Ato n.º 3420459

Informações Básicas

Código3420459
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Campo Belo do Sul
URL de Origem
Data de Publicação23/11/2021
CategoriaLicitações
TítuloEDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 41/2021
Arquivo Fonte1637586744_edital.docx
Conteúdo

Descrição: https://www.campobelodosul.sc.gov.br/images/municipios/brasao/90x90/campobelodosul.png PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO DO SUL

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES

EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 41/2021

PROCESSO DE LICITAÇÃO 98/2021

De 22 de novembro de 2021

DO OBJETO: Aquisição de cestinha kit natal papai Noel com sonho de valsa para distribuição as crianças no município de Campo Belo do Sul.

ITEM

DESCRIÇÃO

QUANTIDADE

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

Cestinha de natal kit papai Noel com sonho de valsa

2.834

R$6,21

R$17.599,14

Total R$17.599,14

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO DO SUL, pessoa jurídica de Direto Público, cadastrada no CNPJ: 82.777.319/0001-92, com sede na Rua Major Teodósio Furtado, 30, Centro, nesta cidade de Campo Belo Do Sul – SC, neste ato representado pelo Srta. CLAUDIANE VARELA PUCCI, Prefeita Municipal, brasileira, portadora do CPF nº 035.204.769-08, residente e domiciliado nesta cidade de Campo Belo do Sul-SC.

CONTRATADA:

COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES BELLATO LTDA – CNPJ N° 83.215.830/0001-63, com sede na Avenida Luiz de Camões, 1140, Bairro Coral, Lages, Santa Catarina, CEP: 88.523-000.

Dispensa de licitação para aquisição de cestinha kit natal papai Noel com sonho de valsa para distribuição as crianças no município de Campo Belo do Sul, conforme demandados pela Administração Municipal, em conformidade com anexos, para atender a necessidade do serviço público, no valor total de R$17.599,14 (dezessete mil e quinhentos e noventa e nove reais e quatorze centavos).

A JUSTIFICATIVA:

A dispensa da licitação se justifica por ser valor inferior à R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) conforme a Lei 8.666/93.

DO VALOR:

A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor global de R$17.599,14 (dezessete mil e quinhentos e noventa e nove reais e quatorze centavos), para aquisição de cestinha kit natal papai Noel com sonho de valsa para distribuição as crianças no município de Campo Belo do Sul, ressaltando que os pagamentos serão feitos de acordo com a proporção de entrega dos produtos adquirido, aos quais inclui as despesas relativas a tributos Federais, Estaduais e Municipais, por ventura incidentes sobre a atividade contratada, fretes, deslocamentos, seguro contra acidente de trabalho, e emolumentos, encargos sociais, trabalhistas e previdenciários. Respeitando também todas as regras de combate à Covid-19.

FORMA DE PAGAMENTO:

Os pagamentos deverão ser efetuados até 30 dias após a entrega e colocação do produto (portão de correr), mediante apresentação de nota fiscal/fatura devidamente atestada, atendendo totalmente as especificações mínimas estabelecidas no Contrato. Não será concedida antecipação de pagamento dos créditos relativos ao Contrato sem a devida entrega dos produtos, ainda que a requerimento da CONTRATADA.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

As despesas relativas a esta contratação correrão por conta de recursos de programas nas seguintes dotações orçamentaria:

Despesa 06 – Fonte de recurso: 1039

DO FORO:

As partes elegem com domicilio legal, a FORO da Comarca de Campo Belo Do Sul, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer dúvidas, litígios decorrentes deste contrato, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja. Dispensa de licitação nº 41/2021, dos procedimentos licitatórios, em consonância com a justificativa apresentada e autorizada.

Campo Belo do Sul, Santa Catarina.

22 de novembro de 2021.

Claudiane Varela Pucci

Prefeita Municipal