Ato n.º 3425816

Informações Básicas

Código3425816
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadeCIGA - Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal
URL de Origem
Data de Publicação25/11/2021
CategoriaContratos
TítuloEXTRATO DE CONTRATO N. 252 / 2021 - MUNICÍPIO DE CURITIBANOS
Arquivo Fonte1637775723_extrato_3667.docx
Conteúdo

EXTRATO DE CONTRATO Nº 252/2021

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Município de Curitibanos

CONTRATANTE: Município de Curitibanos

CNPJ: 83.754.044/0001-34

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 1 Termo Aditivo ao Contrato Interadministrativo 541/2020

CONTRATADO: Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal

CNPJ: 09.427.503/0001-12

OBJETO: prestação de serviços de tecnologia da informação e comunicação pelo Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal, que disponibiliza:

Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina - CIGA Diário DOM/SC: destinado à publicação de atos oficiais expedidos pelos órgãos públicos do ente municipal consorciado ao CIGA, veiculado no endereço eletrônico www.diariomunicipal.sc.gov.br, na rede mundial de computadores - Internet, que atende aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP - Brasil); Gestão de Obras - CIGA Obras: direcionado aos setores de planejamento e obras para o controle de convênios federais, contratos de empreitada, termos aditivos e andamento de obras de forma integrada, com uma ferramenta de confecção de orçamentos, sendo estes nos padrões da Caixa Econômica Federal (DTB) e com disponibilidade de todas as tabelas SINAPI, SEOP, DER, DNIT, DEINFRA e outras que podem ser integradas sob solicitação; Gestão Tributária: Gestão do Cadastro Integrado Municipal - CIGA CIM: faz a integração das informações relacionadas ao processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, no território do Município, com a Junta Comercial, a Secretaria de Estado da Fazenda, a Receita Federal do Brasil e demais órgãos que integrem, localmente, a REDESIM, com suporte técnico, manutenção e evolução tecnológica pela CONTRATADA; Gestão Tributária: Gestão do Simples Nacional - CIGA Simples: destinado à gestão dos Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional, com acesso ao sistema da nota fiscal eletrônica conjugada (NFe-C), permitindo o controle dos contribuintes e a geração de informações estratégicas relevantes para a orientação da fiscalização a ser exercida pelo Fisco municipal, bem como para a orientação dos procedimentos a serem realizados no âmbito do Simples Nacional; Coletor de Dados - CIGA Coletor: permite a integração dos dados tributários e cadastrais de pessoas físicas e jurídicas, com o intuito de promover a organização, o armazenamento e o cruzamento desses dados para consequente combate à sonegação de impostos. O sistema promove o intercâmbio de informações entre os fiscos municipais e Estadual mediante arquivos de layouts pré-definidos, por meio de certificado digital e conexão criptografada.

VALOR: R$ 22.659,96 (vinte e dois mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e noventa e seis centavos)

VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará até 31 de dezembro de 2022.

Florianópolis, 16 de novembro de 2021.

Gilsoni Lunardi Albino Diretor Executivo do CIGA

Informações Complementares

Legislação EspecíficaNão
N.º do Documento252 / 2021
N.º do Processo de Origem
URL do Processo de Origem
ObjetoDiário Oficial dos Municípios de Santa Catarina - CIGA Diário DOM/SC: destinado à publicação de atos oficiais expedidos pelos órgãos públicos do ente municipal consorciado ao CIGA, veiculado no endereço eletrônico www.diariomunicipal.sc.gov.br, na rede mundial de computadores - Internet, que atende aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP - Brasil); Gestão de Obras - CIGA Obras: direcionado aos setores de planejamento e obras para o controle de convênios federais, contratos de empreitada, termos aditivos e andamento de obras de forma integrada, com uma ferramenta de confecção de orçamentos, sendo estes nos padrões da Caixa Econômica Federal (DTB) e com disponibilidade de todas as tabelas SINAPI, SEOP, DER, DNIT, DEINFRA e outras que podem ser integradas sob solicitação; Gestão Tributária: Gestão do Cadastro Integrado Municipal - CIGA CIM: faz a integração das informações relacionadas ao processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, no território do Município, com a Junta Comercial, a Secretaria de Estado da Fazenda, a Receita Federal do Brasil e demais órgãos que integrem, localmente, a REDESIM, com suporte técnico, manutenção e evolução tecnológica pela CONTRATADA; Gestão Tributária: Gestão do Simples Nacional - CIGA Simples: destinado à gestão dos Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional, com acesso ao sistema da nota fiscal eletrônica conjugada (NFe-C), permitindo o controle dos contribuintes e a geração de informações estratégicas relevantes para a orientação da fiscalização a ser exercida pelo Fisco municipal, bem como para a orientação dos procedimentos a serem realizados no âmbito do Simples Nacional; Coletor de Dados - CIGA Coletor: permite a integração dos dados tributários e cadastrais de pessoas físicas e jurídicas, com o intuito de promover a organização, o armazenamento e o cruzamento desses dados para consequente combate à sonegação de impostos. O sistema promove o intercâmbio de informações entre os fiscos municipais e Estadual mediante arquivos de layouts pré-definidos, por meio de certificado digital e conexão criptografada.
CNPJ/CPF do Contratado83.754.044/0001-34
Razão Social/Nome CompletoMunicípio de Curitibanos
Data de Assinatura16/11/2021
Início da Vigência01/01/2022
Fim da Vigência31/12/2022
Valor (R$)R$ 22.659,96