTRATADO será notificado pelo CONTRATANTE. No caso de não ser atendida a solicitação, o presente contrato será encaminhado para que sejam adotadas medidas administrativas e jurídicas cabíveis, podendo inclusive ser exigida a devolução dos recursos repassados

com os acréscimos legais;

CLÁUSULA DÉCIMA: DA RESCISÃO E RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DO CONTRATANTE

O contrato poderá ser rescindido, na forma, com as consequências e pelos motivosprevistos nos artigos 77 a 80 e 86 a 88, da Lei Federal nº. 8.666/93.

Parágrafo Único: O CONTRATADO reconhece desde já, os direitos do CONTRATANTE, nos casos de rescisão administrativa, prevista no Artigo 79 da Lei Federal nº 8.666/93,

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DA VINCULAÇÃO E DA REGÊNCIA

O presente Contrato vincula-se estritamente ao Edital Prêmio “Aldir Blanc”

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes do presente Contrato estão lastreadas na seguinte dotação: Unidade Orçamentária:

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DO FORO

As dúvidas e controvérsias oriundas do Contrato serão dirimidas na comarca de Santa Cecilia/SC, quando não resolvidas administrativamente.

E assim, por estarem justos e acordados, assinam o presente instrumento, em 2 (duas) vias deigual teor e forma.

Timbó Grande de de 2021.

Valdir Cardoso dos Santos

Prefeito Municipal de Timbó Grande

Contratado(a)CNPJ ou CPF

ANEXO IV

RELATÓRIO DE COMPROVAÇÃO DE REALIZAÇÃO DO PROJETO CULTURAL

1. INFORMAÇÕES DO PROJETO CULTURAL PREMIADO

Título do projeto Cultural:

Linguagem:

Categoria de Inscrição:

Valor do prêmio R$:

2. DADOS DO PROPONENTE (PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA)

NOME:

CPF/CNPJ:

ENDEREÇO:

CIDADE:

UF:

E-MAIL:

TELEFONE/CELULAR:

3. DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL DA PESSOA JURÍDICA

NOME DO RESPONSÁVEL:

CPF:

CARGO:

TELEFONE FIXO:

TELEFONE CELULAR:

4. INFORMAÇÕES DE COMPROVAÇÃO DO OBJETO CONTEMPLADO

O relatório técnico de comprovação do objeto contemplado deve ser descrito de forma a visualizar a realização, passo a passo da execução do projeto cultural, a realização das ações culturais, a distribuição do produto cultural, informando todos os detalhes e alterações realizadas durante a execução.

4.1 Desenvolvimento do projeto cultural

Descreva como foram desenvolvidas as atividades após recebimento do prêmio:

1) O que foi realizado pelo projeto?

2) Equipe envolvida no projeto

3) Qual principal público beneficiário das atividades e número de pessoas atingidas:

4) As atividades ocorreram com outros parceiros ou com recurso de outros parceiros? Se sim, quais? (cite quais os parceiros e que tipo de parceria foi firmada para a execução do projeto contemplado)

5) Data, Local e quantidade de público atingido nas atividades de aplicação do projeto

DATA

LOCAL

QUANTIDADE DE PÚBLICO ATINGIDO

6) Quais produtos gerados pelas atividades desenvolvidas (oficinas, teatro, cartilhas, livros, borderôs, vídeos e registros fotográficos, sites entre outros). (descreva e liste todos os produtos gerados no projeto contemplado e encaminhar comprovação junto ao seu relatório)

7) Qual forma de divulgação das atividades desenvolvidas (cartazes, folders, convites, flyers, ingressos, clipping de matérias em jornais, revistas, televisão, rádio, sites, guias,

entre outros). (descreva e liste todas as formas de divulgação utilizadas no projeto contemplado)

4.2 Anexos

Listas de presença, declarações de recebimento de produtos e/ou ações culturais, e outro documentos que o proponente entender importante para a comprovação do objeto contemplado.

4.3 Fotos e vídeo

Incluir em mídia digital (Pendrive) todas as fotografias e vídeos de todo o processo de pré-produção, execução e pós-produção do projeto cultural contemplado, peças de divulgação, bem como uma cópia digital do relatório técnico detalhado.

1. ENTREGA DO RELATÓRIO TÉCNICO DETALHADO

Eu (nome do premiado) declaro que entreguei 01 (uma) via do relatório técnico detalhado, encadernada, paginada e assinada, mais mídia digital (pendrive) contendo uma cópia do relatório, fotos, vídeos, clipagens entre outros materiais que comprovem o cumprimento do objeto contemplado no Edital de Chamamento Público 001/2021. Estou ciente que deverei guardar uma cópia deste relatório e documentos que comprovem a execução do objeto em meu arquivo pessoal por no mínimo 10 (dez) anos.

NOME E ASSINATURA DO PREMIADO

2.PROTOCOLO DE ENTREGA

RECEBIDO EM: / / .

___________________________________________________

NOME E ASSINATURA DO SECRETARIO DA CULTURA TURISMO E LAZER

ANEXO V

DECLARAÇÃO NEGATIVA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM ÓRGÃO OU ENTIDADE PÚBLICA

Nome do participante:

CNPJ PJ/MEI:

Endereço:

Eu,..................................................................................................., inscrito no CPF sob o número................................................., responsável pela pessoa jurídica com nome ............................................................................................. DECLARO, para todos os fins de direito e sob as penas da lei, que a empresa.....................................................não mantém vínculo empregatício com a Administração Pública direta e indireta nas esferas Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal, nem com empresas subsidiárias ou controladas pelos entes Federados acima mencionados. Por ser expressão da verdade, firmamos a presente declaração.

Timbó Grande, ..... de ............................. de 2021.

___________________________________________

Assinatura devidamente identificada do participante

PESSOA FÍSICA

Eu,................................................................................, inscrito no CPF sob o número .................................................................................., DECLARO, para todos os fins de direito e sob as penas da lei, que não mantenho vínculo empregatício com a Administração Pública direta e indireta nas esferas Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal, nem com empresas subsidiárias ou controladas pelos entes Federados acima mencionados. Por ser expressão da verdade, firmamos a presente declaração.

Timbo Grande, ..... de .................... de 2021.

_________________________________

Assinatura do responsável

RUA SANTA CECÍLIA, 385, CENTRO, CEP: 89.545-000 FONE: (49) 3252-1214 TIMBÓ GRANDE – SANTA CATARINA

www.timbogrande.sc.gov.br

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE

PODER EXECUTIVO

SECRETARIA DA CULTURA TURISMO E LAZER

ANEXO VI

CARTA DE ANUÊNCIA

PARTICIPANTES DE PROJETOS CULTURAIS

Eu, , inscrito no CPF n° _______________ e RG n°_______________ UF;_________________, Profissão_______________, Residente e domiciliado em_____________ ,

declaro para os devidos fins que estou ciente do projeto cultural proposto pelo Sr. (a):

para o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021 - ALDIR BLANC / TIMBÓ GRANDE,que concordo e me comprometo em participar do mesmo na condição de (especificar a função exercida no projeto): ,

caso este projeto venha a ser contemplado.

Timbó Grande,______de de .

_______________________________

Assinatura do Responsável

RUA SANTA CECÍLIA, 385, CENTRO, CEP: 89.545-000 FONE: (49) 3252-1214 TIMBÓ GRANDE – SANTA CATARINA

www.timbogrande.sc.gov.br